Conselhão decide na terça se mantém processo disciplinar contra procurador-geral de Justiça de MT que chamou Bolsonaro de ‘terraplanista’

Conselhão decide na terça se mantém processo disciplinar contra procurador-geral de Justiça de MT que chamou Bolsonaro de ‘terraplanista’

Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar representação do vice-líder do governo na Câmara contra José Antonio Borges; antes de representar contra chefe do Ministério Público de Mato Grosso, deputado foi alvo de notícia de fato no STF

Rayssa Motta

03 de fevereiro de 2022 | 15h28

Alvo de uma representação enviada pelo deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antonio Borges, diz que aguarda ‘sereno’ o desfecho do caso.

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Na próxima terça-feira, 8, o CNMP vai decidir se mantém a decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, e abre um procedimento administrativo disciplinar para apurar se Borges cometeu desvio funcional ao criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua cerimônia de posse, em fevereiro do ano passado, quando foi reconduzido ao cargo, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso fez considerações sobre a gestão da pandemia e sobre os ataques antidemocráticos da militância bolsonarista.

“O trágico ano de 2020 ainda não acabou com a pandemia não controlada, mesmo com a vacina chegando. Temos um presidente da República insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra os governadores e prefeitos e, por consequência, já temos 233.520 mortos”, disse o procurador-geral matogrossense na ocasião.

Em outro trecho do discurso, Borges disse que o presidente ‘tem adotado uma postura e um discurso que deixam a população brasileira preocupada com o futuro da nossa democracia’.

“A polarização e a divisão da população que temos assistido, entre nós e eles, e falar de comunismo em uma economia globalizada para criar um inimigo, como tem feito o chefe da nação, não é hilário, mas preocupante. Ainda mais quando se pratica um discurso e ações arquitetadas dentro de um gabinete do ódio, instalado no Palácio do Planalto para atacar as instituições pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmou na solenidade.

José Antônio Borges Pereira, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, é alvo de representação no CNMP. Foto: MP-MT/Divulgação

Em parecer emitido nesta quarta-feira, 2, o corregedor nacional do Ministério Público disse que as declarações ofenderam a honra de Bolsonaro.

“Tal conduta deve ser considerada como procedimento reprovável e que importa em desrespeito a uma autoridade constituída, qual seja, o Presidente da República. Portanto, amolda-se com facilidade a infração disciplinar”, diz a portaria que sugeriu a abertura do processo administrativo.

Interlocutores do procurador avaliam que a investida do deputado foi uma reação à notícia de fato, enviada em agosto do ano passado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Ministério Público de Mato Grosso sugeriu a investigação do parlamentar bolsonarista por disseminação de fake news. O pedido foi motivado por uma publicação nas redes sociais, em meio ao debate da PEC do Voto Impresso, em que Medeiros levantou suspeitas sobre a segurança das urnas usadas na Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso

O caso tramita em sigilo na Corte sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O vice-líder do governo acionou o CNMP contra Borges em outubro, ou seja, oito meses após o discurso e apenas dois meses após a notícia de fato.

Procurado, o deputado informou que não vai comentar a imputação. Também afirmou que a representação não foi baseada em uma única citação do procurador-geral. Ele disse ainda que relacionar a representação a outro caso é uma ‘tentativa de desqualificar a decisão do corregedor do CNMP’.

Em memorial enviado ao conselho, o procurador-geral de Mato Grosso diz que suas falas ‘dizem respeito notadamente às repercussões dos discursos do Presidente da República ao cenário político nacional e não à sua pessoa em si’. As declarações, afirma no documento, foram dadas no ‘contexto das dificuldades – e tensões – políticas e sanitárias que circundaram os momentos mais críticos da pandemia’ e não tiveram ‘conotação pessoal à atuação do Governo Federal em si, cujo representante máximo é o Presidente da República’.

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“Veja-se que independentemente de quem está no desempenho dessa função, minhas manifestações foram dirigidas à presidência e de forma alguma tiveram o intuito de macular a imagem, a honra ou a dignidade do chefe do Poder Executivo Federal”, argumenta. “Tanto que após aquele cenário e o abrandamento dos efeitos da pandemia com o avanço da vacinação em escala nacional não voltei a me manifestar publicamente sobre atos do Chefe do Poder Executivo Federal”, segue ao pedir o arquivamento da representação.

Outro argumento levantado no ofício é que a atribuição para fiscalizar atos do procurador-geral de Justiça do Estado cabe à Assembleia Legislativa, como previsto na Lei Orgânica do Ministério Público.

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