Contra o racismo, a OAB-SP não pode ser palco de hipocrisia

Contra o racismo, a OAB-SP não pode ser palco de hipocrisia

Lazara Carvalho*

20 de novembro de 2021 | 14h38

A advogada Lazara Carvalho. Foto: Divulgação

Após mais de um século de naturalização do racismo pós-escravatura, o Brasil está caminhando para combater o preconceito, uma questão central no abismo econômico e social entre pessoas negras e não negras. É neste contexto de atualização civilizatória de nosso país que devemos abraçar a decisão do Conselho Federal da OAB de instituir o mínimo de 30% de pessoas negras nas chapas que concorrem às eleições para a OAB neste ano. E subscrever a definição do conselheiro Francisco Caputo: “A obrigação de contemplar pretos e pardos nas chapas é o início de uma caminhada rumo à superação do racismo dentro do mundo do Direito.” 

A resolução inspira-se no pioneirismo das universidades, que há mais de uma década colhem um ambiente rico de diversidade como resultado da adoção das cotas raciais. Como todas as lutas pela ampliação do acesso à cidadania, esta não tem sido fácil, pois enfrenta o atraso e a exclusão. Este é um ranço que naturaliza o racismo estrutural mesmo dentro de instituições que nasceram sob o signo da promoção da igualdade de direitos, como a OAB. 

A hipocrisia sempre será um nutriente para movimentos reacionários, contrários à evolução. É o que vemos quando ninguém tem coragem de criticar a decisão democratizadora do Conselho, mas muitos agem para burlar a norma e o conceito da autodeclaração racial na inscrição das chapas para as eleições da OAB-SP. No preenchimento das cotas por três chapas, identificamos manipulações que tripudiaram da resolução da OAB e não deixaram a mim e à minha colega Rosana Rufino, diretora do Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, alternativa a não ser entrarmos com recurso junto à Comissão Eleitoral. 

Sou candidata a vice-presidente da OAB-SP em uma chapa com duas advogadas na cabeça, dobrando a aposta em outra decisão do Conselho, de que metade das chapas deve ser composta por mulheres. A Chapa 20, liderada por Dora Cavalcanti, foi a única que, de pronto, preencheu a reserva de vagas para advogadas e advogados negros sem usar subterfúgios. E fizemos isso em todas as esferas, incluindo a diretoria e os candidatos à CAASP, não confinando os negros nas vagas de suplentes. 

Não estou aqui de brincadeira. Há dez anos exerço a advocacia em São Paulo e sei qual é o peso do preconceito no dia a dia da profissão. Não posso admitir em silêncio que a louvável resolução do Conselho da OAB de combater o preconceito sucumba a artimanhas. No Brasil, como salientou o sociólogo Oracy Nogueira, vivemos sob a égide do racismo de marca: quanto mais escura a pele, quanto mais traços negroides uma pessoa tem, mais dificuldade de acesso e de oportunidades enfrenta. É por isso que todas as instituições que adotam a reserva de cotas raciais incluem como critério, para dirimir controvérsias e dar efetividade à política pública, a instauração de bancas de heteroidentificação.

Brancos que se autodeclaram negros tentam usar a lógica de que todo brasileiro tem em seu DNA traços de antepassados africanos. A hipocrisia é flagrante, pois o sentido das cotas é dar mais chance a pessoas que, por suas características físicas, são excluídas de oportunidades profissionais. Essas pessoas somos nós, que temos nariz largo, boca grande, cabelo afro e tom de pele escura, por exemplo. 

Com base nessa constatação, a Comissão Eleitoral da OAB decidiu que, se houver questionamentos sobre a autodeclaração, dever ser criada uma banca de heteroidentificacão, e esta deve considerar o fator fenótipo, as características observáveis de uma pessoa preta. A OAB-SP poderia ter requerido ao Conselho Federal a regulamentação das bancas de heteroidentificação, mas não o fez em desinteresse pela inclusão racial em seus quadros diretivos. Essa omissão tem estimulado que pessoas se digam pardas mesmo tendo se declarado brancas nas eleições anteriores. 

Outra aberração é a fala de candidatos a presidente da OAB-SP, que no debate transmitido pelo Portal Migalhas, apesar de se dizerem antirracistas, consideraram antidemocrática a impugnação dos que mentem ser negros para concorrer em vagas que não se destinam a eles. Nada disso é novidade, pois fraudes eram frequentes nas universidades e em concursos públicos antes da implementação das bancas de heteroidentificação.

As dúvidas agora devem ser dirimidas pela comissão eleitoral, mas causa espanto a atitude de profissionais do Direito que, não sendo negros, atacam o critério fenotípico e ainda fazem o discurso de racismo reverso. Isso é o mesmo que negar as consequências inquestionáveis e desumanas de nosso passado de escravidão. Ironizar esta dor deveria ser inaceitável no país de maior população negra fora da África. Não é por acaso que, entre as grandes nações, somos a mais desigual. 

*Lazara Carvalho é candidata a vice-presidente da OAB-SP e co-fundadora do Movimento Elo – Incluir e Transformar 

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