Conselheiros cobram atuação de Aras contra fala de aliado sobre atuação ‘ilegal’ de forças-tarefa

Conselheiros cobram atuação de Aras contra fala de aliado sobre atuação ‘ilegal’ de forças-tarefa

Em entrevista, o subprocurador Eitel Santiago de Brito, braço-direito do PGR, afirmou que 'as forças-tarefa do MPF funcionam, por vezes, de forma ilegal'; integrantes do Conselho Superior da Procuradoria pedem que seja avaliada a 'conveniência' dele continuar no cargo de Secretário-Geral

Paulo Roberto Netto

07 de julho de 2020 | 19h49

Quatro subprocuradores que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal cobraram ao procurador-geral da República Augusto Aras que avaliasse a ‘oportunidade e conveniência’ da permanência de seu braço-direito, o subprocurador Eitel Santiago de Brito, no cargo de Secretário-Geral da Procuradoria.

O ofício foi encaminhado após Eitel Santiago conceder entrevista à emissora CNN Brasil na qual relata que ‘as forças-tarefa do MPF funcionam, por vezes, de forma ilegal’ e que prisões na Lava Jato foram usadas ‘como instrumento de tortura’ para forçar delações premiadas. Em outro momento, o braço-direito de Aras disse que adversários do presidente da República ‘precisam compreender que foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder’.

“Faz-se absolutamente imperativo assinalar a discordância e o profundo desconforto que tais colocações do Secretário-Geral Eitel Santiago de Brito Pereira – verbalizadas ao arrepio de suas funções administrativas – estão causando no seio da instituição, implicando, em muitos aspectos, indevida ingerência na esfera de atuação de outros órgãos que compõem o Ministério Público Federal”, afirmam os subprocuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Nívio de Freitas Silva Filho, José Adonis Callou de Araújo Sá e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Segundo eles, a fala de Brito sobre ‘atuação ilegal’ das forças-tarefa, incluindo a Lava Jato, ‘alimenta, de maneira perigosa e indevida’, dúvidas quanto à legalidade da atuação do Ministério Público Federal e afeta ‘seriamente a imagem da instituição’.

Os subprocuradores dizem que o braço-direito de Aras ‘distanciou-se das fronteiras de seu cargo’ e realizou juízo de valor sobre a ação da Procuradoria, sugerindo ‘de forma equivocada’ que a Secretaria-Geral poderia exercer função de controle das medidas criticadas.

“Por fim, o Secretário-Geral do Ministério Público Federal manifesta, de um lado, desapego à premissa que o Estado é laico, confundindo sua fé pessoal religiosa com assuntos de atuação instituição do MPF”, afirmam. “Por outro lado, explicita posição de apoio politico-partidário, o que se afigura inadequado com o exercício de alta função na administração superior do Ministério Público Federal”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Crise. A entrevista de Brito foi realizada em meio à crise interna dentro da Procuradoria envolvendo a força-tarefa da Lava Jato, que acusa a aliada de Aras, a subprocuradora Lindôra Araújo, de conduzir uma ‘diligência’ para obter informações sigilosas da operação. A PGR nega.

Aras já declarou que continuará em busca dos dados sigilosos, apontando que decisões passadas do ex-ministro Sérgio Moro na Lava Jato e da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o compartilhamento dessas informações. Em ofício enviado em maio, o PGR pediu às forças-tarefa da Lava Jato enviaram cópias de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações.

Em resposta, a Lava Jato Paraná afirmou que as decisões de Moro e Hardt ‘não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido’.

A briga ganhou novo capítulo após projeto apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal propor a unificação das forças-tarefas em uma única Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Uma das medidas previstas no texto em discussão é a centralização das bases de dados da Lava Jato por uma secretaria ligada à PGR.

O relator da proposta, subprocurador Nívio de Freitas, que assina o ofício contra o braço-direito de Aras, foi contra o compartilhamento irrestrito de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer estrutura que se criar tem de ser de dar suporte ao procurador natural, para evitar que haja qualquer contaminação política na instituição”, disse.

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