Congresso, Orçamento e as oportunidades bilionárias no espaço

Cristiano Augusto Trein*

02 de agosto de 2021 | 16h15

O dia 1º de agosto marca o fim do recesso parlamentar e a retomada do debate sobre o orçamento federal para 2022. Mais do que prever receitas, despesas e investimentos possíveis, o trâmite do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) reflete visões e escolhas relativas às prioridades do País, sobretudo para potencializar o desenvolvimento nacional. Tornou-se tradicional o desafio – em termos de narrativas e de protocolos – de sensibilizar tomadores de decisão sobre o quanto que investimentos em ciência e tecnologia (C&T) multiplicam ganhos socioeconômicos em geral.

Trata-se de discussão ainda mais relevante neste momento em que o avanço na vacinação contra Covid-19 induz a tão esperada retomada da economia, o que reafirma o caráter estratégico dos nichos científicos na busca por soluções para o bem-estar coletivo. É esse o mote de um dos setores mais promissores da ciência e tecnologia brasileiras, o setor espacial.

Falamos de uma economia que movimenta, em todo mundo, cerca de US$ 366 bilhões anualmente. É um mercado que só tende a crescer, porque toda tecnologia espacial sempre encontra usos práticos no dia-a-dia das pessoas. Um exemplo pitoresco, até simplório, é o dos aplicativos de celulares pelos quais as pessoas pedem comida e transporte. São serviços que acionam satélites em tempo integral.

A intensa disseminação das tecnologias espaciais decorre da tendência mundial de miniaturização de artefatos, como satélites, e do consequente barateamento desses itens. Trata-se de um fenômeno que expandiu possibilidades para países como o Brasil, que possui tradição no setor, mas menos recursos financeiros para investimentos. Por isso, o pragmatismo e o agudo foco em custo-benefício têm sido diretrizes do órgão coordenador das atividades espaciais no País, a Agência Espacial Brasileira (AEB). O Programa Espacial Brasileiro tem, literalmente, feito muito com pouco. Entre 2020 e 2021, quatro satélites brasileiros foram colocados em órbita. É um feito histórico. E as ações continuam.

Contabilizamos, hoje, mais de uma dezena de projetos em andamento, que necessitam da continuidade de aporte orçamentário para suas conclusões – e posterior benefício socioeconômico. Entre essas iniciativas, uma se destaca justamente pela proatividade e pela articulação entre diversos atores e instituições públicos: o Programa Constelação Catarina. O Programa tem como vetor de financiamento o Congresso Nacional. O seu escopo compreende um conjunto de nanossatélites que contribuirão com os setores de defesa civil e agropecuário, entre outras agendas, no estado de Santa Catarina e em todos os outros estados brasileiros.

A motivação do Programa nasceu de necessidades como monitoramento de meio ambiente, previsões meteorológicas mais acuradas e antecipação de desastres naturais. Após debates entre deputados federais catarinenses e articulações junto a muitas outras instituições, o projeto ganhou o suporte de emenda da bancada catarinense ao Orçamento da União, o que culminou no aporte de R$ 5 milhões provenientes da LOA que está vigendo este ano.

O recurso, aplicado na nova infraestrutura espacial, permitirá que a Defesa Civil catarinense melhore sua capacidade de antecipar eventos meteorológicos como o ciclone-bomba que atingiu o estado em julho de 2020 e causou milhões de reais em prejuízos. Contribuirá com a capacidade de planejamento, antecipação e reação da Defesa Civil e de autoridades da região. Mas a Constelação Catarina vai muito além.

Outros setores importantíssimos serão contemplados, como o agropecuário e o pesqueiro. Com os dados coletados pelo sistema, a agricultura de precisão avançará. Além disso, serviços para a pesca artesanal podem ser implementados. A infraestrutura espacial e os dados da Constelação Catarina poderão ser úteis ainda a estados vizinhos, como o Paraná, que já apresenta instituições em negociações avançadas para o uso das informações coletadas pelos nanossatélites.

As aplicações do Catarina são tão vastas quanto as vocações de cada unidade da Federação. Basta que necessidades específicas em serviços espaciais sejam identificadas. Nessa tarefa, a Agência Espacial Brasileira, com a sinergia de seus tradicionais parceiros – como o Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (INPE), a Aeronáutica e outras instituições –, tem buscado fomentar novos modelos e práticas para as atividades espaciais.

Portanto, nossa exortação aos parlamentares e a todos os altos gestores públicos do País se utiliza desse êxito: assim como o Programa Constelação Catarina se desenvolve por instituições catarinenses, com apoio e congregação de muitos órgãos federais, estamos prontos para conduzir novos projetos e parcerias com vistas a atender às agendas de outras regiões, em temas tão diferentes e importantes como educação, segurança pública, agronegócio e mitigação de desastres naturais. A missão requer de nós uma gestão capaz de dar respostas rápidas e precisas, com uso estratégico de tecnologias espaciais.

A iminente discussão da Lei Orçamentária enseja, com perdão do trocadilho, que se abra espaço para que o setor espacial brasileiro contribua com os avanços socioeconômicos que o nosso Brasil precisa.

*Cristiano Augusto Trein, diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira (AEB)

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