Conselheiro réu fica fora do Tribunal de Contas de Alagoas até julgamento de ação

Conselheiro réu fica fora do Tribunal de Contas de Alagoas até julgamento de ação

Cícero Amélio, afastado desde agosto de 2016, é acusado de prevaricação e falsidade ideológica quando ocupava presidência da Corte de Contas alagoana

Redação

16 de agosto de 2018 | 05h00

Cícero Amélio da Silva. FOTO: TCE-AL

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu prorrogar o afastamento de Cícero Amélio da Silva do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O afastamento será mantido até o julgamento final da ação penal.

O conselheiro está afastado desde 17 de agosto de 2016, quando o STJ recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, pelos supostos crimes de prevaricação e falsidade ideológica.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Na Ação Penal 830, o conselheiro é acusado de ter usado o cargo de presidente do TCE para dificultar o julgamento das contas do ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL) Benedito de Pontes Santos, também acusado por uso de documento falso.

Segundo o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, na sessão de 6 de junho, quando o julgamento do caso foi iniciado, ‘os ilícitos praticados pelos acusados tiveram consequências jurídicas graves’.

Além de terem ocorrido durante o exercício da presidência do TCE, ‘com abuso de poder em função do cargo exercido, prejudicaram o município e a realização das eleições locais’.

Nesta quarta-feira, 15, o STJ retomou o julgamento com o voto vista do ministro Og Fernandes, que seguiu em parte o entendimento do relator do caso, ministro Herman Benjamin.

O relator votou pela condenação do conselheiro e do ex-prefeito a pagamento de multa e reclusão, penalidades a serem convertidas em prestação de serviços à comunidade e destinação de recursos a entidade social sem fins lucrativos.

Og divergiu apenas em relação à perda da função pública, aplicada pelo relator, ao conselheiro. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Herman Benjamin lembrou que o Cícero Amélio da Silva ‘praticou os crimes no desempenho da presidência da Corte de Contas alagoana e em razão do exercício do cargo’.

“Se ele não fosse presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, esse crime não poderia ter sido praticado, por isso não é possível mantê-lo na função pública”, afirmou o relator.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem não conseguiu contato com o conselheiro Cícero Amélio da Silva. O espaço está aberto para manifestação.

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