Condenada pelo TCE, entidade forneceu ‘conjunto de camisa e shorts’ de R$ 1 mil a Atibaia

Condenada pelo TCE, entidade forneceu ‘conjunto de camisa e shorts’ de R$ 1 mil a Atibaia

Associação Futebol Atibaia, que já recebeu R$ 1,98 milhão em convênios, foi sentenciada três vezes à devolução de dinheiro ao município pela Corte de Contas, que também vê falta de fiscalização da Prefeitura, comandada por Saulo Pedroso de Souza (PSB), o ‘Saulo do Gás’, desde 2012

Luiz Vassallo

11 Julho 2018 | 05h00

Reprodução de foto anexada a ação popular

“Conjunto composto de camisa e shorts”. É o que consta em notas fiscais de fornecimento de uniformes de futebol pagos com dinheiro público pela Prefeitura de Atibaia. O valor unitário do item é de R$ 1 mil. A entidade que os forneceu já está condenada pelo menos três vezes pelo Tribunal de Contas de São Paulo a devolver R$ 460 mil para a administração municipal. Entre os motivos, imprecisões nas notas fiscais e dependência financeira do município de Atibaia. Os convênios são investigados pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. A Justiça proibiu a Prefeitura de realizar novos repasses.

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Nota fiscal que descreve a compra unitária de conjuntos de uniformes por R$ 1 mil cada

Entre 2013 e 2016, a Prefeitura de Atibaia, comandada Saulo Pedroso de Souza (PSB), o ‘Saulo do Gás’ – eleito pela primeira vez em 2012 -, repassou R$ 1,98 milhão, por meio de 10 convênios, à Associação Futebol Atibaia. Apesar de a entidade carregar o esporte em seu nome, os projetos vão além dos gramados. Entre as iniciativas da AFA, estão inclusive a difusão da capoeira e do Taekwondo na cidade.

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Um dos repasses, no valor de R$ 377 mil, diz respeito ao projeto Celeiro de Craques, que promove o futebol e o futsal em diversos bairros da cidade e tem como público alvo crianças de 8 a 17 anos. A entidade contratou a empresa Márcia Regina de Freitas Marcílio ME, que leva o nome de uma auxiliar do diretor da Federação, em serviços que chegaram a custar R$ 223 mil.

Em uma das notas fiscais emitidas pela empresa, 30 ‘conjuntos’ custam R$ 30 mil. Em outra nota, a prática se repete: cinco conjuntos esportivos foram comprados por R$ 1 mil. Parte das notas fiscais foi emitida após o pagamento pelos serviços prestados.

A Prefeitura justifica que, o que consta como ‘conjunto de camisa e shorts’ nas notas fiscais, ‘na verdade se trata de 30 conjuntos compostos por 20 camisas e 20 shorts cada, totalizando na verdade, 600 camisas e 600 shorts, ou seja, 1.200 peças, que em razão da qualidade, material e personalização são absolutamente compatíveis com o preço de mercado. E assim se procede as demais notas e kits esportivos’.

“No tocante a quantidade de material adquirido, ressalta que a Associação de Futebol de Atibaia (AFA) atendia 17 escolas municipais, nos períodos matutinos e vespertinos, totalizando mais de 800 alunos, por ano, atendidos pelo projeto”, afirma.

Em outras notas fiscais, todavia, a entidade comprou camisas, coletes e agasalhos separadamente, descrevendo-os nos documentos de prestações de contas.

As informações embasam ação popular movida por um ex-vereador da cidade, Jorge de Jesus da Silva. O caso foi parar no Ministério Público Estadual. Acolhendo pedido liminar dele, o juiz Rogério Correia Dias, da 3ª Vara Civel de Atibaia, suspender os convênios.

Foto anexa à ação popular movida contra os convênios

Além de provocada pela Justiça de São Paulo, que pediu parecer sobre a ação popular do ex-parlamentar, a Promotoria também foi requerida a se manifestar pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Estado levantou pelo menos três acórdãos do TCE que condenaram a entidade a devolver os valores do convênio ao município e o Ministério Público instado a apurar a conduta dos agentes da Prefeitura.

Em um dos acórdãos, a Corte de Contas aponta a falta de comprovação de que os serviços foram prestados, dependência econômica da entidade em relação à Prefeitura, ausência de controle de armazenamento dos materiais fornecidos, e jornadas quadruplas de prestadores de serviços, que também atuam em outros convênios.

Condenação de um dos convênios no TCE

A auditoria do Tribunal de Contas registrou que a Prefeitura apresentou até mesmo a defesa da entidade no âmbito do processo. Nenhuma das peças convenceram o auditor responsável. Ele aponta que notas fiscais ‘se mostram genéricas, sem os detalhamentos necessários, não se prestando, portanto, para a comprovação, a contento, dos serviços prestados’.

“Observo, ainda, um número excessivo de horas atividades realizadas, não comprovadas por documentação
idônea, o que redundou em valores consideráveis pagos a alguns profissionais mensalmente”, afirma.

De acordo com o auditor, ’em face das impropriedades levantadas, houve grave omissão da Administração Pública em seus deveres, em total desarmonia com as disposições constitucionais e legais’.

“Cabe ao Órgão Público Concessor dedicar o zelo necessário para a escolha de entidades idôneas,
cujos objetivos sejam compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, fiscalizar diretamente a aplicação dos recursos e velar para que se observem as disposições legais atinentes, tomando medidas corretivas tão logo alguma falha seja detectada”, concluiu.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE ATIBAIA

Sobre o inquérito do Ministério Público em consequência de Ação Popular proposta pelo ex-vereador Jorge de Jesus Silva, a Prefeitura da Estância de Atibaia vem informar que:

Sobre a nota fiscal onde foram adquiridos 30 conjuntos esportivos de camisa e shorts, no valor unitário de cada conjunto de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme consta em defesa apresentada, o ex-vereador e autor da acusação usa da politicagem, da má fé e da tentativa de induzir o juízo ao erro, creditando que a requerida adquiriu 30 camisas e 30 shorts ao preço unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, omitindo a informação de que na verdade se trata de 30 conjuntos compostos por 20 camisas e 20 shorts cada, totalizando na verdade, 600 camisas e 600 shorts, ou seja, 1.200 peças, que em razão da qualidade, material e personalização são absolutamente compatíveis com o preço de mercado. E assim se procede as demais notas e kits esportivos.

No tocante a quantidade de material adquirido, ressalta que a Associação de Futebol de Atibaia (AFA) atendia 17 escolas municipais, nos períodos matutinos e vespertinos, totalizando mais de 800 alunos, por ano, atendidos pelo projeto.

Conforme dito em exaustão durante o processo de defesa, desde 31/12/2016 não há nenhum convênio vigente entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e a Associação de Futebol de Atibaia (AFA), inexistindo qualquer repasse de dinheiro após 16/03/2017.

A Prefeitura da Estância de Atibaia está amparada em bases sólidas e em necessidades reais, inexistindo no presente caso qualquer indício de malversação patrimonial ou de qualquer natureza que desabone o procedimento adotado pela Administração Municipal, tendo sido atingido resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

A cidade de Atibaia é referência em projetos esportivos com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), firmando parcerias com entidades por chamamento público/convênios e Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2018 são R$ 3.785.000,00 destinados aos projetos, em 20 modalidades esportivas, beneficiando mais de 6,5 mil atletas.

COM A PALAVRA, ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE ATIBAIA

A reportagem não localizou representantes da entidade. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, MÁRCIA REGINA DE FREITAS MARCÍLIO ME

A reportagem não localizou a empresa. O espaço está aberto para manifestação.