Contratos de fundações vinculadas a secretaria de 2º suplente de Flávio Bolsonaro são investigados

Contratos de fundações vinculadas a secretaria de 2º suplente de Flávio Bolsonaro são investigados

Leonardo Rodrigues (PSL), comanda a área de Ciência e Tecnologia, no governo Wilson Witzel: desde 2019, Faetec e o Cecierj contrataram por R$ 110 milhões empresas de Mário Peixoto, preso em maio por suspeitas de desvios e corrupção

Ricardo Brandt

02 de junho de 2020 | 07h00

Léo Rodrigues, Flávio e Jair Bolsonaro: 2.º suplente. Reprodução/Rede social

Duas fundações vinculadas à secretaria comandada pelo segundo suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), Leonardo Rodrigues, no governo do Rio, assinaram 11 contratos, de R$ 110 milhões ao todo, com empresas ligadas a Mário Peixoto, desde 2019. As entidades, negam irregularidades nos contratos.

O empresário Mário Peixoto, dono da Átrio Rio Service, foi preso, no dia 14 de maio, alvo da Operação Favorito – desdobramento da Lava Jato -, que apura fraudes e desvios milionários com o Estado e prefeituras fluminenses, relacionados a terceirização de pessoal e na área de saúde. Com ele, foi detido também o ex-deputado estadual Paulo Melo (MDB). Há suspeitas que eles também estariam lucrando com negócios para enfrentamento à pandemia da covid-19.

“O grupo criminoso de Mário Peixoto possui diversos contratos coma  Faetec, sobre os quais recaem fortes indícios de ilicitude, tanto pela burla aos procedimento licitatório, com sucessivas renovações de contratos emergenciais de forma injustificada, quanto pelos indícios de que o empresário mantenha a hegemonia dos contratos na entidade por força de sua influência política, inclusive por meio do pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos ainda não identificados”, afirma o Ministério Público Federal, no pedido de prisão da Favorito.

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Secretário. Apesar de não constar como investigado direto, na Favorito, o segundo suplente do senador é um dos nomes no radar da Lava Jato do Rio. Léo Rodrigues, como é conhecido, é o secretário de Ciência e Tecnologia do governo Wilson Witzel (PSC), desde janeiro de 2019. Seu nome apareceu nas apurações da Mário Peixoto é acusado de manter um esquema de desvios e corrupção em contratações dirigidas para fornecimento de mão de obra para o Estado.

A Fundação de Apoio à Escolta Técnica (Faetec) e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Rio de Janeiro (Cecierj), são vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. As fundações têm autonomia e responsabilidade jurídica própria, mas quem indica o presidente e determina suas políticas, é o secretário.

A maior parte das contratações foi feita sem licitação. Com a Átrio Rio Service – principal empresa do grupo de Mário Peixoto – são seis contratos da Faetec, no valor de R$ 91,6 milhões, e três contratos do Cecierj, por R$ 14,6 milhões. O Cecierj contratou ainda a Rio de Janeiro Serviços e Comércio duas vezes, por R$ 3,4 milhões – essa empresa, segundo o MPF também faz parte dos negócios, registrada em nome de seus operadores.

O MPF destaca que de 2010 a 2016, a Faetec pagou R$ 274 milhões para a Atrio Rio Service.

Dois contratos da Faetec  com a empresa no governo Witzel, são de fevereiro de 2019. Os demais são do período de gestão do atual presidente, Rômulo Mello Massacesi, colocado no cargo por Léo Rodrigues, em março do ano passado. A Lava Jato destacou, em especial, os dois contratos assinados no dia 6 de março, no valor total de R$ 36,7 milhões – ambos por dispensa de licitação.

A Faetec informou que “não há irregularidades nos contratos de terceirização nem houve qualquer tipo pagamento feito em contrapartida”. Por meio de nota, informou que Massacesi não é acusado e que os contratos estão sendo investigados internamente. Que ele assinou em março, quando determinou “análise para realizar a licitação em trâmites normais”. Que as assinaturas dos contratos na atual gestão foram para não suspender as atividades da Faetec, de ensino técnico e profissionalizante à população.

Aliados. Massacesi é militar da reserva, foi do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e ocupou cargos na prefeitura de Mesquita, onde foi secretário municipal de 2013 a 2015, tendo lançado candidatura a vice-prefeito, em 2016.

