Constituição não autoriza prisão de senador, reage defesa de Delcídio

Constituição não autoriza prisão de senador, reage defesa de Delcídio

Advogados de líder do Governo no Senado questionam 'imputações de um delator já condenado' e manifestam inconformismo

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

25 Novembro 2015 | 17h50

BRASILIA BSB DF 24/11/2015  POLITICA Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senador Delcidio do Amaral (PT-MS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Delcídio do Amaral foi preso nesta quarta-feira, 25. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), preso nesta quarta-feira, 25, por suspeita de tentar barrar a Operação Lava Jato, reagiu à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do líder do Governo no Senado questionam a ‘imposição de prisão a um senador da República que sequer possui acusação formal contra si’.

Delcídio não é formalmente acusado pelo Ministério Público Federal. “A Constituição não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito”, argumentam os advogados Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho e Maurício Silva Leite, que compõem o núcleo de defesa do senador.

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Os advogados de Delcídio manifestam ‘inconformismo’ em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Tosto e Leite protestam, ainda, contra o fato de que ‘as imputações partiram de um delator já condenado’. Eles se referem a Nestor Cerveró, ex-diretor de área Internacional da Petrobrás – preso desde janeiro, Cerveró já foi condenado pelos crimes de corrupção.e lavagem de dinheiro.

LEIA A INTEGRA DA NOTA DO ESCRITÓRIO LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS

A defesa do Senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto.

Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si. A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.

Maurício Silva Leite, advogado do Senador Delcídio do Amaral