Condução coercitiva de Mantega divide juristas

Condução coercitiva de Mantega divide juristas

Desembargador que defendeu medida no caso Lula, a critica no caso Mantega; professor da USP denuncia 'banalização'

Pedro Venceslau

10 de maio de 2016 | 04h00

Guido Mantega. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Guido Mantega. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A condução coercitiva do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para depor na Polícia Federal em São Paulo no inquérito da Operação Zelotes fez crescer no meio jurídico as críticas ao uso recorrente desse instrumento. Especialista em direito penal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Damião Cogan defendeu a medida no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – conduzido em 4 de março pela PF -, mas criticou no caso de Mantega. “No caso do Lula, ela estava fundamentada. Foi uma situação sui generis. Ele estava criando intranquilidade pública. Mas isso não pode virar regra. Cria-se um constrangimento”, disse Cogan ao Estado.

Mantega foi conduzido pela PF nesta segunda-feira, 9, no âmbito da Operação Zelotes – investigação sobre suposta manipulação de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ‘tribunal de Receita’. Mantega negou irregularidades na nomeação de conselheiros.

Ainda segundo o desembargador, na Justiça Estadual de São Paulo ‘é normal’ que, se a pessoa receber uma intimação com menos de 24 horas e não comparecer, outra é expedida. “Não posso intimar no mesmo dia para comparecer à tarde.”

Professor de processo penal na USP, o advogado Gustavo Badaró segue a mesma linha. Diz que há uma ‘banalização’ da condução coercitiva e acrescenta um argumento. “É assegurado ao Mantega o direito de não produzir provas contra ele mesmo. Ele pode permanecer calado. Logo, não fez sentido conduzir coercitivamente alguém que pode dizer que não tem nada a declarar.”

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano classifica como ‘inconstitucional’ e ‘ilegal’ esse tipo de medida.

Diferente do que fez no caso de Lula, o PT decidiu não fazer uma ofensiva contra a decisão da PF em relação ao ex-ministro da Fazenda. A avaliação interna é que seria ‘chover no molhado’ e não haveria repercussão devido à reviravolta no processo de impeachment em Brasília.

Autor do livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das pessoas jurídicas”, o jurista Modesto Carvalhosa defendeu a ação da PF com Mantega. “A decisão de levar coercitivamente o indiciado depende da gravidade da imputação sobre ele. Qual é o problema da coercitiva? Ela permite uma economia de tempo e de procedimento policial. Não vejo abuso.”

Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, o professor e advogado Miguel Reale Jr também defende a coercitiva. “Trata-se de um instrumento normal. Ele tem o direito de chegar lá e dizer não.”

O criminalista Guilherme Batochio, que defende Mantega, é categórico. “A condução do ministro Mantega é um ato arbitrário, ilegal. Bastava um singelo telefonema que o ministro iria depor. Lamentavelmente, o juiz Sérgio Moro (da Operação Lava Jato) está fazendo escola no País.”

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