O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nota neste sábado, 26, afirmando que adotará 'todas as medidas para recrudescer' as ações de prevenção e combate a crimes contra mulheres. A declaração foi feita na esteira do assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio, que foi morta pelo ex-marido na frente das três filhas na véspera do Natal. O engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, foi preso em flagrante e o crime foi gravado por uma testemunha.
"O caso escancara não apenas a já anunciada epidemia do quadro de violência doméstica e familiar contra as mulheres, mas também a urgente necessidade de aplicar recursos e garantir efetividade às respostas desta realidade", escreveram os conselheiros.
A entidade afirma que levará o caso ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão para elaborar estudos e medidas para aperfeiçoar o sistema nacional de Justiça em relação a esses crimes.
Na sexta, 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou comunicado afirmando ser 'urgente' o debate sobre violência doméstica no País e que a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 'se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar' este tipo de crime.
Manifestação semelhante foi divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que classificou o femicídio como 'uma chaga'. A Associação dos Juízes Federais afirmou que o feminicídio 'perpetua banalização da vida e a liberdade da mulher'.
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido na frente das três filhas. O crime ocorreu por volta das 18h30, quando a juíza levava as três filhas (duas gêmeas de 7 anos e uma de 9 anos) para passar o Natal com o pai. Ela se encontrou com Paulo Arronenzi na rua Raquel de Queiroz. No vídeo que chegou a circular nas redes sociais e está sendo usado como prova pela polícia, o ex-marido ataca a juíza na frente das filhas, a despeito dos pedidos das meninas para que parasse.
Testemunhas ainda pediram socorro aos guardas municipais do 2º SubGrupamento de Operações de Praia, que estavam na base ao lado do Bosque da Barra, próximo ao local do crime. Os agentes encontraram a juíza desacordada, caída ao chão. Apontado por testemunhas como autor do crime, Arronenzi foi preso pelos guardas municipais sem mostrar resistência.
Há três meses, Viviane denunciou Arronenzi por lesão corporal e ameaças. O próprio Tribunal de Justiça do Rio providenciou uma escolta para a magistrada, mas ela abriu mão da proteção. Em 2007, uma ex-namorada de Arronenzi já havia denunciado o engenheiro por agressão.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO CONSELHÃO DO MP:
O Conselho Nacional do Ministério Público lamenta profundamente o assassinato feminicida da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), praticado pelo seu ex-marido Paulo José Arronenzi, na frente de suas filhas.
O caso escancara não apenas a já anunciada epidemia do quadro de violência doméstica e familiar contra as mulheres, mas também a urgente necessidade de aplicar recursos e garantir efetividade às respostas desta realidade.
Na pandemia COVID-19, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídios registrados chegaram a um aumento de 400% no estado do Acre, 157,1% no Mato Grosso, 81,8% no Maranhão, 75% no Pará e 46% em São Paulo.
Os feminicídios íntimos, compreendidos como a morte de mulheres por um homem com quem a vítima tinha ou tenha tido uma relação ou vínculo íntimo, também impactam outras pessoas, muitas vezes atingindo direta ou indiretamente filhos e filhas do casal.
O Estado não pode tolerar qualquer violência doméstica e familiar praticada contra as meninas e mulheres, cabendo-lhe o cumprimento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979), a Convenção de Belém do Pará, celebrada em 1994 e promulgada pelo Decreto n. 1.973/96, a Constituição Federal da República Brasileira e a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomará medidas para recrudescer a implementação de ações de prevenção e repressão de crimes, e de proteção e assistência às meninas e mulheres, de sorte que o Ministério Público reafirme seu papel de garantidor dos direitos humanos de todas as pessoas e famílias brasileiras.
O CNMP levará o caso ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, que tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça.
Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente)Rinaldo Reis Lima (Corregedor Nacional)Luciano Nunes Maia FreireMarcelo Weitzel Rabello de SouzaSebastião Vieira CaixetaSilvio Roberto Oliveira de Amorim JuniorLuiz Fernando Bandeira de Mello FilhoOtavio Luiz Rodrigues Jr.Oswaldo D'AlbuquerqueSandra Krieger GonçalvesFernanda Marinela de Sousa Santos
