Condicionalidades

Condicionalidades

José Pena*

09 de julho de 2019 | 08h00

José Pena. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em meados de junho, os bancos centrais dos EUA (Federal Reserve) e da Europa (BCE) sinalizaram de forma bastante eloquente que estão prontos a reduzir suas taxas básicas de juros em resposta à perspectiva cada vez mais real de desaceleração da economia global, sobretudo diante do recrudescimento das tensões econômicas entre EUA e China, que sem dúvida ultrapassam questões meramente comerciais e que, por isso mesmo, parecem mais distantes de uma solução no futuro próximo.

Através de seus respectivos presidentes, tanto o Fed como o BCE deixaram claro que a manutenção do atual impasse entre as duas maiores potências econômicas (e militares) representa um risco particularmente grave a uma economia global que já vem mostrando sinais sucessivos de perda de vigor desde o início de 2018, o que tem gerado seguidas revisões para baixo não apenas nas projeções do PIB como também nas de inflação, justificando assim a ação dessas autoridades monetárias.

À mesma época, o Copom também abriu as portas para um ciclo adicional de afrouxamento monetário, que pode começar já em sua reunião marcada para o final de julho próximo. No comunicado do encontro de 19 de junho, o Copom reconheceu a fragilidade do processo de recuperação da atividade doméstica bem como um cenário externo menos adverso, exatamente em função da crescente expectativa de juros menores nas principais economias do planeta.

Deixou igualmente claro, porém, que a despeito de uma perspectiva mais favorável para o progresso da agenda de reformas, ele espera um avanço mais concreto na tramitação da PEC da previdência para então voltar a cortar a taxa Selic.

Difícil dizer se a mera aprovação do texto pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados (doravante, CE-CD) já lhe daria o conforto necessário para iniciar o movimento da taxa básica ou se ele esperaria a votação pelo plenário da Câmara.

Como o comitê de política monetária do Fed se reúne nas mesmas datas do Copom ao final de julho (30 e 31), um eventual corte do juro básico americano naquela reunião pode ser decisivo para a justificar um corte da Selic, mesmo no caso em que o plenário da Câmara dos Deputados ainda não tivesse apreciado a PEC da previdência. Por outro lado, na hipótese do Fed adiar o corte para a reunião seguinte (meados de setembro), uma redução da Selic já ao final de julho provavelmente dependeria da votação em plenário de uma reforma minimamente robusta.

Segundo estimativas do relator da PEC da Previdência na CE-CD, seu texto deve produzir uma economia em torno de R$ 1 trilhão nos primeiros 10 anos de vigência das novas regras, o que representa uma redução de cerca de 20% em relação à proposta original do governo (R$ 1,24 trilhão no mesmo período). É pouco provável, contudo, que não ocorram outras alterações no texto ao longo da tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, reduzindo ainda mais seu impacto fiscal ao término do processo legislativo.

Entre os pontos suprimidos no relatório preliminar da CE-CD, total ou parcialmente, destacam-se o que introduzia o regime de capitalização e a adoção de mecanismos automáticos de ajuste atuarial e/ou de parâmetros demográficos. Igualmente preocupante é a exclusão da aplicação automática das medidas no âmbito dos governos estaduais e municipais.

Embora a disponibilidade de dados sobre a real situação financeira dos regimes próprios desses entes de governo seja bastante limitada, é seguro afirmar que a não extensão aos seus servidores das novas regras a serem aplicadas para o regime geral (INSS) ou mesmo para os servidores federais aumentará em muito os riscos de um colapso na prestação de serviços oferecidos por essas esferas de governo, não apenas em áreas como educação e segurança pública, mas também saúde e transportes, entre outras igualmente importantes.

Um importante indicador da gravidade da situação fiscal dos estados e, em particular, do peso da folha de inativos nas finanças desses governos, é o déficit atuarial das previdências estaduais estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Em 2017, último ano disponível, esse valor alcançava R$ 5,18 trilhões, equivalente a 0,79 do PIB nacional.

Além do elevado (e crescente) peso dos aposentados e pensionistas nas folhas de pagamento dos estados, há o fato de que algumas das carreiras típicas dos servidores estaduais (notadamente educação e segurança) têm condições de aposentadoria bastante peculiares.

Não se questiona o nobre e relevante papel exercido por esses profissionais junto à sociedade. Apenas se registra uma realidade que onera cada vez mais as finanças estaduais, tornando necessária a reinclusão desses entes de governo no bojo da PEC da Previdência ora em discussão no Congresso Nacional, sob pena de limitar o potencial impacto positivo que a aprovação dessa reforma poderia gerar sobre a confiança dos agentes econômicos. Nesse caso, os efeitos estimulativos de um novo ciclo de redução da taxa Selic provavelmente se mostrarão bastante limitados.

*José Pena é economista-chefe da Porto Seguro Investimentos

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