Por Marco Antônio Carvalho
Mesmo tendo aumentado sua produtividade, o Poder Judiciário brasileiro não conseguiu fazer frente à quantidade de novos processos cadastrados em varas do País e viu o montante de ações pendentes ultrapassar a marca de 70 milhões. Relatório divulgado nesta terça-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 28,6% dos quase 100 milhões de processos que tramitaram em 2014 foram solucionados. O restante compõe um estoque que a Justiça vê aumentar continuamente desde 2009.
As informações foram divulgadas pelo CNJ.
O relatório 'Justiça em Números' colheu dados das atividades dos tribunais de todos os Estados e compôs a 'taxa de congestionamento' - índice de processos que não foram resolvidos em relação aos que tramitaram em 2014.
Em comparação a 2013, o estudo mais recente constatou aumento de 0,8 ponto percentual nessa taxa, que está atualmente em 71,4%. O CNJ calcula que 'mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque'.
Este é 11.º ano que o Conselho produz o relatório, o que foi motivo de comemoração por um 'rompimento com o histórico desconhecimento das características estruturais, orçamentárias e processuais dos tribunais'.
"Os desafios são grandes. Embora nem sempre as condições sejam perfeitas, tenho a certeza de que o Judiciário está no rumo certo. É importante considerar que o número de demandas aumentou ao longo da década, em uma sociedade que credita ao Poder Judiciário, por vezes, o único meio de encontrar a almejada paz socia", declarou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em mensagem escrita no relatório.
Os processos estão concentrados na Justiça Estadual, que detém 70% dos casos novos e quase 81% do total das ações pendentes. Isso pode ser explicado, em parte, pelo fato de 63% das varas pertencerem a essa fatia do Judiciário. O estudo analisou dados enviados também pela Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar. O prognóstico traçado pelo CNJ é de que o estoque de processos continue aumentando nos próximos anos, já que a entrada de ações historicamente é superior à saída. Em 2014, 28,5 milhões de ações foram baixadas, mas 28,9 milhões novas entraram no mesmo período.
Para o CNJ, o gargalo da litigiosidade está na fase de execução dos processos, responsável pela metade do entrave no Juduciário. Pelo menos 51% dos processos aguardam o cumprimento da decisão final que garantirá o direito requerido.
Dependendo da natureza da ação, a execução poderá representar, por exemplo, a cobrança judicial de uma dívida que foi reconhecida pela Justiça ou a prisão de um condenado cujos recursos já foram negados em todas as instâncias.
"Essa é a fase onde as coisas devem realmente acontecer, colocar em prática o que foi decidido, mas o direito nunca foi aprimorado para esse momento tendo sempre sido moldado para discussões teóricas e preocupação com formalidades", disse o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann.
Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Vitor Mendonça Sica o problema começa com os grandes litigantes, ou seja, aqueles que estão sempre como parte dos processos. "O maior cliente do Judiciário é o próprio poder público, seja como réu ou cobrando dívidas dos cidadãos. Isso mostra que União, Estados e Municípios são muito ineficientes tanto para cobrar suas dívidas, como para pagá-las da maneira devida", disse.
O estudo do CNJ aponta que 37,5% de todos casos pendentes são relativos a execução de título extrajudicial fiscal, ou seja, algum ente público cobrando um crédito que lhe é devido por algum contribuinte. O Conselho avalia que, se for desconsiderado tais ações, a taxa de congestionamento poderia cair dos atuais 71,4% para até 62,8%.
Outro ponto que deve ser levado em consideração, segundo Mendonça Sica, é a sobrecarga do Judiciário com questões que não necessitariam ter chegado até lá. "Há conflitos que poderiam ser resolvidos antes de ir para o Judiciário. Como são os casos de abusos de bancos e empresas de telefonia, outro exemplo de grandes litigantes. Para oi professor, os órgãos reguladores deveriam agir evitando que tantos consumidores fossem lesados. "Isso evitaria também que vários desses consumidores procurassem a Justiça depois."
Mendonça Sica lembrou que a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, prevista para 16 de março de 2016, traz mecanismos que contribuem para auxiliar a celeridade de parte dos processos. "O novo código surge com a bandeira de enfrentar essa quantidade monstruosa de processos. A sua principal ferramenta é que uma vez detectada a presença de muitos processos com a mesma demanda, há a ideia de suspender todos para que a decisão de um só julgamento seja reproduzida", explica. Para ele, a iniciativa 'combate a febre, mas não cura a infecção'.
Pela primeira, o 'Justiça em Números' identificou os assuntos mais frequentemente demandados no País. A informação foi coletada a partir do cadastro do processo no tribunal de origem.
A análise apontou que a questão trabalhista de rescisão de contrato e requisição de verba rescisória foi a que mais apareceu, com 5,281 milhões de processos, ou 10,39% do total. Depois,aparecem obrigações em contratos, na área civil, e indenização por dano moral por responsabilidade do fornecedor, na área do consumidor, com 2,8 milhões e 2 milhões de ações, respectivamente.
O professor Ivar Hartamann anota que a qualidade da Justiça do Trabalho no País pode explicar porque ela é tão procurada. "A eficiência da Justiça do Trabalho é uma das histórias de sucesso do Judiciário brasileiro. Não são todos os países que tratam esse assunto em um ramo separado e no Brasil já é uma tradição há décadas. O empregado não se sente desestimulado a buscar o Judiciário, como ocorre em outras áreas. como problemas com o consumidor", disse.
