Consumidor que ajuizou 1,2 mil ações contra Sky é condenado por má-fé

Consumidor que ajuizou 1,2 mil ações contra Sky é condenado por má-fé

O advogado do autor dos processos, que chegavam a 8 por dia, alegava que seu cliente teria sido vítima de fraude, com a inclusão no cadastro de proteção ao crédito

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso

15 Agosto 2017 | 19h25

Foto: Ernesto Ferreyra/Free Images

Depois de ajuizar 1.279 ações em menos de seis meses nos Juizados Especiais Cíveis contra empresas de prestação de serviços, em Salvador, um advogado foi repreendido pela Justiça e seu cliente foi condenado por litigância de má-fé. A juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, julgou o pedido de danos morais improcedente.

O advogado alegou que seu cliente foi vítima de fraude, com a inscrição de dados no cadastro de proteção ao crédito. Argumentou, ainda, que sofreu danos morais. Como prova, usou a impressão de página de site não oficial.

A SKY, representada pelo escritório Rocha Marinho E Sales Advogados, apresentou em sua defesa extrato do SCPC e Serasa. Os documentos demonstraram o histórico dos últimos 5 anos, sem conter nenhuma negativação por parte da empresa.

A juíza acatou os argumentos. Ela entendeu que houve manipulação de documentos probantes por parte do autor e seu advogado– que chegou a ajuizar uma média de 8 ações diárias, mesmo sem ter inscrição suplementar na OAB. A atitude do advogado fere o Estatuto de Ética da OAB, que autoriza a atuação em apenas cinco causas, anualmente, na seccional.

A juíza determinou a expedição de ofício para Ministério Público, com o propósito de investigação da conduta do advogado. Ela ressaltou, na sentença, o número de ações ajuizadas por ele.

“Também, o enorme número de ações, grande parte delas com o mesmo pedido e causa de pedir, contendo exatamente o mesmo texto na peça exordial, inclusive no que concerne à impossibilidade de apresentação de comprovante de endereço, é fato que foge da normalidade, devendo ser o Ministério Público oficiado para que, se entender de direito, investigue a conduta do Causídico”, finalizou a juíza.

Não é a primeira vez que um caso semelhante acontece, e que a justiça foi favorável a SKY. Uma cliente da empresa, em Mato Grosso, foi condenada recentemente a indenizá-la por litigância de má-fé. Isso porque alegou, no processo, que havia sido incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito em 2016.

A assinante do serviço pedia indenização de R$ 17 mil por danos morais. No entanto, foi condenada a pagar R$ 850 de multa após o débito ser comprovado pela empresa.

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