O PDT pediu à Justiça Federal em Brasília que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a não incitar ou se expor a manifestações populares nas ruas, sob pena de aplicação de multa. A ação é uma reação ao gesto deste domingo, 15, quando mesmo orientado a ficar em isolamento em razão de um novo teste de coronavírus, Bolsonaro passou de carro ao lado de manifestantes no ato pró-governo deste domingo, 15, na Esplanada dos Ministérios e, na volta, foi ao encontro de apoiadores no Palácio do Planalto.
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AÇÃO CIVIL PÚBLICASegundo a legenda, não 'há razão, motivo ou circunstância que autorizem comportamento temerário e irresponsável dessa maneira'. "É que o acionado, neste caso, tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil".
"Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade - queira ou não", sustentam o PDT.
O partido ainda afirma que o 'fato de o acionado ser o Presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária'.
"O Demandado, em sua insistência no descumprimento das normas sanitárias emitidas pelo Ministério da Saúde, agiu exatamente da maneira prescrita como indevida", escreve.
De acordo com a legenda, 'todos os cuidados recomendados para alguém em sua condição de suspeita de infecção foram ignorados: conclamou ato público de aglomeração, compareceu à aglomeração, deu a mão a várias pessoas, compartilhou objetos como telefones, expôs a saúde de todas essas pessoas a risco e de todas as pessoas com quem estas tiverem contato posterior, numa progressão geométrica'.
"Sem nenhuma necessidade. Sem nenhuma circunstância excepcional. De excepcional, neste fato, apenas o desrespeito às recomendações científicas, à solidariedade social e ao bom senso. Além do atentado à saúde pública, claro", diz a legenda.