Léo Rodrigues também é de Mesquita. A relação com o presidente da Faetec é familiar: seu pai é padrasto de Rômulo. Iniciante na política, o secretário do governo Witzel é conhecido em sua cidade por seus negócios no setor da aviação –  é empresário, dono da Leap Aviation.

Filiado ao PSL, foi um dos mais ativos cabos eleitorais de Flávio.  O secretário afirmou não ser mais “aliado” do filho mais velho do presidente, Jair Bolsonaro. Em 2018, ensaiou candidatura a deputado, mas foi convidado para ser suplente, segundo conta. Em 25 de setembro de 2018, Léo Rodrigues postou uma foto em que aparece com Flávio e Jair Bolsonaro, em seu perfil de rede social: “para quem ainda não sabe, eu sou suplente ao Senado, na chapa de Flávio Bolsonaro”.

‘Denúncia’. O presidente da Faetec assumiu o cargo em abril de 2019. O primeiro posto de Massacesi no governo Witzel foi de subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico, na secretaria de Léo Rodrigues.

O ‘irmão’ de Léo Rodrigues foi indicado presidente da Faetec, para a vaga preenchida por Marcos Fernando Riqueza Marinho, demitido em março de 2019, três meses depois de assumir. Os primeiros dois contratos da Faetec com a Atrio são do seu período.

Fernando Marinho – como é conhecido o ex-presidente da Faetec -, logo após a demissão, procurou a Polícia Federal, em 2019, para acusar suposto esquema de arrecadação de recursos na secretaria e disse ter sido demitido, por não concordar com a “política” da pasta. Apontou indícios de irregularidades nos contratos.

“Acredita que a sua exoneração tenha ocorrido devido à sua não concordância com a política da Secretaria de Ciência e Tecnologia para com a Faetec”, registra seu depoimento, anexado nas investigações do MPF.

“Ouviu dizer que Leonardo Rodrigues estaria ‘fazendo caixa’ na Faetec para garantir sua candidatura a prefeito de Mesquita nas próximas eleições”, declarou o ex-presidente da Faetec. Citou ainda que “Romulo Mello” falava “nos corredores” da fundação do “irmão” e da disputa em Mesquita.

O secretário afirmou ao Estadão que não será candidato a prefeito de sua cidade. Que chegou a pensar na possibilidade, durante a campanha de 2018, mas que depois que assumiu o cargo no governo Witzel, decidiu que não disputaria o posto.

O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (PSDB), é adversário de Léo Rodrigues. Em fevereiro, ele postou uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro, o que causou protesto do aliado. O jornalista Sidney Rezende publicou nota, em 22 de fevereiro, sobre a publicação e falou com Léo Rodrigues, que disse que “Flávio é de direita e jamais apoiaria alguém aliado ao PT” e sua “relação com o senador continua a mesma”. “Nada mudou! Quanto ao governador, sou seu amigo, secretário, cumpro com os meus deveres com o estado e sou fiel à liderança do WW”, registrou o jornalista, em coluna, no jornal O Dia.

‘Padrinho’. Um personagem importante nesse capítulo das investigações é Gilson Carlos Rodrigues Paulino, o atual presidente do Cecierj, que era vice-presidente administrativo da Faetec. Em julho de 2019, ele foi exonerado do cargo e colocado como presidente da outra fundação, vinculada à secretaria de Léo Rodrigues. Tanto ele, como Massacesi estão afastados, desde a deflagração da Favorito.

“Verifica-se que após o ingresso de Gilson Rodrigues na Fundação Cecierj, duas das principais empresas relacionadas à organização criminosa, Átrio Rio Service e Rio de Janeiro Serviços, foram contratas pela entidade estadual, com contratos atualmente em vigor, que ultrapassam o montante de R$ 17 milhões”, registra o MPF.

O MPF destaca que Gilson teve vínculos com a Atrio e mantem relação direta com dois empresários que seriam operadores de Mário Peixoto nos negócios. O ex-presidente da Faetec, demitido em 2019, apontou Gilson Rodrigues, que era da fundação, como um dos responsáveis pelos contratos suspeitos. O termo de depoimento registra: “iniciada a sua gestão como presidente da fundação, começou a observar fatos que indicavam a possível ocorrência de irregularidades nos processos de contratação”.

Fernando Marinho contou que “os contratos seriam renovados, sem licitação, irregularmente há pelo menos quatro anos”, mas disse que “não tinha provas”. Destacou, no entanto, que em 8 de março de 2019 encaminhou um comunicado interno de número 102/2019 ao vice-presidente da Faetec, que era Gilson Rodrigues, questionando a ausência de licitação e as renovações sem justificativa dos contratos emergenciais com a Átrio.

