‘Condutas do Aécio traduzem corrupção e não um crime eleitoral’, diz procurador

‘Condutas do Aécio traduzem corrupção e não um crime eleitoral’, diz procurador

Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo, investiga deputado tucano por oito casos de 'doações' de dinheiro do empresário Joesley Batista; 'não basta ter um caixa 2 para caracterizar o crime eleitoral', afirma

Julia Affonso

12 de julho de 2019 | 06h15

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é alvo de um inquérito em São Paulo que apura oito casos de ‘doações’ de dinheiro do empresário Joesley Batista ao parlamentar. O procurador da República Rodrigo de Grandis investiga o caso e afirma que ‘já existem muitos elementos indicativos de crimes contra a Administração Pública e não crimes eleitorais’.

“Todos os episódios serão processados aqui, serão investigados aqui em São Paulo. Nada vai para o Eleitoral”, disse em entrevista ao Estadão. “Parece-me claro que lá foram praticados crimes de corrupção e também de lavagem de dinheiro.”

No dia 10 de junho, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, negou pedido da defesa do tucano para que o caso fosse enviado à Justiça Eleitora em Brasílial. O magistrado manteve a investigação em São Paulo.

Rodrigo de Grandis relata que analisou cada um dos oito casos ‘para verificar se era crime eleitoral ou não’.

“Existem meros indícios ou elementos suficientes? A conexão só existe quando você verifica elementos concretos de que o crime eleitoral foi praticado. A análise que nós fizemos indicou que não existia nenhum tipo de crime eleitoral”, declarou.

“Muitas vezes o investigado, o acusado ou o próprio colaborador diz que é ‘dívida de campanha’ e, na verdade, não é. Foi a história que foi passada a ele ou a impressão que ele teve. Ele sabia que ele estava dando dinheiro para um parlamentar, visando um benefício qualquer. É um benefício por força do mandato político do parlamentar e isso caracteriza corrupção.”

Aécio Neves (PSDB-MG). FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

ESTADÃO: Em março, o Supremo reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. Para um caso ficar na Justiça Eleitoral, é preciso que essa conexão com crimes eleitorais seja indiciária ou substancial? A quem cabe analisar se há essa conexão?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: A decisão do Supremo não estabelece todas as diretrizes. Ela decide no sentido de que havendo conexão entre um crime eleitoral e um crime da competência comum, seja federal ou estadual, vai tudo para a Eleitoral. Mas a decisão não diz exatamente como isso deve ser feito, de que maneira deve ser feito e por quem deve ser feito. Diante dessa ausência de informação, dessa omissão do acórdão, a gente acaba incorrendo nas regras gerais de aplicação das normas processuais penais – a verificação de casa caso concreto pelo juiz competente. No caso concreto do Aécio, aconteceu exatamente isso.

O Ministério Público verificou todas as imputações, todas as investigações. A gente tem um grande inquérito policial com essas investigações, e aquela ação penal que já veio recebida do Supremo. Esse inquérito policial que gerou a decisão judicial, no sentido de que a competência seria federal. A gente teve que analisar cada um dos episódios para verificar se era crime eleitoral ou não. Existem meros indícios ou elementos suficientes? A conexão só existe quando você verifica elementos concretos de que o crime eleitoral foi praticado. A análise que nós fizemos indicou que não existia nenhum tipo de crime eleitoral. Muitas vezes o investigado, o acusado ou o próprio colaborador diz que é ‘dívida de campanha’ e, na verdade, não é. Foi a história que foi passada a ele ou a impressão que ele teve. Ele sabia que ele estava dando dinheiro para um parlamentar, visando um benefício qualquer. É um benefício por força do mandato político do parlamentar e isso caracteriza corrupção.

