Contra covid-19: a exótica e surreal proposta de empréstimo compulsório e confisco

Contra covid-19: a exótica e surreal proposta de empréstimo compulsório e confisco

Alexis Fonteyne*

07 de abril de 2020 | 10h40

Alexis Fonteyne. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em toda crise mais acentuada renasce a ideia exótica – ou surreal – de confiscar bens ou, usando um termo mais gentil, criar um empréstimo compulsório sobre as poupanças, lucros ou reservas. Entre as propostas apresentadas recentemente, está o projeto de Lei Complementar 34 de 2020 (PLC 34/2020), que propõe o confisco de 10% do lucro dos últimos 12 meses de empresas com faturamento acima de R$1 bilhão.

A medida é um desrespeito a princípios constitucionais da propriedade, uma ideia já testada e comprovada ruim, um desestímulo à produção e ao investimento, uma demonstração de autoritarismo que gera insegurança jurídica e que quebra a confiança com relação ao governo.

No Brasil, o mais famoso caso de confisco foi o “empréstimo compulsório” do plano Collor, uma traição ao cidadão brasileiro que teve a sua poupança tomada, um verdadeiro desastre econômico que tinha por objetivo tirar a liquidez circulante para debelar a hiperinflação, totalmente fora de controle naquele momento. Foi um caos. Empresas não conseguiam sequer quitar a folha de pagamentos e ninguém tinha dinheiro vivo para honrar seus compromissos com ninguém. Surgiu, então, o mercado negro de dinheiro em espécie. Foi a alegria para atividades escusas, dos traficantes e dos bicheiros, ou então das lícitas como o transporte público que tinham fluxo em dinheiro. Estes compravam, a preço de banana, a total falta de liquidez daqueles afetados pelo confisco. Até hoje há quem tenha receio de deixar dinheiro no banco por conta disso.

Na atual crise, políticos demagogos ou de memória fraca ressuscitam a velha e falida ideia de confiscar produtos e criar empréstimos compulsórios sobre a propriedade dos outros. É o socialismo de plantão que fica à espreita da primeira tragédia para entrar em ação.

O confisco de máscaras de segurança, por exemplo, – como se observou em uma renomada empresa multinacional fabricante de EPI’s do interior de São Paulo e em uma indústria de respiradores de Cotia – são inadmissíveis, quebram a confiança, geram insegurança jurídica e criam um grande problema econômico de desincentivo à produção. Como uma empresa poderá produzir com o temor de que o Estado desrespeite a própria legislação e confisque usando as unidades de segurança para desapropriar a força? Será que este mesmo Estado vai confiscar também as matérias primas, as horas de trabalho, a eletricidade e até mesmo os impostos? Vão desapropriar a fábrica? Qual o limite para o autoritarismo?

A prática do empréstimo compulsório não passa de um confisco, apesar de ter um nome mais ameno. A violência do Estado é a mesma. A demagogia se inicia quando é passada a ideia de que estas empresas são super ricas, com caixa sem fim, com lucros eternos, que jamais passarão dificuldade. “Os bilionários devem ajudar os pobres”. Pura demagogia! Primeiro porque faturamento não é lucro, segundo que está se medindo o lucro na época das vacas gordas para tirar a liquidez das empresas, quando elas irão enfrentar o período de vacas magras. Esta crise vai abater todas as empresas, como as grandes cadeias de hotéis, que ficarão fechados por meses. Se tiveram lucro no passado, terão agora seus recursos confiscados? Como abrirão as portas novamente? As montadoras de automóveis que já apontam queda de 40% nas vendas vão ter o seu capital de giro confiscado?  E as locadoras de automóveis que tiveram quedas abissais, vão ter o seu capital confiscado? As empresas de equipamentos e produtos hospitalares terão confiscado o recurso que iria para produção ou para desenvolvimento de soluções?

Enquanto o governo federal e o mundo concentram os esforços no sentido de salvar empresas, salvar empregos, estimulando o consumo e garantindo a liquidez, como pode um projeto de lei ir na contramão, sacando o caixa das grandes empresas, que são os verdadeiros motores da economia e do círculo virtuoso tão necessário para tirar a economia da recessão?

É importante lembrar que as grandes empresas como a Ford Company, a GM, a IBM, a DuPont, dentre outras que, na grande depressão de 1929 foram os verdadeiros motores dos círculos virtuosos contra a crise. Geraram empregos, aumentaram os salários, investiram em tecnologia, ganharam produtividade para si e para toda a economia.

Empresas grandes são, portanto, locomotivas que puxam a economia produzindo em escala, comprando insumos, serviços, gerando empregos e pagando impostos. Elas são capazes de avanços tecnológicos que permitem aumentar a produtividade geral e tirar um país de dentro da crise através de novas formas de produzir. Um projeto de lei de confisco da reserva e do capital de giro das grandes empresas é um projeto para desacelerar a empregabilidade, gerar insegurança jurídica e perda de confiança. Em suma, um verdadeiro desastre que vai na contramão de tudo o que o Brasil precisa neste momento.

*Alexis Fonteyne (Novo), deputado federal por São Paulo e empresário

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