Grampos. Léo Rodrigues não foi alvo das operações Favorito e Placebo, deflagradas em maio,  que têm contratos suspeitos o governo Witzel e o empresário Mário Peixoto.

As suspeitas são de que o empresário manteria um longevo esquema que funciona há pelo menos dez anos, com elos políticos com dois ex-presidentes da da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo e Jorge Picciani (MDB) – presos na operação Cadeia Velha (2017) e também alvos da Furna da Onça (2018), sobre corrupção no Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Detran do Rio, entre outros.

O esquema estaria ativo no governo Witzel, segundo a Lava Jato, com suspeitas de fraudes e corrupção em contratos, não só na Faetec e no Cecierj, mas também na área da Saúde. Dois alvos dessa frente são o ex-secretário de Estado da Saúde Edmar José Alves Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos – preso em investigação do Ministério Público Estadual, também relacionado às fraudes nos negócios com Mário Peixoto.

Gabriell Neves foi secretário de Ciência e Tecnologia até 2018 – cargo hoje ocupado por Léo Rodrigues. Edmar Santos era diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, entidade vinculada à pasta – como  Faetec e o Cecierj. Santos foi exonerado do governo Witzel, na última semana. Gabriell Neves foi flagrado em investigações, por compra superfaturada de respiradores para a pandemia da covid-19.

O sindicato dos funcionários da Faetec (Sindipefaetec) divulgou uma nota, assim que foram revelados os dados das investigações, que os desvios sob apuração não surpreenderam a direção da entidade, nem a comunidade escolar. “Há muito tempo, se discute na Alerj – e é de conhecimento dos órgãos de controle – a situação dos aditivos nos contratos de mão-de-obra terceirizada que, por inúmeras vezes, são muito superiores ao valor inicial do contrato.” O sindicato informou ainda há anos “denuncia a opção de diversos governos estaduais em fazer da terceirização de mão-de-obra uma política de contratação de pessoal” e questiona “a utilização da estrutura da Faetec para servir a arranjos políticos locais, em troca de apoio ao governo estadual da ocasião”.

Afastados. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação informou que os dois presidentes das fundações estão afastados e que duas sindicâncias foram abertas sindicâncias para apuração dos fatos. Léo Rodrigues disse que encaminhou os dados para os órgãos internos. E que as duas sindicâncias serão auditadas pela Controladoria Geral do Estado.

Léo Rodrigues negou as acusações. Afirmou que assim que assumiu, determinou que houvesse análise dos contratos e fosse aberta licitação, que acabou sendo suspensa pelo TCE. Ele refuta as citações ao seu nome por investigados, nos grampos da Favorito.

Disse ainda que o ex-presidente da Faetec saiu do governo “jurando vingança”, em especial contra Gilson Rodrigues. O segundo suplente, destacou que no próprio depoimento dado à PF, Fernando Marinho registra que não tinha provas das acusações.

Afirmou que como secretário, não tem responsabilidade nem ingerência sobre os contratos da Faetec e do Cecierj.

‘Sexagenário’. Mário Peixoto, depois de preso, tentou a liberdade com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), alegando entre outras coisas, que ele era sexagenário, tinha problemas de saúde e que estava no grupo de risco da covid-19.

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Por meio de sua defesa, o empresário argumentou que “é sexagenário e portador de hipertensão arterial, hipotireoidismo, prostatite crônica e displidemia”. Ele anexou declarações médicas para provar  a necessidade do uso de medicação contínua, que estaria prejudicada com a prisão. A defesa ressaltou também o fato de o paciente integrar o grupo de risco da covid-19.

COM A PALAVRA, LEONARDO RODRIGUES, SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, nega qualquer irregularidade e diz que os contratos da Faetec e do Cecierj não são de sua responsabilidade. “Esses contratos não passam por mim. Não participo desses contratos, nem dos processos de licitação. Eu só faço gestão para política pública de ciência e tecnologia no Estado.”

Léo Rodrigues diz que desconhece “essas coisas que estão aparecendo na imprensa, de denúncia”. “Tenho total desconhecimento disso aí. Tanto é que peguei as denúncias, peguei todos os processos, encaminhei tudo para a Procuradoria Geral do Estado para a Controladoria Geral do Estado para poder fazer uma sindicância.”