ESTADÃO: Na decisão que mantém o inquérito na Justiça Federal de SP, o juiz afirma que ‘muito embora possa ter existido, ao menos na mente dos supostos corruptores, a finalidade eleitoral, de abastecer a campanha ou mesmo de quitar débitos dela decorrentes, não há, por enquanto, elementos de informação que permitam asseverar, com um mínimo grau de concretude, que os valores movimentados teriam, de fato, sido empregados no fim apontado pelo requerente (Aécio)’. Não basta essa suposta intenção para o caso ficar na Justiça Eleitoral, é preciso provar que o dinheiro foi usado em caixa 2?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: Exatamente. O único crime eleitoral que poderia esbarrar nesta questão é o crime de falsidade ideológica eleitoral, artigo 350 do Código Eleitoral. Esse crime possui alguns elementos bem específicos. Não basta ter um caixa 2 para caracterizar o crime eleitoral. O caixa 2 é uma conduta típica de lavagem de dinheiro. Se você não conseguir estabelecer a presença de todos os requisitos legais do crime eleitoral de falsidade ideológica, que é onde se encaixa o caixa 2, isso pode ser lavagem de dinheiro e não falsidade ideológica. O artigo 350 fala em ‘omitir em documento público ou particular declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita para fins eleitorais’. Se você não tiver nenhuma desses elementos, que é ausência de declaração, isso é uma lavagem de dinheiro, porque você recebeu uma vantagem para fins de algum tipo de conduta ilícita ou contrária à lei.

ESTADÃO: Muitos investigados têm tentado levar seus casos para a Justiça Eleitoral sob alegação de caixa 2. Como é possível provar que o dinheiro realmente foi gasto em caixa 2?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: No final das contas, se eventualmente se concluir-se pela Justiça Eleitoral, ela vai fazer a investigação pela Polícia. Não vejo, do ponto de vista prático, como isso possa acarretar uma mudança significativa ou positiva. A verificação é sempre em cada caso concreto, não basta uma afirmação genérica de que existe caixa 2 ou falsidade ideológica. Você tem que analisar exatamente o que é. Se você verificar que é eleitoral, manda para a Eleitoral. No caso do Aécio, nenhuma das condutas esbarrava, ainda que indiciariamente, em fins eleitorais.

ESTADÃO: Por que o caso envolvendo Aécio Neves veio para a Justiça Federal de São Paulo?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: O caso corria no Supremo Tribunal Federal por força da primeira ação penal – que houve oferecimento de vantagem indevida aqui em São Paulo no Hotel Unique. Houve uma denúncia promovida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Essa denúncia foi recebida pelo Supremo e retornou para São Paulo porque o crime foi praticado aqui no caso territorialmente. As demais vieram por prevenção. O juiz de São Paulo conheceu pioneiramente da causa, e as demais por uma regra também de processo penal acabam vindo para cá. Este caso foi distribuído primeiro para a 6ª Vara Criminal Federal, depois para o Ministério Público Federal. Está aqui por força desta ação penal.

ESTADÃO: O deputado foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução da Justiça por ter solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista durante uma reunião no Hotel Unique, em São Paulo. A acusação foi recebida pelo Supremo em 2017. O sr requereu também a ratificação das decisões do Supremo no caso, inclusive o recebimento da denúncia. Este processo também está correndo em São Paulo? Em que fase está?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: São duas coisas diferentes: o inquérito, onde foi proferida essa decisão da competência, e essa ação penal veio já pronta. A partir do momento que o juiz reconheceu a competência criminal federal, ele por uma questão processual ratificou os atos decisórios. Ele ratificou o que o Supremo já fez. O Aécio é réu para os efeitos legais, processuais, para fins jurídicos. Ele vai ser citado para responder à ação.

ESTADÃO: Por muito menos, acusados por outros tipos de delito vão para a cadeia preventivamente. O sr vai pedir a prisão de Aécio pela propina de R$ 2 milhões?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: Nenhum tipo de medida cautelar a gente antecipa.

ESTADÃO: O inquérito que a defesa de Aécio quis transferir para a Justiça Eleitoral de Brasília trata de oito episódios envolvendo pagamentos determinados por Joesley a Aécio antes e após a eleição de 2014 na qual o político foi derrotado por Dilma Roussef. Todos os oito serão investigados em São Paulo?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: Sim. Pela decisão da 6.ª Vara Criminal, todos os episódios serão processados aqui, serão investigados aqui em São Paulo. Nada vai para o Eleitoral.

