Conselhão do MP arquiva reclamação contra ex-procurador da Lava Jato

Conselhão do MP arquiva reclamação contra ex-procurador da Lava Jato

Ex-integrante da força-tarefa no Paraná era alvo de representação apresentada por deputado licenciado do PT

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

07 de dezembro de 2020 | 17h45

Diogo Castor de Mattos, procurador da República. Foto: Ascom PRPR

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e responsável por investigações sobre corrupção em pedágios do Paraná.

A representação contra o procurador foi feita pelo deputado licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes (PT-BA). Segundo o político, houve “falta funcional cometida por procurador da República que, além de outros supostos delitos, investido da sua função, por ato próprio induziu instauração de inquérito policial em desfavor do reclamante (Gomes), para satisfazer interesses particulares”. A reclamação diz ainda que Castor “teria utilizado do cargo para denunciar caluniosamente” o deputado licenciado.

O corregedor do Conselhão do MP, no entanto, concluiu que não há “qualquer elemento que indique materialidade de ilícito imputado”.

O corregedor cita na decisão manifestação em que o procurador diz ter sido vítima de crimes contra a honra cometidos pelo deputado por meio da divulgação de fake news em suas redes sociais, acusando Castor de usar o cargo para interesses particulares. Em setembro, o petista foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao procurador por danos morais.

“No momento inexistem elementos para apontar que a judicialização pelo membro foi temerária e, por corolário, que a oferta de queixa-crime seria manifestamente teratológica. Pelo contrário, as decisões judiciais acostadas pelo reclamado, apontam para a plausibilidade preliminar da ocorrência de violação de direitos da personalidade do membro”, afirmou o corregedor.

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