Consciência, inteligência e poder dos brasileiros

Consciência, inteligência e poder dos brasileiros

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

23 de junho de 2019 | 10h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há diferentes metodologias para tirar a vida da democracia. Uma delas é usando as próprias instituições democráticas. Aparelhar tribunais, empresas públicas, agências reguladoras e usá-las como armas. Comprar a mídia, o setor privado. Ou intimidá-los para que se calem.

Formuladores de estratégias, que controlam processos que objetivam tirar a vida de democracias, empregam seu poder e influência junto a lideranças populares nacionais com chances de vencer eleições, independentemente de ideologias. Os controladores impõem suas agendas ao governo e ao povo.

Da necessidade e com o objetivo de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, valores caros aos brasileiros, a ideia de instituir um Estado Democrático nos convenceu e gerou altas expectativas.

A instituição de um Estado Democrático é um processo complexo e sujeito a retrocessos. No caso brasileiro, o processo de instituição foi iniciado em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição da República. Portanto, esse processo vem se desenvolvendo há mais de 30 anos.

A efetividade do processo de instituição pode ser medida pela avaliação do povo quanto ao nível de intensidade de cada uma das destinações para as quais serviu a instituição do Estado Democrático, e em relação ao nível de alcance de seus objetivos fundamentais.

Nos termos do preâmbulo da Constituição, o Estado Democrático instituído se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, valores supremos de uma sociedade fundada na harmonia social – hoje comprometida.

Os indicadores de cada uma das áreas acima mencionadas evidenciam o desempenho insatisfatório do funcionamento do Estado Democrático, em maior ou menor nível, e refletem a percepção popular, sobretudo das pessoas com menos recursos monetários, cuja dignidade é mais lesada.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e a representação popular são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (EDD) instituído em 1988. O nível de intensidade dos fundamentos do EDD determina o nível de intensidade do Estado Democrático.

A percepção de insatisfação popular também se dá em relação aos objetivos da República: construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminação.

Os 42.466.402 brasileiros que votaram em branco, nulo, ou que se abstiveram no segundo turno da eleição presidencial do ano passado, se questionados, um a um, possivelmente avaliariam como insatisfatórios os resultados alcançados pelo atual funcionamento do EDD nas áreas que são tão caras à sociedade.

Para termos uma ideia do significado desses 42.466.402 de eleitores, o candidato vencido no segundo turno foi votado por 47.040.906 brasileiros e o candidato vencedor do segundo turno foi votado por 57.797.847 brasileiros. Quase 1/3 do eleitorado não foi convencido por nenhum dos dois candidatos e/ou planos de governo e/ou partidos políticos.

É nesse ambiente que, resultados possivelmente não desejados pela maioria do povo poderão ser alcançados com o uso de habilidade de tirar proveito da insatisfação dos brasileiros, ignorados ou maltratados pelos partidos políticos, para promover uma revolução democrática. Percebe-se o aumento do nível de atenção, e de preocupação, por parte da cidadania.

O povo brasileiro, por meio dos deputados constituintes, projetou a Constituição da República e, ciente da possibilidade de ataques ao Estado e às instituições democráticas, redigiu o Título V, que trata da defesa do Estado e das instituições democráticas.

É verdade que a captura do Estado por organizações criminosas que operaram por anos, desviando recursos públicos, enfraquecendo o sistema de representação popular e minando a credibilidade da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, evidenciou falha grave no sistema de defesa do Estado e das instituições democráticas.

Os poderes constitucionais são o Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o Executivo e o Judiciário. A constatação de que um ou mais desses poderes necessitem ser garantidos, autoriza o emprego das Forças Armadas para garanti-los, nos termos do art. 142.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.

Sendo o presidente da República a autoridade suprema das Forças Armadas, a ela compete interpretar e constatar a necessidade de garantir o Poder Legislativo e/ou o Poder Judiciário.

Uma vez constatada a necessidade de garantir, e dada a ordem para emprego, o efetivo emprego dependerá da obediência dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e de seus comandados.

O ex-comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, definiu o seguinte tripé para a atuação da Força: legalidade; legitimidade; e que o Exército não seja um fator de instabilidade.

O atual comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, já declarou que intervenção militar não é solução. Portanto, é razoável supor que ele também siga a ideia do tripé exposta pelo ex-comandante.

É importante ter em mente que, dos 57.797.847 brasileiros que venceram a eleição presidencial do ano passado, é razoável supor que a maioria votou para evitar a vitória do candidato vencido, e quer uma administração que promova soluções concretas para seus problemas.

Dos 42.466.402 brasileiros que votaram em branco, nulo ou se abstiveram, também é razoável supor que queiram uma administração atenta, concentrada e focada na solução dos problemas que atingem milhões de brasileiros, como, por exemplo, o desemprego.

Com a mesma importância e respeito às necessidades e expectativas dos eleitores vencedores, e dos que votaram em branco, nulo ou se abstiveram, é razoável supor que os 47.040.906 de brasileiros que perderam a eleição presidencial também queiram soluções concretas para seus problemas.

A sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos que o povo brasileiro declarou no preâmbulo da Constituição é fundada na harmonia social, e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

Essa vontade popular, esse espírito popular, que foi sendo danificado ao longo desses 30 anos, por lideranças inconscientes e desagregadoras, interessadas em estimular a divisão dos brasileiros, e pela fragilidade consciencial do povo, precisa ser recuperada(o), e com ela a coesão da sociedade, a busca pela harmonia social.

A consciência, a inteligência e o poder popular, e também o poder das lideranças nos mais diversos setores sociais, precisam ser empregadas para estruturar um projeto positivo para o país, para servir aos interesses e atender as necessidades de todos os brasileiros.

Pensar sobre as condições para melhoria dos resultados entregues pelo EDD ao povo nos remete a um filósofo chinês (Han Fei, 280-233 a.C) a quem é atribuída a seguinte frase: “Se os seguidores da lei são fortes, então o país é forte; se os seguidores da lei são fracos, então o país é fraco”.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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