Contra a corrupção e a violência

Contra a corrupção e a violência

Marcos do Val*

09 de agosto de 2019 | 07h00

Marcos do Val. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. A afirmação pode parecer óbvia e pouco original, mas se fundamenta em números que chocam quando comparados com vítimas de conflitos armados em outros países. Nos últimos onze anos, entre 2007 e 2018, cerca de 550 mil pessoas foram assassinadas no país, a maioria jovens na faixa etária de 18 a 29 anos (fonte: IPEA). O total de mortos é superior ao registrado em oito anos de guerra na Síria, por exemplo, e representa mais da metade do número de soldados ingleses, franceses e italianos abatidos durante a Segunda Guerra Mundial (1945/1949).

Sensível ao problema, a segurança das pessoas esteve sempre entre as nossas maiores preocupações. Não por acaso, tivemos a honra de chegar ao Senado Federal, como representante do Espírito Santo, depois de uma campanha em que colocamos o combate à violência e à criminalidade como a nossa principal bandeira. E já nos primeiros meses de mandato, para nossa satisfação, recebemos a missão de relatar um dos projetos mais importantes do chamado Pacoto Anticrime, um conjunto de leis encaminhadas ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Embora o “pacote” tenha sido enviado inicialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, houve o entendimento de que projetos semelhantes pudessem ser analisados ao mesmo tempo pelo Senado, como forma de acelerar o processo de votação e aprovação no Congresso Nacional. Assim, enquanto na Câmara um grupo de trabalho de juristas já emitiu parecer sobre os projetos, que passarão por diversas comissões temáticas, no Senado a decisão da CCJ terá efeito terminativo.

Isso quer dizer que, se não houver recursos, os projetos aprovados seguirão direto para a análise da Câmara dos Deputados, onde serão fundidos em textos que traduzam a vontade da maioria. Importante, neste momento, será demonstrar o interesse do Legislativo em priorizar o tema na agenda dos próximos meses. No Senado, a presidente da CCJ, Simone Tebet, promete encaminhar a votação dos projetos a partir de agora, após a realização de Audiência Pública para tratar dos pontos mais polêmicos.

Destacamos, em nosso relatório, a preocupação em manter a essência da proposta do ministro Sérgio Moro, mas também em aperfeiçoá-la. De imediato, optamos por acrescentar artigo ao Código de Processo Penal para autorizar a prisão do réu após a condenação em segunda instância, estabelecendo que o tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. Mais do que isso, excluímos do texto a possibilidade de o tribunal deixar de executar a pena em função de alguma “questão constitucional relevante”. O objetivo foi referendar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Sobre crimes praticados em legítima defesa, necessidade ou no cumprimento do trabalho – uma referência aos policiais –, o projeto prevê que o autor será penalizado em caso de excessos praticados. E exclui de ‘“ilicitude” situações de excesso motivadas por sentimentos como “medo, surpresa ou violenta emoção”. Depois de ouvir representantes de movimentos femininos, que temiam o incentivo à prática de feminicídio, excluímos do texto o termo “violenta emoção” e reiteramos que o dispositivo não se aplicava a casos de violência contra a mulher.

O projeto é também inovador, em muitos aspectos, ao facilitar processos de investigação e combater a impunidade. Citamos, como exemplo, o estímulo à denúncia de crimes contra a administração pública por qualquer pessoa, ou seja, por qualquer informante que não tenha envolvimento com o caso. E a criação do chamado plea bargain, expressão inglesa que se refere à confissão de crimes por parte do acusado. Diferentemente da delação, em que o acusado tenta reduzir a sua pena mediante a delação de crimes praticados por outros, aqui o réu confessa ter cometido determinado crime e negocia para si uma pena menor.

Como se vê, a nova legislação proposta pelo ministro da Justiça, e em vias de ser aprovada pelo Congresso Nacional, deve colocar o Brasil em uma nova era de combate eficaz à corrupção, à violência e ao crime organizado. É gratificante poder contribuir, de alguma forma, para que as pessoas de bem possam viver com mais segurança e dignidade em nosso país!

*Marcos do Val, senador (Cidadania-ES)

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