O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi punido com suspensão de 53 dias, período em que não poderá receber seus vencimentos, por suposta incitação ao ódio em publicações nas redes sociais.
Por maioria, aplicaram a penalidade de suspensão por 53 dias, nos termos do voto do relator, vencidos os conselheiros Valter Shuenquener, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, que entendiam pela aplicação da pena de suspensão por 30 dias. Ausente, justificadamente, a conselheira Sandra Krieger.
Entre as publicações, estão citações à ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, e à ex-juíza Patrícia Acioli, executada à bala em agosto de 2011, vítima de emboscada de onze policiais militares. 'Marielle Vive e Patrícia Acioli morre nos anais do ativismo seletivo.'
Em outras publicações: "Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil". "Venezuela é aqui".
Octávio Luiz Rodrigues Jr, relator do caso no Conselhão, disse. "O país tem liberdade partidária, salvo - e essa é uma consideração que não nos cabe fazer - partidos que defendam o fim da ordem democrática são pré-excluídos do processo político. Todos os partidos que estão organizados têm suas licenças asseguradas. Pregar a extinção de determinado partido ou restrição compromete sim, a meu entender, a atuação do membro do MP. Não se trata de apenas declarar marxista. E sim uma pregação que restringe a partidos políticos legais."
COM A PALAVRA, O MP PRÓ-SOCIEDADE
Nota em defesa da liberdade de expressão 'Em junho de 2019 o MP Pró-Sociedade divulgou nota de 'ressalva jurídica' sobre proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça que visava restringir a liberdade de expressão dos juízes nas redes sociais.
Afirmamos que isso tornaria o juiz um cidadão menor vez que não há respaldo constitucional exceto quanto aos militares. Percebemos que, gradativamente vem se buscando calar também os Promotores e Procuradores que não forem subservientes ao sistema e ao politicamente correto: ontem (quarta, 12), por exemplo, foi aplicada grave punição a um colega cujos posts apenas faziam críticas a ideologias e analisavam diversas possibilidades de desfechos de investigações, sem ofender ninguém.
Calar a voz daqueles que fazem da sua vida um sacerdócio de luta pró Sociedade publicamente reconhecido, é calar a voz da própria Sociedade.
"Não devo contar mentiras" (Frase que era tatuada com uma pena enfeitiçada rasgando a mão de Harry Potter, como punição por ele ter revelado a verdade sobre Voldemort)' Associação MP Pró-Sociedade
