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Constituição não autoriza prisão de senador, reage defesa de Delcídio

Advogados de líder do Governo no Senado questionam 'imputações de um delator já condenado' e manifestam inconformismo

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Foto do author Fausto Macedo
Por Julia Affonso , Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Atualização:

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), preso nesta quarta-feira, 25, por suspeita de tentar barrar a Operação Lava Jato, reagiu à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do líder do Governo no Senado questionam a 'imposição de prisão a um senador da República que sequer possui acusação formal contra si'.

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Delcídio não é formalmente acusado pelo Ministério Público Federal. "A Constituição não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito", argumentam os advogados Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho e Maurício Silva Leite, que compõem o núcleo de defesa do senador.

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Os advogados de Delcídio manifestam 'inconformismo' em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Tosto e Leite protestam, ainda, contra o fato de que 'as imputações partiram de um delator já condenado'. Eles se referem a Nestor Cerveró, ex-diretor de área Internacional da Petrobrás - preso desde janeiro, Cerveró já foi condenado pelos crimes de corrupção.e lavagem de dinheiro.

LEIA A INTEGRA DA NOTA DO ESCRITÓRIO LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS

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A defesa do Senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto.

Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si. A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.

Maurício Silva Leite, advogado do Senador Delcídio do Amaral

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