Condenados da Lava Jato: quem está preso e quem foi solto?

Condenados da Lava Jato: quem está preso e quem foi solto?

Na 'carona' de Lula, muitos outros réus da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção se valeram da decisão do Supremo que há 10 dias enterrou a prisão em segunda instância

Pepita Ortega

22 de novembro de 2019 | 12h28

O ex-presidente Lula deixa a sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpria pena de oito anos de prisão pelo caso triplex. Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters

Além da soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que enterrou a prisão em segunda instância, alcançou diferentes impactos nas ações dos réus da Operação Lava Jato, a maior missão já deflagrada no País contra a corrupção.

O novo entendimento do Corte Máxima sobre a execução antecipada de pena culminou na expedição de alvarás de soltura, pedidos de retirada de tornozeleiras eletrônicas e até revogação de mandados de prisão não cumpridos.

Lula

O ex-presidente foi o primeiro beneficiado pela decisão do Supremo.Menos de 24 horas depois de o Supremo declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba determinou a soltura de Lula.

Depois de 580 dias em cela especial, o ex-presidente deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba às 17H42 — pouco mais de uma hora depois da expedição do alvará.

O ex-presidente Lula discursa para apoiadores após deixar prisão, em Curitiba. Foto: Carl de Souza / AFP

A pena que o ex-presidente cumpria é referente à condenação no caso triplex do Guarujá, no qual o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro de Justiça e Segurança Pública, impôs ao petista nove anos e seis meses de reclusão. A pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Tribunal da Lava Jato. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e vinte dias de reclusão.

José Dirceu

A soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também foi determinada no dia seguinte ao julgamento do STF que derrubou a possibilidade de execução antecipada de pena. A ordem foi dada pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, na noite da sexta, 8.

José Dirceu. Foto: EFE/Hedeson Alves

José Dirceu estava detido desde maio deste ano, após o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

Fernando Moura

A soltura do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura foi determinada na segunda, 11, pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

O lobista Fernando de Moura, delator da Lava Jato, que disse ter mentido a juiz Sérgio Moro. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O doleiro foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa e perdeu os benefícios da delação premiada após confessar que furou o acordo ao mentir em depoimento ao juiz Sérgio Moro.

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“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição da prisão preventiva decretada em desfavor do executado”, anotou a juíza na decisão.

Renato Duque

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque teve seu pedido de liberdade negado nesta terça, 19, pela Justiça Federal no Paraná. Ele possui prisão preventiva decretada em duas ações penais, o que impossibilitou a aplicação do recente entendimento do Supremo de que é inconstitucional a prisão já em segunda instância. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior.

O Ministério Público Federal se posicionou contrário à liberdade de Duque. Para a Procuradoria, a medida cautelar contra ele foi confirmada tanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás. Foto: Fábio Motta/Estadão

Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás durante a Lava Jato. O e-diretor da Petrobrás foi condenado a 123 anos e onze meses de prisão e está detido desde fevereiro de 2015.

Antes de ser preso, ele foi alvo de condução coercitiva e de buscas da PF, quando, ao ligar para seu advogado, queixou-se. ‘Que País é esse?’

Sônia Mariza Branco

A empresária Sônia Mariza Branco teve seu mandado de prisão revogado na segunda, 11, por ordem do juiz Danilo Pereira Júnior. O cumprimento da ordem de prisão, expedido em 17 de setembro de 2018 pelo juiz federal substituto Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, ainda estava pendente.

Sonia Mariza Branco. Foto: Reprodução/Justiça Federal da 4ª Região

Sônia foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em junho de 2017, a 6 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Em tal processo também foram condenados o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque (Serviços) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por supostas propinas no esquema instalado na estatal.

A empresária, hoje com 70 anos, trabalhou e foi sócia em empresa ligada ao operador Adir Assad, preso e condenado na Lava Jato.

Delúbio Soares

A retirada da tornozeleira eletrônica do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi determinada na segunda, 11, pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos.

