Conselheiro retira de pauta processo contra Deltan e cita ‘risco de prescrição de penalidades’

Conselheiro retira de pauta processo contra Deltan e cita ‘risco de prescrição de penalidades’

Otavio Luiz Rodrigues Junior é relator de um dos procedimentos administrativos disciplinares que podem resultar no afastamento do chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba; ele pediu para que fosse registrada na ata da sessão a indicação sobre risco de prescrição 'porque se ocorrer, não se dará por responsabilidade do Conselho'

Pepita Ortega

18 de agosto de 2020 | 10h13

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Em cumprimento a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior pediram que dois processos administrativos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol fossem retirados da pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público que é realizada na manhã desta terça, 18. No início da sessão, ao se pronunciar sobre o processo sob sua relatoria, Otavio pediu que a ata da reunião registrasse o ‘risco de prescrição das penalidades’. “Porque se isso ocorrer não se dará por responsabilidade do Conselho”, afirmou.

Logo após a manifestação, o presidente da sessão, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques, afirmou que a indicação seria comunicada ao decano do Supremo.

Três procedimentos envolvendo Deltan estavam pautados para a reunião desta manhã do chamado ‘Conselhão’. Dois deles, que miram a conduta do procurador em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal, podem resultar em afastamento da força-tarefa em Curitiba. Um terceiro, trata do famoso power point usado em entrevista coletiva à imprensa no caso do ex-presidente Lula.

O pedido de providências relacionado ao caso de Lula não foi atingido pela decisão de Celso e segundo o presidente da sessão, Humberto Jaques, deve ser analisado durante a tarde. O relator de tal caso, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, pediu prioridade na discussão do tema logo no início da sessão desta terça, 18.

Os casos que foram retirados de pauta e podem implicar no afastamento de Deltan da Lava Jato foram apresentados ao ‘Conselhão’ pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). No primeiro, que está sob relatoria de Otavio, Renan acusa Deltan de tentar influenciar as eleições para a presidência da Casa no ano passado ao publicar tuítes críticos ao emedebistas. Já o procedimento apresentado por Katia Abreu é relatado Luiz Fernando Bandeira e questiona acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.

Deltan recorreu ao Supremo Tribunal Federal para travar tais processos. O pedido foi atendido pelo decano da Corte na noite desta segunda, 17, suspendendo o julgamento dos procedimentos.

“Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder – tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso –, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

 

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