Condução coercitiva é para impedir o ‘mal maior’, diz escolhido de Temer para STF

Condução coercitiva é para impedir o ‘mal maior’, diz escolhido de Temer para STF

Alexandre de Moraes, arguido no Senado, sustenta que 'entre a intimação que pode gerar supressão de provas e a decretação de prisão' a jurisprudência construiu 'meio intermediário'

redação

21 de fevereiro de 2017 | 15h41

Brazil's former Minister of Justice Alexandre de Moraes, speaks about his indication to Minister of Supreme Court, during session of the Commission of Constitution and Justice of the Senate, in Brasilia, Brazil, Tuesday, Feb. 21, 2017. The Brazilian Senate has begun a process on Feb. 21, 2017, that is likely to confirm Moraes for the country’s Supreme Court. (AP Photo/Eraldo Peres)

Alexandre de Moraes. Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Alexandre de Moraes, indicação do presidente Michel Temer (PMDB) para cadeira no Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 21, que a condução coercitiva impede ‘o mal maior’. “Eventualmente, entre a intimação (do suspeito) que pode gerar uma supressão de provas e a decretação de uma prisão temporária ou preventiva, a jurisprudência vem construindo esse meio intermediário que seria a condução coercitiva”, declarou Moraes, que está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde as 10 hs.

A condução coercitiva tornou-se uma rotina na Operação Lava Jato e em outras missões de grande envergadura contra a corrupção. Ela é ordenada pela Justiça. O alvo é levado para depor e, depois, liberado.

A mais polêmica condução coercitiva se deu no dia 4 de março de 2016, na etapa da Lava Jato que pegou o ex-presidente Lula. Na ocasião, a Polícia Federal encontrou o petista em seu apartamento, em São Bernardo do Campo, e o levou até o Aeroporto Internacional de São Paulo em Congonhas, onde ele depôs por quase três horas.

“A questão de condução coercitiva deve ser analisada caso a caso, quem analisa no momento a necessidade ou não de uma condução coercitiva é o magistrado da causa”, disse Moraes, que foi ministro da Justiça durante nove meses e licenciou-se do cargo depois que o presidente o indicou para ocupar a cadeira que foi de Teori Zavascki na Corte máxima.

“O juiz analisa perante os requisitos. Os tribunais vêm corroborando. O juiz pode, eventualmente, determinar de imediato uma condução se entender que eventual intimação pode gerar uma supressão de provas. Esse é o entendimento que os tribunais vêm tendo atualmente.”

Alexandre de Moraes diz que a condução não é decretada pelo fato de que o investigado não atende a intimação da autoridade policial. “Às vezes, o magistrado entende que na intimação pode haver uma supressão de provas. A lei determina primeiro a intimação, mas exatamente para impedir o mal maior a condução coercitiva pode ser decretada.”

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