Conselho de Ética dá ‘bom exemplo’, diz Lamachia

Presidente nacional da OAB diz que permanência de Eduardo Cunha no mandato 'é uma afronta ao Estado Democrático de Direito'

Julia Affonso

14 de junho de 2016 | 18h40

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O presidente da OAB Cláudio Lamachia. Foto: Divulgação

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira, 14, que o Conselho de Ética da Câmara ‘dá um bom exemplo’ ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Por onze votos a nove, o Conselho aprovou o relatório que pede a cassação do peemedebista por ter mentido a seus pares quando afirmou que não tinha conta no exterior.

Segundo Lamachia, ‘a decisão do Conselho de Ética contribui para a Câmara dos Deputados recuperar a altivez que lhe é devida’.

“A permanência de Eduardo Cunha no mandato é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Espero que o plenário da Câmara confirme a decisão e casse o mandato do deputado Eduardo Cunha”, disse o presidente da OAB.

O mandato de Eduardo Cunha ainda terá de passar pelo crivo do Plenário da Câmara. Ele ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.

Em 1.º de fevereiro, o Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão dentro da entidade, decidiu pedir o afastamento imediato de Cunha da Presidência da Câmara. A OAB levou essa posição à própria Câmara dos Deputados e também ao Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Lamachia destacou a importância do posicionamento da Ordem dos Advogados nessa questão. “Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara. Queremos uma manifestação conjunta da OAB sobre o assunto”, argumentou Lamachia ao Pleno da OAB.

 

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