Desde março deste ano, ele cumpria o chamado semiaberto ‘harmonizado’ com tornozeleira eletrônica.

Delúbio Soares é transferido para prisão no Paraná. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

O ex-tesoureiro cumpre pena de 6 anos de prisão no âmbito da Lava Jato desde maio de 2018. Ele foi sentenciado pelo suposto envolvimento em empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

João Vaccari Neto

João Vaccari Neto também teve sua tornozeleira eletrônica retirada a mando de Ana Carolina. O contramandado de monitoração foi lavrado na última terça, 12.

João Vaccari estava preso na PF, em Curitiba. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Preso desde abril de 2015, Vaccari Neto cumpria sua pena de seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto ‘harmonizado’ desde setembro. Antes ele estava recolhido no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba. Em agosto, o juiz de Execuções Penais de Curitiba, Ronaldo Sansone Guerra, concedeu indulto ao ex-tesoureiro do PT em uma ação na qual Vaccari pegou 24 anos de reclusão.

Roberto Gonçalves

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Roberto Gonçalves continua preso no Complexo Médico Penal. A defesa do ex-executivo pediu sua soltura com base da decisão do Supremo sobre execução antecipada de pena, mas, de acordo com despacho do juiz Danilo Pereira Júnior, desistiu da solicitação. No documento, o magistrado anota ainda que, no caso de Gonçalves, a execução provisória é decorrente de uma prisão preventiva que não foi expressamente revogada durante o julgamento em segundo grau.

Roberto Gonçalves. Foto: Reprodução

O ex-gerente da Petrobrás foi preso em março de 2017 e depois condenado a 7 anos, nove meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A sentença foi mantida pelo TRF-4 em julho.

Roberto Gonçalves foi sucessor de Pedro José Barusco Filho – o delator que devolveu US$ 100 milhões à Lava Jato no âmbito de delação premiada – e teria recebido US$ 4.147.365,54 em propinas decorrentes de contratos formalizados entre a estatal petrolífera e o Consórcio TUC Construções, integrado pela Odebrecht, UTC Engenharia e PPI – Projeto de Plantas Industriais, e a Petrobrás e o Consórcio Pipe Rack, integrado pela Odebrecht, UTC Engenharia e Mendes Júnior, por meio de transferências internacionais em contas de offshores.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva

O irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) aguarda decisão da Vara de Execuções Penais de São José dos Campos para deixar a prisão. A defesa pediu a expedição do alvará de soltura de Luiz Eduardo à 12ª Vara Federal de Curitiba, com base no recente entendimento do STF.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

O juiz Danilo Pereira Júnior, no entanto, arquivou o pedido, argumentando que a competência para analisar os pedidos relativos à execução de pena do irmão do ex-ministro teria passado à Justiça Estadual. Os autos já estão com o juiz para decisão.

Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por suposta participação na organização que se infiltrou na Petrobrás e por recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, aumentou a pena para dez anos e seis meses de prisão e determinou o início do seu cumprimento, em fevereiro de 2018.

Alberto Elísio Vilaça Gomes

O ex-executivo da empreiteira Mendes Júnior Alberto Elísio Vilaça Gomes foi liberto na última segunda, 11, por ordem da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Preso desde 18 de agosto do ano passado, no Complexo Médico Penal, o ex-executivo já cumpriu 16% de sua pena de 11 anos e 06 meses de reclusão.

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A condenação de Elísio se deu no âmbito de uma ação sobre propina de R$ 31.472.238,00 que teria sido paga pela Mendes Júnior sobre contratos da Petrobrás. A sentença foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Segundo a Lava Jato, os valores foram ‘objeto de ocultação e dissimulação através do escritório de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef’ – o segundo delator da operação.

José Carlos Bumlai

O fim do monitoramento eletrônico do pecuarista José Carlos Bumlai foi determinado na última quinta, 14, pelo juiz Danilo Pereira Júnior. O magistrado autorizou que o próprio condenado removesse o equipamento e entregasse o mesmo ao juízo em até dez dias.

