Contrato de Dirceu com operador de propina não cita empreiteira

Contrato de Dirceu com operador de propina não cita empreiteira

Ex-ministro alegou que contrato que fez, via JD Assessoria e Consultoria, com a Jamp Engenheiros Associados, de lobista que atuava na Diretoria de Serviços da Petrobrás, era por consultoria internacional para a Engevix

Redação

23 de março de 2015 | 05h12

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

O contrato entre a empresa do ex-ministro José Dirceu e a Jamp Engenheiros Associados – do acusado de ser operador de propinas na Diretoria de Serviços Milton Pawscowitch – não especifica a Engevix Engenharia como beneficiária dos serviços de consultoria, é genérico quanto ao objeto contratual e não delimita área de abrangência.

Dirceu informou na quinta-feira, 19, que o contrato de R$ 1,5 milhão assinado em 15 de abril de 2011 pela Jamp e pela JD Assessoria e Consultoria Ltda., sua empresa, foi referente aos serviços de consultoria internacional prestados para a construtora Engevix Engenharia, em Cuba e no Peru.

“A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix”, informou a nota.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Quebra de sigilo fiscal da JD mostrou que ela recebeu entre 2008 e 2011 valores mensais da Engevix que totalizaram R$ 1,1 milhão. O contrato apresentado à Justiça Federal também é vago, mas cita como objeto serviços de assessoria “jurídica e institucional nos mercados latino americano e africano”. Ele ainda tem dados divergentes de valores (R$ 300 mil é o valor contratado) e foi assinado dois anos depois do início dos pagamentos.

No caso da do documento contratual com a Jamp, ele também foi considerado pelos procuradores da Lava Jato. Ele é vago, nos mesmos moldes dos utilizados pelo doleiro Alberto Youssef e outros operadores de propina no esquema de desvios da Petrobrás, como Julio Camargo e Shinko Nakandakari – três são delatores que confessaram irregularidades por meio desses contratos.

Primeira e última página (trecho) do contrato entre a JD e a Jamp/Reprodução

Primeira e (trecho da) última página do contrato entre a JD e a Jamp/Reprodução

Termos. A cláusula primeira do objeto contratual celebrado entre a Jamp e a JD prevê que : “O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria empresarial a ser efetuada à Contratante pela Contratada”.

A cláusula segunda estipula quais serviços serão prestados, sem qualquer menção ao fato de os serviços serem para abertura de mercado em Cuba e Peru para a empreiteira Engevix. O termo estipula quatro serviços acordados.

Entre eles o “desenvolvimento de assessoria e consultoria ao planejamento, implantação e execução do Programa de Expansão das atividades comerciais e institucionais da Contrata no mercado nacional e internacional”.

Para os investigadores da Lava Jato, a Jamp era uma empresa de fachada de Pascowitch usada para esquentar o dinheiro da propina. Não há aparente relação justificável para a relação comercial formal entre as partes, acreditam os procuradores.

O que reforça a suspeita é o depoimento de um dos sócios da Engevix, Gérson de Mello Almada – preso desde o dia 14 de novembro de 2014  na Justiça Federal, na última quarta-feira, 18. O vice-presidente da empreiteira confessou ter pago por serviços de “lobby” o operador de propina, como forma de garantir seus contratos na Petrobrás.

Pascowitch seria um abridor de portas na estatal, graças aos seus contatos com membros do PT, entre eles o tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp que fala sobre custeio das viagens/Reprodução

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp que fala sobre custeio das viagens/Reprodução

O que chamou a atenção dos investigadores foi que Almada admitiu ter contrato as consultorias internacionais da JD, para abrir mercado em Cuba e no Peru, mas diz desconhecer a relação comercial entre Jamp e a empresa do ex-ministro – conforme justificou Dirceu em nota oficial à imprensa, um dia depois.

As outras três cláusulas do contrato estipulam ainda a participação da JD, quado convidada, nas reuniões da Jamp, viagens e permanência da contrata à disposição da contratante para “prestar qualquer informações relativa ao desenvolvimento dos serviços contratados”.