Segundo ele, “as fundações têm orçamento próprio e robusto, mas têm autonomia administrativa e corpo jurídico”.”A sindicância está em andamento e os dois presidentes, da Faetec e do Cecierj, estão afastados, até final da sindicância.”

“Tudo vai ser esclarecido e nada me afeta juridicamente.”

Sobre as acusações do ex-presidente da Faetec Carlos Fernando Riqueza Marinho, ele afirmou que a demissão foi devido a falta de eficiência do gestor à frente da fundação. E afirmou que não há provas do que ele diz. ”

“Fernando Marinho falou que eu estava fazendo caixa para uma campanha de 2020. Eu não sou candidato”. Léo Rodrigues afirma que o ex-presidente da Faetec saiu do cargo “jurando vingança”. “Ele mesmo, no próprio depoimento que deu à polícia, disse que não tinha como provar nada.”

O secretário diz que seus nome apareceu nas apurações “por uma falácia”.

“Infelizmente a gente acaba passando por esse constrangimento. Eu não esperava. Estávamos fazendo um trabalho desde 2019, com toda humildade, sensacional.” Ele conta que a Secretaria de Ciência e Tecnologia estava “totalmente destruída”, quando assumiu.

“Vou ser bem transparente, estou bem cansado. A gente tem que provar que o que falam não é verdade.”

COM A PALAVRA, A FAETEC

Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Faetec “informa que não há irregularidades nos contratos de terceirização nem houve qualquer tipo pagamento feito em contrapartida,  inclusive os processos de contratação já estão passando por auditoria” e que Rômulo Massacesi não é acusado.

Informou que a dispensa de licitação nos contratos ocorreu para não descontinuar os serviços e que, a atual gestão da fundação, assumiu quando contratos haviam sido feitos em março de 2019. “Imediatamente após assumir a fundação, foi solicitada uma análise para realizar a licitação em trâmites normais e, em junho de 2019, a atual gestão Faetec publicou uma licitação para regularizar os contratos.”

Explica que em julho o Tribunal de Contas do Estado adiou o processo e pediu esclarecimentos. “A ausência dos contratos emergenciais, até a decisão final do TCE, por certo acarretaria prejuízos imensuráveis a população que é assistida pela Faetec, inclusive com a suspensão das atividades letiva.”

Leia a íntegra da nota:

“A Faetec informa que não há irregularidades nos contratos de terceirização nem houve qualquer tipo pagamento feito em contrapartida,  inclusive os processos de contratação já estão passando por auditoria na Controladoria Geral do Estado e na Procuradoria Geral do Estado.

Cabe esclarecer também que não há qualquer acusação sobre Romulo Massacesi ou que apontem incorreções nos seus atos de gestão à frente da Fundação. Além disso, não há associação do gestor com o empresário preso.

Sobre a dispensa de licitação nos contratos, a FAETEC informa que no início de 2019 o contrato da empresa que prestava serviços terceirizados de administrativo e operacional nas unidades escolares estava terminando a sua vigência. Na ocasião, para não haver descontinuidade dos serviços essenciais prestados pelo Estado, um processo de contratação emergencial foi realizado. Sendo assim, quando a atual gestão assumiu a Rede, em março de 2019, o processo emergencial já tinha sido realizado.

Imediatamente após assumir a fundação, foi solicitada uma análise para realizar a licitação em trâmites normais e, em junho de 2019, a atual gestão Faetec publicou uma licitação para regularizar os contratos. No entanto, no dia 04 de julho do mesmo ano, foi determinado o adiamento sine die pelo Tribunal de Contas, solicitando alguns esclarecimentos e revisão dos planos de trabalho.

É do conhecimento da FAETEC que o adiamento das licitações sempre se faz pelo prazo necessário para cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) até sua decisão final. Tal procedimento é padrão, fundamental e necessário para obedecer a legislação e as melhores práticas da administração pública. A ausência dos contratos emergenciais, até a decisão final do TCE, por certo acarretaria prejuízos imensuráveis a população que é assistida pela FAETEC, inclusive com a suspensão das atividades letiva.

Essa determinação do TCE persiste até os dias atuais. E, por conta do adiamento, a Faetec precisou abrir um novo processo emergencial de contratação, e a empresa Átrio foi vencedora do certame por apresentar o menor preço em pregão eletrônico durante a tomada de preço. Mas é importante ressaltar que existe uma cláusula prevendo a suspensão imediata do contrato emergencial, assim que a licitação for concluída.