ESTADÃO: A defesa alega que as supostas doações de Joesley Batista foram para a campanha eleitoral. O Ministério Público Federal afirma que o uso da expressão doação de campanha não é correto. O que mostra a investigação?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: Existem indícios, depoimentos e documentos indicando que um dos episódios diz que o recebimento de dinheiro para pagamento de despesa pessoal. Ao meu ver, ainda que nós ainda estejamos em uma fase de investigação já existem muitos elementos indicativos de crimes contra a Administração Pública e não crimes eleitorais. Parece-me claro que lá foram praticados crimes de corrupção e também de lavagem de dinheiro.

ESTADÃO: O Senado aprovou um novo texto de criminalização do caixa dois. O sr aprova este texto?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: É uma matéria ainda em discussão. O fato é que qualquer crime que é criado tem um efeito da aplicação para frente, ele não vai alterar qualquer questão anterior. Mesmo para fins de competência, eu acredito que verificando a redação da Lei e o fato, principalmente, que o dinheiro é proveniente de um ato de corrupção, você tem a lavagem de dinheiro prevalecendo sobre o caixa 2. Hoje se pune corrupção no Brasil, do ponto de vista jurídico de uma forma diferente do que acontecia pré-Mensalão. O julgamento do Mensalão foi importante em vários sentidos jurídicos. O Supremo estabeleceu muitas balizas importantes de lavagem de dinheiro. O Supremo disse algo que não existia antes ou não existia de uma maneira tão clara. Ele disse que o funcionário público que recebe uma vantagem indevida pratica corrupção. Ainda que você não consiga indicar de uma maneira clara, precisa qual é o ato público que você está comprando. O Supremo estabeleceu isso no julgamento do Mensalão e tem reforçado isso depois do Mensalão. Por consequência, o STJ tem alguns precedentes neste sentido. Este precedente é importante no caso do Aécio. O Joesley não sabia exatamente qual ato de ofício ele estava comprando, mas ele sabia que estava comprando uma influência parlamentar. O funcionário público estava vendendo o seu mandato parlamentar em troca de uma vantagem indevida, em troca de dinheiro, e isto é corrupção, isto não é caixa 2, isto não é falsidade ideológica. As condutas do Aécio traduzem corrupção e não meramente crime eleitoral.

ESTADÃO: A Câmara excluiu, por 7 votos a seis, do pacote anticrime do ministro Moro a prisão em segunda instância, medida originalmente prevista no 10 Medidas contra a Corrupção proposta pela força-tarefa do MPF na Lava Jato. Como o sr vê essa exclusão?

PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS: Mal. Eu não concordo com todas as medidas do pacote anticrime, mas eu acho que existiam algumas medidas importantes, possíveis e, mais do que isso, constitucionais. Uma delas era a questão da prisão em Segunda Instância. E não sou eu que falo é constitucional, é o Supremo.O próprio Supremo disse que é constitucional. É um retrocesso. Do ponto de vista processual penal seria importante constar isso ou voltar ao pacote. A questão da legítima defesa acho desnecessário. Eu tenho dúvidas sobre o plea bargain tal qual foi instituído.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO TORON, QUE DEFENDE AÉCIO NEVES

Nota da defesa

A entrevista do Procurador da República Rodrigo de Grandis, além de demonstrar um reprovável juízo antecipado e equivocado de culpa, pretende claramente criminalizar doações oficiais de campanha, regulamentadas e regularizadas pela legislação então vigente. É absolutamente temerário sustentar a ocorrência de um suposto crime de corrupção porque, ao realizar doações de campanha, o empresário, no seu íntimo, pretendia um benefício incerto, indeterminado e que sequer sabia o que seria. A valer a lógica defendida pelo Procurador, toda e qualquer doação de campanha, ainda que oficial e declarada, seria criminosa. Isso é um verdadeiro absurdo. Também, há clara tentativa de burlar as regras de competência, ignorando as próprias palavras dos delatores que textualmente disseram que se tratariam de valores para campanha eleitoral. Por fim, é lamentável que um Procurador da República venha a público, no nascedouro de uma investigação que se calca apenas em delações, fazer afirmações gravíssimas e não comprovadas.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

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