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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Condenados a repetir?

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. Foto: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Quem desconhece a História é condenado a repeti-la, nem sempre de melhor forma. "Nada de novo sobre a Terra", já alertavam as Escrituras. É conveniente que a lucidez se debruce a examinar o que já aconteceu neste mundo e, comparando com a situação atual, possa eventualmente extrair parâmetros de conduta.

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Impressionou-me a leitura de um texto contido numa conferência que Edmund Husserl, prestigiado filósofo, proferiu em Viena em 1935. Ele abordava a crise do humanismo europeu, já fora proibido de falar em público pelo nazismo. Atento ao que ocorria no Velho Continente, previa dois caminhos: "a Europa vai mergulhar na barbárie e no ódio contra a inteligência, ou haverá de renascer a partir do espírito da filosofia".

Para ele, o maior perigo que ameaçava a Europa era a lassidão.

O que significa lassidão? Os sinônimos indicam verbetes como abatimento, afrouxamento, cansaço, desgosto, enfastiamento, esgotamento, fadiga, frouxidão, prostração, tédio. A lassidão seria um desalento a acometer aqueles que acham difícil reverter uma situação. Já não se animam, nem se entusiasmam. Perderam a força de lutar e se desinteressam pelo futuro.

O mundo inteiro poderia encontrar-se nesse estágio, quando se vê o que tem acontecido em praticamente todos os países. O menosprezo em relação à tutela ambiental precipita o planeta rumo ao desastre. O aquecimento global é realidade indiscutível, que a ciência comprova e até o mais cético dos negacionistas pode observar. Secas, inundações, alteração inexplicável de clima, retomada, pelo mar, de espaços que a engenhosidade humana dele tirou.

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No plano dos homens, a violência continua a vitimar inocentes. Incentiva-se a população a se armar, como se isso a tornasse incólume a situações geradas por uma iníqua desigualdade, que a poucos destina muito, a muitos não reserva o essencial. A política, a arte de gerir o bem comum, oferece episódios dantescos. Os malfeitos proliferam, a corrupção é indomável, ninguém consegue mais acreditar numa Democracia Representativa em que o representante sequer se preocupa com o fato de seu eleitor não se considerar representado.

O Brasil é um território propício a pesquisas sociológicas, antropológicas, psicológicas e de política social. Aqui convivem estágios que vão da pré-história ao mais sofisticado high tech.

Em virtude de descalabros que perduraram no tempo, enfrentava uma crise multifacetada. Primeiro foi a eliminação da ética, a matéria-prima de que o País mais se ressente. Em seguida foi a própria moral, objeto da ciência do comportamento dos homens em sociedade, que se viu afetada. A política foi contaminada e a economia desabou. Para completar, surge a pandemia, que escancarou uma realidade trágica. Brotaram do chão os invisíveis que eram ignorados pelo sistema. A pobreza voltou à miséria, o mediano foi arremessado à condição inferior. Sem auxílio emergencial, os brasileiros morreriam de fome. Algo inacreditável para uma Nação que se propôs ser a responsável por saciar as necessidades alimentares de todo o globo.

Exagero? Catastrofismo? Excessivo pessimismo, ou é o panorama que autoriza essa leitura?

Mas o pior é o clímax de polarização que separa as pessoas pelas opções políticas, ou por ideologias de exacerbado fundamentalismo, fazendo de alguém que pensa de forma diversa um inimigo que deve ser eliminado da face da Terra.

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Tal circunstância faz com que se confira às palavras de Husserl uma atenção redobrada. É urgente reconstruir o amálgama que uma todas as tendências, em busca de um amanhã menos ameaçador. A recuperação da economia depois da peste não é compatível com desavenças entre criaturas igualmente prejudicadas pelo conjunto adverso de condições agudamente agravadas em 2020.

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Cumpre aos "homens de boa vontade" se empenharem numa conclamação cívica suficiente a frear a insânia, em busca de consensos mínimos sem os quais não haverá retomada. O passado recente, de crença numa das maiores economias planetárias e de paradigma na proteção da biodiversidade e de projetos factíveis de sustentabilidade não pode ruir e passar para a arqueologia da História.

O sentimento de brasilidade que a Constituição Cidadã fez aflorar, sofre ameaças generalizadas que cumpre coartar. Nossa Democracia é plantinha débil, ou modesta como lamparina. Empresto a Luc Ferry uma observação feita em relação ao seu continente, mas que serve para o momento brasileiro presente: "É como a chama, infinitamente frágil, de uma vela exposta aos ventos. Só que, em vez de protegê-la com as mãos em concha e todo cuidado, ainda sopramos em cima. Se persistirmos nisso (como previra Husserl), corremos sério risco de colher o ódio contra a inteligência e o eventual retorno à barbárie".

Não é isso o que queremos e, portanto, a ordem é agir!

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2019-2020

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