O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu voltou a entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) perdoe a pena dele no mensalão. Condenado na semana passada na Lava Jato a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o petista recebeu a maior punição até agora por envolvimento no esquema da Petrobrás.
Ele foi preso na Lava Jato quando ainda cumpria pena pelo primeiro escândalo. Dirceu alega ao ministro Luis Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF, que tem direito ao indulto de Natal assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado.
O pedido já foi negado uma vez porque Barroso entendeu que o ex-ministro não poderia ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena do mensalão. A defesa de Dirceu, no entanto, alega que o juiz Sérgio Moro, da 13a. Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deixou de aplicar o agravante da reincidência e reconheceu que nenhum dos crimes imputados ao ex-ministro teria ocorrido durante o cumprimento da pena imposta por envolvimento no esquema da Petrobrás.
Lava Jato. Na semana passada, o petista foi condenado por Moro a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015 e cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras. Os procuradores afirmaram que "no núcleo político da organização criminosa", Dirceu "ocupava papel de destaque" e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado".
"José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro. Em 2012, no mensalão, o ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão. Quando voltou a ser preso por causa da Lava Jato, já havia cumprido um quarto da primeira pena em Brasília. O eventual perdão da pena no mensalão, no entanto, não afeta a nova condenação.
