Contra a Lava Jato, investigados pediram 204 habeas corpus, mas ganharam apenas dois

Para força-tarefa que investiga corrupção na Petrobrás, recurso 'tem sido banalizado e gera efeito multiplicador e nocivo'

Redação

17 Abril 2015 | 21h41

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

Dados divulgados no site oficial da Operação Lava Jato indicam que de 204 habeas corpus pedidos por empreiteiros, ex-diretores da Petrobrás e outros presos por envolvimento no esquema de corrupção e propina na estatal apenas dois foram concedidos de forma definitiva até a quinta-feira, 16. Para a força-tarefa que investiga esquema de propinas a cartelização na Petrobrás, o número mostra que as investigações e os processos têm sido conduzidos de forma correta.

Um dos recursos foi deferido para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, no fim do ano passado. Após ser preso pela PF, Duque foi solto com habeas corpus do STF.  Ele voltou a ser preso preventivamente em março deste ano.

Os habeas corpus são recursos com absoluta prioridade nos tribunais, previstos na Constituição para contestar atos e decisões ilegais ou praticados com abuso de autoridade que ameacem ou restrinjam a liberdade, explica o site da Lava Jato. Para o coordenador da força tarefa do Ministério Público Federal, procurador da República Deltan Dallagnol, a ferramenta tem sido utilizada de “forma abusiva”.

“Pensado para funcionar como garantia fundamental e instrumento essencial ao Estado Democrático de Direito, esse remédio constitucional tem sido banalizado”, destaca. “Habeas corpus têm sido utilizados até mesmo quando os réus estão soltos, sem risco imediato à liberdade, para discutir questões processuais que deveriam ser, e serão novamente, objeto de recursos normais”.

Os dados compilam o número de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento mostra que 180 foram negados, indeferidos liminarmente, não conhecidos ou tiveram desistências homologadas e 19 ainda tramitam (não houve trânsito em julgado). Como é um recurso que precisa ser analisado rapidamente, pois visa proteger o direito de ir e vir, o levantamento não é exaustivo e pode ter atualizações diárias, diz o site da Lava Jato.

Para o procurador, muitas vezes, a prisão é o único meio “para fazer cessar os crimes, protegendo a economia de novos assaltos, e para impedir que os criminosos continuem a fraudar o processo e sumam com os milhões que têm fora do país”. Segundo Deltan Dallagnol, a banalização dos habeas corpus sobrecarrega o Judiciário.

“Essa banalização gera um efeito multiplicador e nocivo, porque sobrecarrega os Tribunais Superiores com questões que serão novamente apresentadas em recursos e permite decisões apressadas sobre questões que poderiam e deveriam ser analisadas de forma mais aprofundada em recursos normais”, alerta o procurador da República.

A maior parte dos habeas corpus já ajuizados tem como objetivo a revogação de prisões preventivas ou temporárias decretadas. Alguns discutem matérias processuais para suspender ações penais, declarar incompetência territorial da 13.ª Vara Federal de Curitiba, obter o trancamento do processo em virtude de ilegalidade nas interceptações telefônicas e para ter acesso aos acordos de delação premiada de colaboradores.

VEJA O LEVANTAMENTO DE HABEAS CORPUS DA LAVA JATO:

1) TRF4:
Em trâmite: 9
Resultados negativos (ordens denegadas/prejudicados/indeferidos liminarmente/desistências homologadas/não conhecidos/improvidos/com baixa): 98
Ordens concedidas: 4 (em dois casos a decisão não é definitiva)
Total: 111

2) STJ:
Em trâmite: 7
Resultados negativos (ordens denegadas/prejudicados/indeferidos liminarmente/desistências homologadas/não conhecidos/improvidos: 60
Ordem concedida/provimentos: 0
Total: 67

3) STF:
Em trâmite: 3
Resultados negativos (ordens denegadas/prejudicados/indeferidos liminarmente/desistências homologadas/não conhecidos/improvidos: 22
Ordem concedida/provimentos: 1 (decisão não definitiva)
Total: 26

4) Totais:
Em trâmite: 19
Resultados negativos (ordens denegadas/prejudicados/indeferidos liminarmente/desistências homologadas/não conhecidos/improvidos: 180
Ordens concedidas/provimentos: 5 (três não são definitivas)
Total: 204

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