Conselho Federal de Medicina e a prática da ‘medicina zodíaca’

Conselho Federal de Medicina e a prática da ‘medicina zodíaca’

Caio Perona*

11 de outubro de 2021 | 08h30

Caio Perona. FOTO: DIVULGAÇÃO

Causou espanto na comunidade científica a entrevista do Presidente do Conselho Federal de Medicina ao Estadão defendendo que apenas estudos científicos não seriam suficientes para que a cloroquina fosse descartada como tratamento para Covid-19. A afirmação também causou pavor na comunidade jurídica.

Recorrentemente chamados para resolverem os problemas da judicialização da saúde, o STF (Tema 6) e o CNJ (Resolução 92/2021) acolheram a denominada Medicina Baseada em Evidências como forma de trazer racionalidade científica ao tema.

Para essa vertente do pensamento, o ceticismo científico é a proteção do racionalismo contra as crenças: um fenômeno só existe após demonstrado. Nesse raciocínio, quando se adota determinado tratamento médico, procura-se uma redução da probabilidade de um desfecho clínico desfavorável. A evidência científica se extrai de estudos clínicos desenhados com boa metodologia e é um fato objetivo, ainda que probabilístico, que nada tem a ver com crenças e opiniões, como a “experiência observacional” do médico defendida na entrevista do Presidente do CFM ao Estadão.

O problema está relacionado com a dificuldade de racionalização de probabilidades. É da própria condição humana a recorrente tomada de decisões com base em crenças. A astrologia, por exemplo, beneficia-se do acaso como viés de confirmação (“o horóscopo ´acertou´, então funciona”), sendo comum que as pessoas decidam se vão sair de casa ou qual o parceiro amoroso ideal com base no que diz o zodíaco. Pelo menos isso não causa danos à saúde de ninguém.

O que não se pode admitir, justamente pela proibição jurídica de causar danos a terceiros, é o que venho jocosamente denominando “Medicina Zodíaca”, que é aquela praticada com base em crenças, tal como faz a astrologia. Afinal, o Código Penal pune a prática de curandeirismo, que é a prescrição habitual de “qualquer substância”, ou seja, daquilo sem comprovação científica (art. 284). Assim, a prescrição habitual de medicamentos sem comprovação científica não encontra amparo no Direito e há um limite legal para a autonomia médica: a evidência científica.

Portanto, não é possível a prescrição de um medicamento com base na posição dos astros no céu ou na “experiência observacional” do médico, que se equivalem como junk science (ciência-lixo).

No Direito comparado, a Suprema Corte dos Estados Unidos já rechaçou a utilização de junk science, trazendo quatro critérios para a definição do seu oposto, a boa ciência: 1) refutabilidade da teoria científica (Karl Popper); 2) percentagem de erro e cumprimento dos padrões mínimos correspondentes à técnica empregada; 3) publicação em revistas ou jornais especializados com controle por pares; 4) existência de um consenso da comunidade científica relacionada à técnica empregada (Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals, 1993).

Se fosse deixada de lado a junk science, sequer haveria lógica em se exigir prova que um medicamento não funciona para que não fosse prescrito. O ônus da prova é inverso porque o pensamento científico sério parte de um princípio de hipótese nula (ceticismo científico), de modo que são a segurança e a eficácia de determinado tratamento que precisariam ser previamente comprovadas para sua utilização.

Pela lógica da “experiência observacional” defendida pelo Presidente do CFM na entrevista ao Estadão, seria razoável a prescrição de pudim para tratamento de Covid-19, na medida em que não há provas cabais que esse doce seria ineficaz para a cura da doença e se “observou” que a maioria dos pacientes que consumiram essa sobremesa se recuperaram sem sequelas. Entretanto, diferentemente do pudim, os medicamentos ineficazes usados contra a Covid-19 causaram inúmeros efeitos colaterais graves na população, bem como a falsa sensação de segurança sanitária, o que comprometeu o enfrentamento da pandemia.

Portanto, não havendo evidências que o uso de cloroquina reduz a probabilidade de um desfecho desfavorável em pacientes com Covid-19, a recusa do CFM de rechaçar o seu uso demonstra a paradoxal adesão, logo do CFM, à “Medicina Zodíaca”, que se opõe à aclamada Medicina Baseada em Evidências.

Com a noticiada abertura de investigação sobre a conduta do CFM, a resposta, ainda que tardia, agora virá do Poder Judiciário, e o Direito, como se demonstrou, não tolera ações ou omissões embasadas em junk science. O CFM precisa se afastar do ilegal negacionismo que o assombra e recuperar a origem etimológica do termo “medicina”, que vem do latim mederi (“saber o melhor caminho”). Com exceção do zodíaco, não restam dúvidas: não há caminho fora da ciência.

*Caio Perona é advogado e procurador do Município de Belo Horizonte

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoConselho Federal de Medicina

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.