O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira, 14, que o Conselho de Ética da Câmara 'dá um bom exemplo' ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Por onze votos a nove, o Conselho aprovou o relatório que pede a cassação do peemedebista por ter mentido a seus pares quando afirmou que não tinha conta no exterior.
Segundo Lamachia, 'a decisão do Conselho de Ética contribui para a Câmara dos Deputados recuperar a altivez que lhe é devida'.
"A permanência de Eduardo Cunha no mandato é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Espero que o plenário da Câmara confirme a decisão e casse o mandato do deputado Eduardo Cunha", disse o presidente da OAB.
O mandato de Eduardo Cunha ainda terá de passar pelo crivo do Plenário da Câmara. Ele ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
Em 1.º de fevereiro, o Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão dentro da entidade, decidiu pedir o afastamento imediato de Cunha da Presidência da Câmara. A OAB levou essa posição à própria Câmara dos Deputados e também ao Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Lamachia destacou a importância do posicionamento da Ordem dos Advogados nessa questão. "Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara. Queremos uma manifestação conjunta da OAB sobre o assunto", argumentou Lamachia ao Pleno da OAB.