Pecuarista José Carlos Bumlai. FOTO: Rodolfo Buhrer/REUTERS/

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Bumblai foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, mas cumpria a pena provisoriamente em prisão domiciliar determinada pelo TRF-4. Em agosto, a 12ª Vara Federal de Curitiba concedeu detração da pena para 8 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão.

A ação na qual o pecuarista foi condenado trata de empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004 a Bumlai para repasse ao PT em troca de contrato com a Petrobrás.

Sérgio Cunha Mendes

O ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes deixou a prisão no último dia 9, dois dias após o julgamento do STF sobre prisão em segunda instância. A ordem de soltura de Sérgio Cunha foi dada liminarmente, na noite do dia anterior, pelo desembargador Cruz Macedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Sérgio Cunha Mendes (à esq.) foi condenado a mais de 19 anos de prisão. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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A defesa recorreu à segunda instância alegando omissão do Juízo de Execuções Penais na expedição de alvará de soltura do ex-executivo da Mendes Júnior. Após os advogados de Sérgio Cunha entrarem com o pedido de soltura junto à Vara, a juíza Leila Cury encaminhou a questão ao Ministério Público, para emissão de parecer, para posteriormente analisar a questão.

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Em ofício enviado ao desembargador Cruz Macedo, no último dia 12, a magistrada explica que não houve nenhum pedido liminar e que o Juízo ainda não tinha alcance de referida decisão, uma vez que o acórdão não havia sido publicado. A juíza indicou ainda que o pedido foi formulado antes mesmo do término do julgamento do Supremo, quando ainda não se conhecia o teor do voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decisivo para o entendimento firmado na ocasião.

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Cunha Mendes foi foi condenado a 27 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito de ação envolvendo supostos ‘pagamentos indevidos’ da empreiteira, no montante superior a R$ 31,4 milhões, à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, em razão de contratos firmados com a estatal.

Enivaldo Quadrado

O empresário Enivaldo Quadrado teve sua prisão revogada e seu alvará de soltura expedido no último dia 13, pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Ele estava preso desde maio de 2018, em decorrência do julgamento do TRF-4 que determinou o início do cumprimento da pena por ‘estarem esgotados os recursos em segundo grau’.

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Enivaldo foi condenado a 5 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 100 dias-multa. Na ação, ele, o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Ronan Maria Pinto são acusados de lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin supostamete em favor do PT.

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha continua detido em Bangu 8, em cumprimento à prisão preventiva determinada pelo ex-juiz Sérgio Moro em outubro de 2016. Em agosto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ainda outra preventiva decretada contra o ex-deputado em 2017, pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito de investigação que apura pagamento de propina a Cunha para suposto favorecimento do grupo OAS na concessão de aeroportos.

À época do deferimento da liminar, Eduardo Cunha estava há um ano e 19 dias sob a custódia provisória do Estado. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Em março de 2017, o ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, em ação na qual é acusado de receber uma propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Segundo o Ministério Público, ele recebeu US$ 1,5 milhão de propina, tendo o dinheiro sido lavado em contas na Suíça.

Quando julgou o caso, a segunda instância da Justiça reduziu em 10 meses a pena do ex-parlamentar, que caiu para 14 anos e 6 meses.

Sérgio Cabral

O caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) é semelhante ao do ex-deputado Eduardo Cunha. Em setembro do ano passado, Cabral passou a cumprir pena provisoriamente após a substituição de sua prisão preventiva.

Sérgio Cabral deixa a Justiça Federal no centro do Rio, após prestar depoimento, em julho de 2017. FOTO: FABIO MOTTA / ESTADÃO

A primeira condenação de Sérgio Cabral em segunda instância se deu em maio do ano passado, quando o TRF-4 confirmou sentença do ex-juiz Sérgio Moro que determinou que o ex-governador cumprisse 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, as penas do emedebista chegam aos 266 anos de prisão.

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