Condomínio é condenado a indenizar ex-síndico após acusações de condutas irregulares

Condomínio é condenado a indenizar ex-síndico após acusações de condutas irregulares

Relatora do recurso, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti fixou o valor em R$ 5 mil ao entender que houve abuso de direito por parte da equipe do edifício

Júnior Moreira Bordalo

13 de maio de 2022 | 17h27

Entrada do Condomínio Edifício Praça dos Amores. Foto: Reprodução / Google Maps

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Condomínio Edifício Praça dos Amores, localizado na Rua Francisco Marson, Jardim Monte Kemel, na Zona Oeste da Capital, a pagar R$ 5 mil em danos morais a um ex-síndico acusado de agir de “forma fraudulenta” durante sua gestão. A 30ª Câmara de Direito Privado entendeu que houve abuso de direito por parte da equipe do edifício ao entrar com a ação reclamando de prestação de contas.

Na petição inicial, o ex-síndico foi acusado de uma série de condutas irregulares, tais como uso indevido de receitas auferidas, inclusive com alteração dos fatos nas atas de assembleia, o que teria culminado na aprovação irregular de contas; aplicação de multas descabidas; recolhimentos fiscais indevidos; contratação de serviços por preços excessivos, entre outras que, além de não terem sido comprovadas, repercutiram negativamente em sua imagem.

Relatora do recurso, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti apontou que alguns pontos trazidos pelo condomínio “foram lá lançadas obviamente com o fito de induzir acerca da índole do demandado”. “Houve excesso por parte do apelado quando da elaboração da petição inicial, o qual é passível de caracterização de dano na seara moral”, assegurou.

A magistrada lembrou ainda que as práticas apontadas não foram demonstradas nos autos da ação de prestação de contas, “tanto assim que as contas apresentadas pelo então síndico foram tidas como boas, apesar do déficit existente no valor de R$ 3.869,24, inclusive em sede recursal”. “Desse modo, tendo em vista que a repercussão do quanto contido somente foi entre as partes, fixo a indenização pelos danos morais sofridos em quantia equivalente a R$ 5 mil”, finalizou. A votação foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Tercio Pires e Lino Machado.

COM A PALAVRA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAÇA DOS AMORES
A reportagem entrou em contato com a atual administração do Condomínio Edifício dos Amores, mas o síndico não foi encontrado até o fechamento da nota. O espaço segue aberto para atualizações.

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