Conselho do Ministério Público rejeita acordo que permitia Odebrecht retomar contrato fraudado

Conselho do Ministério Público rejeita acordo que permitia Odebrecht retomar contrato fraudado

Colegiado de procuradores de Justiça de São Paulo veta pacto firmado pela empreiteira com um grupo de promotores que atuam na Defesa do Patrimônio Público

Fabio Leite

06 Novembro 2018 | 05h00

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo rejeitou um acordo firmado por promotores de Justiça com a Odebrecht que permitia a retomada de um contrato milionário com a Prefeitura da capital que a própria empreiteira admitiu ter conquistado mediante formação de cartel.

Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: JF Diorio/Estadão

Batizado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o acordo foi firmado em abril, com chancela da Prefeitura, por um grupo de promotores de Justiça que integram os quadros do Patrimônio Público. O grupo é liderado pelo promotor Silvio Marques e envolve a obra do túnel da Avenida Roberto Marinho.

O contrato de R$ 503 milhões foi assinado em 2011, na gestão do ex-prefeito e atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD) – futuro chefe da Casa Civil do Governo Doria.

Pelo acordo, a Odebrecht se comprometia a devolver em 22 parcelas anuais R$ 7 milhões aos cofres públicos, valor equivalente a 25% dos R$ 28 milhões que recebeu em pagamentos da Prefeitura para iniciar a obra.

A empreiteira também ficou de apresentar provas contra outras empresas e agentes públicos acusados de envolvimento, como Kassab e o ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB, Paulo Vieira de Souza. O ex-prefeito teria recebido R$ 21 milhões de caixa 2 da empreiteira. Ele nega.

Em troca, a Odebrecht ficaria livre de uma ação de improbidade administrativa na Justiça, continuaria apta a contratar com o poder público e poderia retomar o contrato assinado há sete anos com a Prefeitura, com um desconto que seria calculado pelos órgãos envolvidos. A obra foi parcialmente suspensa pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), sucessor de Kassab.

Os benefícios concedidos pelos promotores à empresa foram questionados internamente por colegas de Promotoria. Em julho, Silvio Marques disse ao Estado que o acordo seguia os mesmos parâmetros estabelecidos pela Força-Tarefa da Lava Jato no âmbito federal e era necessário para a obtenção de provas. Delatores afirmam ao Ministério Público paulista que um cartel formado por 12 empreiteiras fraudou sete licitações de obras viárias na capital paulista no valor de R$ 4 bilhões, entre 2008 e 2011.

Mas, para ter validade, o acordo precisava ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, composto por dez procuradores e presidido pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, chefe da instituição. No dia 9 de outubro, após inúmeras discussões, o colegiado decidiu pela rejeição do TAC, que está até hoje sob sigilo.

Cinco procuradores não concordaram com os termos negociados com a Odebrecht e votaram pela rejeição. Outros quatro votaram pela possibilidade de assinatura do acordo com algumas alterações. Com o veto total, o Conselho decidiu que o inquérito que investiga a caso seja remetido a outro promotor para que ele entre com ação na Justiça buscando a reparação dos danos aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos.

COM A PALAVRA, O PROMOTOR SILVIO MARQUES

O Estado procurou o promotor Silvio Marques na última quinta-feira, 1, mas ele não retornou.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

Em nota, a Odebrecht afirmou que ‘continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência’.

Até agora, outros quatro acordos semelhantes assinados pelos mesmos promotores com a Odebrecht também foram submetidos à aprovação pela Justiça paulista. Dois deles, incluindo o que envolve Kassab, já foram homologados. Em todos eles a empreiteira pode quitar o valor da indenização combinado concedendo descontos em futuras obras públicas que vier a ganhar.