Consórcio cobrou 396% a mais o m2 de projeto de pontes no Tocantins

Consórcio cobrou 396% a mais o m2 de projeto de pontes no Tocantins

Promotoria que investiga as 'pontes fantasmas' do Estado revela planilha de custos com valor inicial de R$ 18,08 o metro quadrado do projeto executivo de duas obras que foi a R$ 122,42

Julia Affonso

17 de maio de 2016 | 11h30

Ponte sobre o Rio Pau Seco (Colinas). Foto: Ministério Público do Tocantins

Ponte sobre o Rio Pau Seco (Colinas). Foto: Ministério Público do Tocantins

Em duas das 10 novas ações ajuizadas na semana passada contra o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), o Ministério Público do Estado afirma que o Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Pau Seco, cobrou 396% a mais pelo metro quadrado do projeto executivo. As obras são parte das ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’, investigadas pela Promotoria.

Nas novas ações sobre as pontes dos rios Pau Seco e Brejo Grande, a Promotoria aponta superfaturamento dos valores do projeto e cita o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins). A força-tarefa relata ainda que o projeto executivo foi feito pelas mesmas empresas que executaram depois a obra.

“Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%, conforme discriminado no laudo pericial anexo”, afirma o Ministério Público do Estado.

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O Ministério Público do Estado apura contratos de mais de 100 obras de pontes no Tocantins. Foram ajuizadas mais de 50 ações por ato de improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário. Uma força-tarefa foi criada na Promotoria para investigar fraudes e irregularidades na construção de pontes no Estado.

A força-tarefa afirma que as pontes foram construídas como parte do Contrato 403/1998, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o consórcio de empresas liderada pela Emsa – Empresa Sul Americana de Montagens. O contrato, assinado em 7 de dezembro de 1998, tinha valor inicial de R$ 411.645.172,21.

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À época, seu valor era superfaturado em 57,09%, segundo o Ministério Público do Tocantins. O contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007 – ‘com atualizações feitas ilegalmente’, de acordo com a Promotoria, em dólar, chegando a R$ 1.416.914.271,14.

Em julho de 2015, o Ministério Público do Tocantins obteve, na Justiça, liminares de bloqueio de bens imóveis em ações judiciais que apontam irregularidades na construção de pontes, realizadas por meio do Contrato 403/98.

“As ações civis públicas ajuizadas resultam de mais de dois anos de um trabalho inédito do Ministério Público do Estado: uma força-tarefa formada em abril de 2010 por deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, integrada por cinco Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral, que está investigando irregularidades na execução do Contrato 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas, para a execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes)”, aponta a Promotoria.

Ao serem questionados, na semana passada, sobre as novas ações, a assessoria do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) e as empreiteiras que formam o Consórcio não retornaram. O espaço está aberto para manifestação.

Quando o caso das ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’ estourou, a defesa de Marcelo Miranda atribuiu à gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB/TO) o contrato para as obras investigadas.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR MARCELO MIRANDA

NOTA DO GOVERNADOR MARCELO MIRANDA

Em relação à matéria veiculada no sítio do Estadão com título “Consócio cobrou 396% a mais o m² de projeto de pontes no Tocantins”, cuja matéria retrata investigação do Ministério Público Estadual sobre supostas “pontes fantasmas”, onde planilhas teriam indicado que o custo inicial do projeto executivo das pontes seria de R$ 18,08 o metro quadrado, enquanto teria sido cobrado no contrato 396% a mais.

Inicialmente cumpre salientar que não existe uma única “ponte fantasma” retratada na matéria, ou mesmo indicada pelo Ministério Público Estadual. Todas as pontes contratadas através do contrato nº 403/98 foram efetivamente construídas, tanto é que, no processo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins houve indicação, pelo DERTINS, de todas as localizações geográficas das pontes, não podendo o órgão, muito menos o Governador do Estado, ser responsabilizado por não terem sido as pontes localizadas por quem indica que elas não existam.

Quanto a questão do valor pago pelo Estado do Tocantins pela projeto executivo das pontes é imperioso consignar que o valor pago corresponde ao valor contratado, conforme planilha da empresa vencedora da Licitação (anexo), cujo valor era de R$ 122,43 (cento e vinte e dois reais e quarenta e três centavos). Neste aspecto, é bom ressaltar que a proposta pelo Consórcio, a homologação da licitação e o contrato foram assinados em 1998, na administração do então governador Siqueira Campos. Marcelo Miranda assumiu o cargo de governador do Tocantins pela primeira vez em 1º de janeiro de 2003.

A licitação que deu origem ao contrato foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através da Resolução nº 5176/2000, tendo sido considerada legal a Concorrência Pública Internacional nº 01/1998, realizada pela Secretaria de Infra-Estrutura, bem como o contrato nº 403/1998 (anexo).

Partindo desses pressupostos, o governador Marcelo Miranda, mesmo não tendo sido citado das ações mencionadas na matéria, refuta equivocadas as conclusões do Ministério Público do Estado do Tocantins, primeiramente quanto a sua inclusão em ação que contesta o valor da contratação das pontes, já que não foi o gestor à época da contratação, bem como contesta a existência de qualquer “ponte fantasma”, mas aguarda, de qualquer forma, sua citação, confiando na decisão da Justiça.

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