Construtora Camargo Corrêa admite cartel no setor de Óleo e Gás e paga R$ 104 mi

Empresa admite 'condutas anticompetitivas' e destaca compromisso de colaborar com as investigações deflagradas na Lava Jato para identificar e corrigir irregularidades

Redação

19 de agosto de 2015 | 13h10

Por Ricardo Chapola, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Repar. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Repar. Foto: Marcos de Paula/Estadão

A Construtora Camargo Corrêa aceitou pagar multa de R$ 104 milhões nesta quarta-feira, 19, ao fechar Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. A medida foi tomada em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil.

A Construtora destaca que esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de ‘colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance’.

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Em 31 de julho, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A firmou acordo de leniência com o CADE e o Ministério Público Federal no âmbito das obras da usina Angra3 – foi o primeiro pacto na ‘Radioatividade’, capítulo da Lava Jato que mira a Eletronuclear, cujo ex-presidente, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, está preso.

Agora, por meio do Termo de Compromisso de Cessação de Prática, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao CADE documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária.

A Construtora entregou ao CADE novos documentos e informações – e-mails, agendas e extratos de contas telefônicas, entre outros dados – identificados em auditorias internas conduzidas pela empresa com o auxílio de consultores e especialistas forenses independentes.

Em nota, a empresa assinala. “A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.”

Noi plano criminal, três ex-executivos da Camargo Corrêa foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nas sentenças condenatórias de executivos que teriam formado cartel para assegurar o controle de contratos na Petrobrás, o juiz federal Sérgio Moro tem recomendado às empreiteiras que busquem acordo de leniência.

Investigadores da Lava Jato avaliam que a Camargo Corrêa ‘saiu na frente’ e está adotando um caminho rumo ao saneamento de sua situação, antecipando-se às outras gigantes do setor. Ao contrário de outras empreiteiras sob cerco da grande investigação, a Camargo Corrêa se colocou à disposição do Ministério Público Federal. Os acordos estão sendo alinhados em concordância com a força-tarefa da Procuradoria da República.

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