COM A PALAVRA, O CECIERJ

O Cecierj informa que não há irregularidades nos contratos de terceirização nem houve qualquer tipo pagamento feito em contrapartida,  inclusive os processos de contratação já estão passando por auditoria na Controladoria Geral do Estado e na Procuradoria Geral do Estado.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MÁRIO PEIXOTO

No pedido de liberdade do empresário Mário Peixoto, apresentado ao TRF-2, pelos seus advogados, ela alega a decisão de prisão não tem fundamentação idônea e estaria amparado em análise descontextualizada e distorcida dos fatos tratados.

Os advogados Alexandre Lopes, Afonso Destri, Eduardo de Moraes, João Balthazar de Matos, Eduardo Corte Real Finamore, Thiago Batista e Carolina Figueiredo argumentam que Peixoto não tem “ascendência” sobre os demais investigados, que não teve informações privilegiadas, nem tem relação com crimes.

A defesa de Peixoto nega que ele tivesse relação com a OS Unir Saúde. E que não tem mais relação com a IDR, desde 2011.

Os defensores, afirmam também não existir elemento concreto que indique irregularidade na contratação da empresa Atrio pela FAETEC, em fevereiro de 2019. E que cliente não era sócio da empresa nesta época.

O habeas corpus diz ainda que em relação aos diálogos interceptados, houve suposições sem amparo para envolver o nome de Peixoto, com transcrições descontextualizadas.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL

“Quero manifestar minha absoluta indignação com o ato de violência que, hoje, o estado democrático de direito sofreu. Uma busca e apreensão, e eu tenho todo o respeito ao ministro Benedito (Gonçalves), mas a narrativa que foi construída e levada ao ministro é absolutamente fantasiosa. Não vão conseguir colocar em mim o rótulo da corrupção. Todas as irregularidades foram investigadas e estão sendo investigadas por determinação minha. A busca e apreensão, além de ser desnecessária – porque o ministro foi induzido ao erro, fantasiosa a construção que se fez – não resultou em absolutamente em nada. Não foram encontrados valores, não foram encontradas joias. Se encontrou, foi apenas a tristeza de um homem, de uma mulher, pela violência com que este ato de perseguição política está se iniciando no nosso país.

O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos. Narrativas fantasiosas, investigações precipitadas. O mínimo de cuidado na investigação do processo penal levaria aos esclarecimentos necessários. Ao contrário do que se vê na família do presidente Bolsonaro, a Polícia Federal engaveta inquéritos, vaza informações. Senador Flávio Bolsonaro, com todas as provas que nós temos contra ele e estão aí sendo apresentadas: dinheiro em espécie depositado na conta corrente, lavagem de dinheiro, bens injustificáveis. Senador Flávio Bolsonaro deveria estar preso. Esse, sim. A Polícia Federal deveria fazer o seu trabalho com a mesma celeridade que passou a fazer aqui no Estado do Rio de Janeiro, porque o presidente acredita que eu estou perseguindo a família dele. E ele só tem essa alternativa de me perseguir politicamente.

Acusações levianas estão sendo feitas em relação a mim, mas tudo isso será absolutamente demonstrado de forma clara e precisa nos processos que tramitam no STJ, nessas investigações que tramitam no STJ. Estou com a minha consciência tranquila. Quero dizer ao povo do Rio de Janeiro: estou com a minha consciência tranquila. Eu prometi ao povo que não os decepcionarei e não vou decepcioná-lo, mesmo lutando contra forças muito superiores a mim. Continuarei trabalhando de cabeça erguida, manterei minha rotina de trabalho para continuar salvando vidas e corrigindo erros que todos nós estamos passíveis de sofrer diante deste momento tão difícil que o Brasil atravessa, governado por um líder que, além de ignorar o perigo pelo qual estamos passando, inicia perseguições políticas àqueles que ele considera inimigos. Não abaixarei a minha cabeça, não desistirei do Estado do Rio de Janeiro e continuarei trabalhando para uma democracia melhor. Continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando no nosso país, contra essa nova ditadura de perseguição. Até o último dos meus dias, não permitirei que, infelizmente, esse presidente, que eu ajudei a eleger, se torne mais um ditador na América Latina. Vamos lutar contra isso. Vou apresentar tudo o que for necessário para esclarecer, para acabar com esse circo que está sendo feito em relação ao Estado do Rio de Janeiro. A democracia vai vencer. Nós vamos lutar e eu tenho certeza de que a justiça vai ser feita em momento oportuno. Agradeço a todos vocês. Muito obrigado e boa tarde.”

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