A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de anulação das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do operador de propinas Fernando "Baiano" Soares, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de anulação foi apresentado à Corte pela defesa do ex-ministro da Fazenda (Governo Lula) e Casa Civil (Governo Dilma Rousseff) Antonio Palocci, investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.
"Permitir que as pessoas mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem a peça do acordo é esvaziar o instituto da colaboração premiada. Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu parecer do dia 10.
Palocci pediu, por meio de seus advogados, que o ministro Teori Zavascki, que conduz os processos da Lava Jato no Supremo, reveja sua decisão que negou a anulação das delações. O problema seriam supostas "contradições" entre os depoimentos dos dois delatores em relação ao que diz o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa - primeiro alvo da Lava Jato a fazer acordo de delação premiada.
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"No caso em análise, vê-se claramente que toda a argumentação do ora agravante (Palocci), dirigida a demonstrar inconsistências, contradições e inverdades nas afirmações feitas pelos colaboradores, visa à consecução de um único objetivo: afastar a validade dos depoimentos prestados por Fernando Soares e por Alberto Youssef, uma vez que os seus conteúdos estão sendo averiguados e, com base também neles, a trama criminosa perpetrada passou a ter um sentido lógico e coerente, sendo elementos cabais da culpabilidade de diversos agentes mencionados por esses investigados colaboradores".
O caso em que o ex-ministro é investigado envolve suposto pedido de R$ 2 milhões e pagamento via doação para campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2010. Fernando Baiano cita ter ido ao comitê presidencial, em Brasília, onde o ex-diretor da Petrobrás teria se reunido com Palocci. Costa nega o encontro, mas confirma o pedido e autorização de pagamento, via Youssef.
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, é o autor do pedido ao Supremo de revogação dos benefícios que Fernando Baiano e Alberto Youssef deverão receber em troca de suas delações.
Batochio tem reiterado enfaticamente que o ex-ministro jamais solicitou a quantia citada pelos delatores para a campanha de Dilma Rousseff e que Palocci não conhece e nunca se reuniu com Fernando Baiano e nem com Youssef.
