Conselho do Ministério Público cobra explicações sobre acordo de promotores com a CCR

Conselho do Ministério Público cobra explicações sobre acordo de promotores com a CCR

Durante reunião na última terça-feira, 8, o procurador Augusto Rossini questionou o fato de os promotores não terem enviado até agora ao colegiado os termos do acordo para revisão

Fabio Leite

10 de janeiro de 2019 | 05h21

Ministério Público de São Paulo. Foto: Assessoria de Comunicação Social/MP-SP

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo cobrou explicações dos promotores que assinaram, em novembro de 2018, o acordo de leniência com o Grupo CCR no qual a concessionária aceitou pagar uma multa de R$ 81,5 milhões para encerrar uma investigação sobre caixa 2 de campanha eleitoral em troca de provas contra os políticos envolvidos.

Segundo os promotores, a CCR admitiu ter pago de forma ilícita ao menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados, entre eles os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, o ex-ministro e secretário licenciado do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD) e o deputado estadual Campos Machado (PTB).

Durante reunião do conselho na última terça-feira, 8, o procurador Augusto Rossini questionou o fato de os promotores não terem enviado até agora ao colegiado os termos do acordo para revisão. Segundo ele, também não havia nenhuma informação sobre o inquérito no sistema interno do MP. A pedido dele, o conselho determinou que os promotores envivem cópia integral do inquérito e se manifestaram sobre os questionamentos feitos pelo procurador.

“Celebrado ‘termo de autocomposição’ entre o Ministério Público e a CCR, é de se esperar que a respectiva e necessária promoção de arquivamento, ainda que parcial, na medida em que noticiado o prosseguimento das investigações, seja submetida ao crivo do Conselho Superior do Ministério Público para a revisão do ato”, afirmou Rossini. O procurador ainda citou matéria do jornal Valor Econômico que revelou alta de R$2,6 bilhões da CCR em valor de mercado após a celebração do acordo.

Denominado Termo de Auto Composição, o acordo foi assinado em novembro de 2018 pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Valter Santin, Paulo Destro e Karyna Mori, após meses de negociação com cinco ex-executivos e advogados da CCR. Segundo o acordo, R$ 17 milhões da multa a ser paga pela concessionária em duas parcelas serão destinados para reforma da Biblioteca da Faculdade de Direito da USP.

Os promotores Silvio Marques e José Carlos Blat afirmaram em nota que o acordo com a CCR foi feito nos termos do artigo 36 da Lei de Autocomposição (13.140/15) e deve ser homologado ou não pela Justiça, como ocorreu com outros cinco casos envolvendo acordos com a Odebrecht. Eles disseram ainda que vão enviar ao Conselho Superior do MP as cópias solicitadas.

Acusações. Os ex-dirigentes da CCR já estão sendo ouvidos pelo grupo de promotores e detalhando como foram realizados repasses via caixa 2 às campanhas dos políticos citados. A investigação mostra que diretamente os políticos citados não pegaram valores da concessionária. O dinheiro teria chegado às campanhas de Alckmikn e de Serra por meio de intermediários – aliados muito próximos dos ex-governadores.

No caso de Alckmin é citado o cunhado dele, Adhemar Ribeiro. Os executivos dizem que o cunhado do tucano foi ‘destinatário diversas vezes’ de recursos ‘por fora’. Em 2010, o montante levado ao irmão da ex-primeira dama Lu Alckmin bateu em R$ 4,5 milhões, informaram os colaboradores.

No caso de Serra, R$ 3 milhões teriam sido liberados para sua campanha à Presidência, em 2010. O receptor da campanha do tucano teria sido Márcio Fortes, ex-tesoureiro das campanhas de Serra. Gilberto Kassab teria recebido R$ 2,8 milhões para a criação do PSD. Já a campanha de Marta Suplicy teria recebido R$ 1 milhão.

Todos os políticos citados negaram terem recebido repasses ilícitos da CCR.