O documento prevê ainda que passagens e despesas de viagens do ex-ministro sejam pagas pela empresa do operador de propinas, a Jamp. “Caberá à Contratante custear as despesas de viagem como passagens aéreas, hospedagem, deslocamentos e alimentação.”
Dirceu e Pascowitch têm como sócios nas suas empresas seus irmãos. São eles que assinam o contrato redigido em seis páginas. Pela Jamp, subscreve José Adolfo Pascowitch. Pela JD, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp com valor dos serviços/Reprodução

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp com valor dos serviços/Reprodução

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp que prevê adiantamento de valores/Reprodução

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp que prevê adiantamento de valores/Reprodução

Suspeita. Novo alvo da força-tarefa da Lava Jato, a suspeita é que a JD Assessoria e Consultoria emitia notas fiscais para as maiores empreiteiras do País por assessorias e outros serviços fictícios.

Foi ao apurar as relações comerciais de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef com empreiteiras do cartel aque atuava na Petrobrás que a Receita Federal identificou que também a empresa do ex-ministro, “recebeu vultosos recursos” da Galvão Engenharia, da Construtora OAS e da UTC Engenharia, três das empreiteiras sob suspeita de formarem um cartel na estatal petrolífera.

O Fisco verificou que, entre julho de 2009 e dezembro de 2011, a empresa de José Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, recebeu, em média, R$ 25 mil mensais da Galvão Engenharia, sob a rubrica genérica de “consultoria”, totalizando cerca de R$ 725 mil.

Da construtora OAS, a empresa JD recebeu, em média, R$ 30 mil mensais, também por “consultoria” e “subempreiteiros”, de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, somando cerca de R$ 720 mil.

A Receita identificou, ainda, créditos da UTC Engenharia em favor da empresa do ex-ministro do governo Lula: R$ 1,377 milhão no ano de 2012 e R$ 939 mil em 2013, neste caso por “consultoria, assessoria e auditoria”.

“Verifica-se, portanto, que no período de 2009 a 2013, a empresa JD Assessoria recebeu a expressiva quantia de R$ 3,761 milhões a título de consultoria, das empreiteiras acima listadas, as quais estão sendo investigadas justamente pelo pagamento de serviços de consultoria fictícios a empresas diversas para viabilizar a distribuição de recursos espoliados do Poder Público”, assinalou a juíza federal Gabriela Hardt, que autorizou em janeiro as quebras de sigilo da JD e do ex-ministro.

Dirceu questionou judicialmente na semana passada a quebra do sigilo no caso.

Em janeiro, quando autorizou que a Receita quebrasse o sigilo da JD, a juíza alegou que “o objetivo da quebra é justamente identificar eventuais outros pagamentos suspeitos nas contas das pessoas ora investigadas.”

“Há causa provável para a quebra de sigilo fiscal e bancário requerida pela autoridade policial, uma vez que necessária para verificar se os investigados foram ou não beneficiários do esquema de distribuição de recursos desviados da Petrobrás.”
Foi só depois das determinações de quebra que se descobriu que outras empresas do cartel, como Engevix, Jamp, Camargo Corrêa, Egesa também figuravam como pagadores da JD entre 2005 e 2013 – período em que ela recebeu ao todo R$ 29 milhões por suas consultorias.

COM A PALAVRA, A DEFESA
A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix.

A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch. O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão.
A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix.
Em documento apresentado à Justiça Federal em janeiro, Anna Luiza de Sousa, advogada de Dirceu, argumentou que os serviços estavam em conformidade com objeto social da empresa.

“Nota-se nos contratos que tais serviços estão em conformidade com objetos sociais da empresa JD, quais sejam, prestação de assessoria na integração da América do Sul, Mercosul, África, Estados Unidos e Europa, além de ministrar palestras e conferências internacionais e participar de reuniões juntamente com a direção das empresas contratantes. Não obstante a todos esses fatos, também é possível verificar que os sócios da JD Assessoria e Consultoria obtiveram lucros os sócios_da JD Assessoria e Consultoria Ltda obtiveram lucros abaixo do mercado”.

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