‘Conselhão’ nega pedido de senadores para investigar Aras por omissão na fiscalização dos atos do governo na pandemia

‘Conselhão’ nega pedido de senadores para investigar Aras por omissão na fiscalização dos atos do governo na pandemia

Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou representação dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Rayssa Motta

03 de fevereiro de 2021 | 16h21

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma representação disciplinar movida por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem os parlamentares atribuem omissão na investigação de atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia de covid-19.

Documento

A decisão foi tomada no último dia 29 pelo corregedor Rinaldo Reis Lima. Na avaliação dele, não há ilícito penal na conduta de Aras.

O parecer foi subsidiado por um relatório elaborado pelo membro auxiliar da Corregedoria do CNMP, Manoel Veridiano. Conforme a análise, os atos do procurador-geral não estão sujeitos a sanções disciplinares e, em caso de eventuais irregularidades, cabe ao Senado Federal abrir um processo. O relatório conclui ainda que Aras ‘vem exercendo suas atribuições constitucionais na persecução penal de crimes de sua competência e no combate à pandemia’.

O procurador-geral da República Augusto Aras. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Na representação, formalizada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os parlamentares solicitavam que o caso fosse enviado para análise do subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal e faz parte da ala do colegiado rompida com Aras. A expectativa era a de que, se fosse parar no gabinete de Bonifácio, o pedido poderia ensejar a abertura de uma investigação interna.

Como o processo acabou sendo encaminhado ao CNMP, que já tem entendimento consolidado pela impossibilidade de investigar possíveis infrações disciplinares do chefe do Ministério Público Federal, os senadores enviaram nesta quarta-feira, 3, um ofício a Bonifácio pedindo providências sob alegação de que houve usurpação da competência do Conselho Superior.

Os parlamentares passaram a cobrar a abertura de uma investigação depois que Aras divulgou uma nota, via Procuradoria-Geral da República, reconhecendo a escalada na pressão pelo impeachment de Bolsonaro. A manifestação insinua ‘estado de defesa’ e empurra para o Congresso Nacional a competência para análise de ‘eventuais ilícitos’.

“Causa genuína estranheza que o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República queira, ao que parece, “lavar as mãos” de sua atribuição funcional constitucionalmente estabelecida, ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”, escreveram os parlamentares.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.