Conselho de Procuradores rejeita arquivamento e manda retomar investigação que cita ministro do Meio Ambiente

Conselho de Procuradores rejeita arquivamento e manda retomar investigação que cita ministro do Meio Ambiente

Por unanimidade, colegiado de cúpula do Ministério Público de São Paulo rechaça decisão de promotor no âmbito de inquérito civil que menciona Ricardo Salles, já condenado por improbidade administrativa sob acusação de favorecer mineradoras em 2016

Igor Moraes e Fausto Macedo

30 de janeiro de 2019 | 14h12

O ministro Ricardo Salles. Foto: Pedro Calado/ Secretaria do Meio Ambiente

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo determinou, em sessão realizada nesta terça, 29, a retomada de um inquérito civil que cita Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. A decisão foi unânime. O Conselho é formado por onze procuradores de Justiça, sob presidência do chefe da Instituição, o procurador-geral. Os conselheiros converteram o julgamento em novas diligências, barrando o arquivamento dos autos.

Em seu voto, o relator no Conselho, procurador Augusto Rossini, considerou que o caso deve retornar para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e que um novo promotor deve ser designado para as investigações.

As informações sobre a decisão do Conselho foram divulgadas pelo repórter Walace Lara, da TV Globo, e confirmadas pela reportagem do Estado.

O ministro Ricardo Salles disse que o procedimento adotado pelo Conselho Superior do Ministério Público guarda relação com terceiros e não contra ele, no caso empresas supostamente beneficiadas.

O arquivamento do inquérito foi feito pelo promotor Silvio Marques, que atua na Promotoria do Patrimônio, braço do Ministério Público que investiga atos de improbidade. Marques alegou já ter processado Salles e obtido a condenação do ministro na primeira instância da Justiça.

Em dezembro, a 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou Salles por improbidade administrativa após acusações de que o ministro teria favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Na época, Salles era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em seu voto, o conselheiro Rossini disse que as medidas de Ricardo Salles afetaram zonas de reordenamento socioambiental e da paisagem, e de conservação hidrodinâmica da planície fluvial, que permitiram a ampliação ou continuidade de empreendimentos minerários preexistentes.

Para o relator, o setor de perícias do Ministério Público indicou que na área onde o mapeamento do projeto foi alterado funcionava uma indústria que foi autuada pelo menos duas vezes pela Cetesb e que, até o momento, não ficou claro qual era esta empresa.

COM A PALAVRA, RICARDO SALLES

 O ministro Ricardo Salles disse que o procedimento adotado pelo Conselho Superior do Ministério Público guarda relação com terceiros e não contra ele, no caso empresas supostamente beneficiadas.

O ministro, que é advogado, assinala que o inquérito civil aberto sobre o caso instruiu ação civil pública já ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital – ação que culminou em sua condenação em primeira instância judicial.

Salles anota que a decisão do Conselho, tomada na reunião desta terça, 29,  não manda prosseguir a investigação contra ele, mas sim em relação às empresas. “A decisão do Conselho diz isso, inclusive.”

O ministro enfatiza que ‘a leitura que se faz da decisão do Conselho não está adequada quando diz que mantém inquérito contra ele’.