Considerada iminente por alguns especialistas, a aprovação do atual texto da reforma administrativa, enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro, deve provocar mudanças importantes nos próximos concursos públicos. Apesar de prever o fim da estabilidade como principal bandeira, o interesse pela administração pública deve continuar: remuneração mais alta que no setor privado, férias de 60 dias e a licença-prêmio em cargos típicos do Estado devem ser os principais motivos.
Historicamente, o serviço público paga melhor que a iniciativa privada na maioria dos cargos. Outra observação importante é que cargos como Magistratura, Ministério Público e Procuradorias não terão mudanças, mantendo-se o direito às vantagens atuais.
De acordo com o levantamento mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2017, o Brasil possui cerca de 11 milhões de funcionários públicos. De acordo com o estudo, apenas naquele ano foram R$ 750,9 bilhões em pagamentos para servidores ativos, o que representa uma fatia de 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Logo, a expectativa da reforma administrativa é diminuir o inchaço da máquina público em médio prazo.
A retração de concursos na pandemia da Covid-19 afetou, sim, a quantidade de vagas à disposição. No entanto, o que deve ocorrer é o aumento de concorrência entre os concurseiros "de profissão": pessoas que se dedicam constantemente a passar em vagas mais concorridas e melhores, e não apenas em um concurso único, por assim dizer.
São pessoas que, justamente, buscam serviços como os nossos: estudantes que aproveitam serviços de videoaulas, planos de estudos e fazem acompanhamentos com coachs, entre outros. Ter esse tipo de foco exige disposição e dinheiro. Logo, a reforma administrativa não deve afastar esses estudantes mais focados.
Tais mudanças já ocorreram antes, na história recente brasileira, como quando, em 1996, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, retirou o direito ao anuênio de funcionários do Banco do Brasil, entre outras estatais. Até hoje, há casos correndo na justiça reivindicando o direito.
Uma grande dúvida que cerca os atuais estudantes é se os processos seletivos em andamento poderão ter o edital alterado após a aprovação da reforma. A resposta é: sim, o texto do concurso precisa deixar claro o que prevê a PEC (proposta de emenda à constituição), mas o concursando só se torna funcionário público após a assinatura de um documento.
O estudo online cresce ano após ano - a procura por pós-graduação em Direito, no EAD, cresceu 52% no CERS apenas durante a pandemia - então o interesse pelos concursos permanecerão um atrativo para diversos tipos de profissionais. Mesmo com o fim da estabilidade, principal ponto da reforma, o serviço público ainda permanecerá como sinônimo de boa remuneração e vantagens de carreira. Agora, o que devemos aguardar é o texto final da PEC.
*Renato Saraiva é CEO do Grupo CERS
