‘Conselhão’ abre processo disciplinar contra procurador bolsonarista que chamou diretor da OMS de ‘serviçal’ da ‘ditadura comunista da China’

‘Conselhão’ abre processo disciplinar contra procurador bolsonarista que chamou diretor da OMS de ‘serviçal’ da ‘ditadura comunista da China’

Conselheiro Luciano Maia chegou a afirmar que Ailton Benedito se manifestou 'de forma continuada utilizando-se de discurso de ódio, discriminação, xenofobia e expressões ofensivas'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

24 de março de 2021 | 15h54

O Conselho Nacional do Ministério Público, o chamado ‘Conselhão’, decidiu nesta terça, 23, instaurar um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador da República Ailton Benedito, em razão de postagens no Twitter com suposto ‘discurso de ódio, discriminação e xenofobia’ envolvendo a pandemia da covid-19. Em uma das publicações questionadas, o autointitulado conservador chamou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, de ‘serviçal’ da ‘ditadura comunista da China’.

A análise sobre o caso foi retomada na 4ª Sessão Ordinária do CNMP com o voto do conselheiro Luciano Maia, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. O procurador-geral da República, Augusto Aras – que tem Ailton como seu aliado – se declarou suspeito e o relator, Silvio Amorim, restou vencido por considerar que o questionamento quanto a uma das postagens já havia prescrito (veja o julgamento a partir do minuto 02:23:30 do vídeo a seguir).

Ao apresentar seu voto, Luciano Maia ponderou que Ailton Benedito se manifestou ‘de forma continuada utilizando-se de discurso de ódio, discriminação, xenofobia e expressões ofensivas em relação a chefes de estado, ao diretor-geral da OMS e a colegas e membros do Ministério Público brasileiro’, ‘propagando informações inverídicas’.

O conselheiro chegou a ler a íntegra de uma das publicações que motivaram o pedido de abertura do PAD. “Eis a ditadura comunista da China em ação. Ela que usa um serviçal para comandar a OMS, que governadores e prefeitos do Brasil estão invocando para impor ditaduras estaduais e municipais às respectivas populações violentando a Constituição e a lei 13.979/2020”, escreveu Ailton Benedito no Twitter em 26 de março de 2020.

Ainda segundo Maia, o procurador também adotou ‘expressão pejorativa’ para se referir ao coronavírus chamando-o de ‘vírus chinês’.

Alinhado com o presidente, o procurador Ailton Benedito também faz publicações em seu Twitter falando sobre o ‘tratamento precoce’ contra o novo coronavírus e chegou a cobrar explicações da plataforma sobre a decisão de marcar uma publicação do Ministério da Saúde como como ‘potencialmente prejudicial’ e com ‘informações enganosas’ ao incentivar medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Ao analisar o pedido de abertura de PAD contra o procurador, Maia destacou que a ‘repetição de teorias da conspiração contra a China, indicando ser a China a culpada pelo surgimento e disseminação proposital do novo coronavírus, não encontra amparo’ na liberdade de expressão.

“Não apenas fere a dignidade do povo chinês, mas também acaba afetando a percepção que a maioria tem dos integrantes daquele país, reforçando estigmas e estereótipos negativos e estimulando discriminações. O direito a liberdade de expressão não consagra discursos de ódio e discriminações de xenofobia, dado que o direito individual não pode constituir-se salvaguarda de condutas ilícitas”, ponderou o conselheiro.

Maia registrou ainda que, em casos em casos de discursos da mesma natureza que o de Benedito, o papel do CNMP é ‘assegurar que a observância dos deveres funcionais prevaleça sobre eventuais ideologias pessoais ou políticas baseadas no ódio e na exclusão, com eventual punição de excessos’.

Segundo o conselheiro, há justa causa para instauração do PAD, tendo em vista os indícios suficientes de materialidade e autoria quanto a prática, em tese, de ‘violação aos deveres funcionais de tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relaciona em razão do serviço e guardar decoro pessoal’. A pena para tal infração disciplinar é a de censura.

Ativo nas redes sociais, Aílton Benedito elenca, em seu perfil do Twitter, a ‘ordem’, a ‘liberdade’, a ‘Justiça’ e o ‘conservadorismo’ em sua própria descrição. Na plataforma, é crítico contra quem classifica como ‘esquerdistas’.

Em 2019, o procurador chegou a ser indicado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves – em apoio do presidente Jair Bolsonaro – para uma cadeira na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A indicação foi barrada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa do MPF em Goiás. O espaço está aberto para manifestações.

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