Inelegibilidade de Lula é provisória, diz advogado

Inelegibilidade de Lula é provisória, diz advogado

Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa do ex-presidente, afirmou que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas que pode obter liminar favorável ao petista

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

01 de agosto de 2018 | 22h06

Lula. Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto

BRASÍLIA – O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (1) que concorda com as declarações do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que o petista está inelegível. Pereira reconheceu que, hoje, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que a inelegibilidade de Lula é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Pereira participou ao lado de Fux de uma solenidade na noite desta quarta-feira no salão nobre do TSE em que foi lançado um livro intitulado “Tratado de Direito Eleitoral” – Fux e Pereira são coordenadores da obra.

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O evento ocorreu depois da divulgação de decisão de Fux que afirma haver “inelegibilidade chapada” de Lula, condenado e preso da Lava Jato, e pré-candidato à presidência da República. A afirmação do presidente do TSE foi feita ao arquivar processo que pedia que a Corte Eleitoral declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto.

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“Eu concordo com o ministro Fux: a inelegibilidade do Lula é chapada, mas é provisória, e como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade, e se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro”, disse Pereira a jornalistas.

“Eu também acho que o Lula é inelegível, eu também acho que a inelegibilidade dele é chapada. Não temos nenhuma divergência em relação a isso. O que eu acho é que o ministro Fux talvez não esteja analisando o processo criminal, porque é lá no processo criminal que a inelegibilidade pode ser revertida. A inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação”, prosseguiu o advogado do ex-presidente.

O calendário eleitoral prevê a diplomação dos eleitos até o dia 19 de dezembro. “Segundo a orientação do TSE, nós temos até meados de dezembro para conseguir uma liminar pro Lula”, observou o advogado.

PRIORIDADE. Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no final deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O início do horário eleitoral está marcado para o dia 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente – que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional do rádio e da TV.

“Ninguém pode defender que o rito (de julgamento no TSE) não seja rápido, seria uma posição inconcebível. Se o rito for rápido, mas respeitar o procedimento, a defesa do presidente Lula não tem nada a reclamar. O que a defesa quer é que seja respeitado o procedimento e a jurisprudência do TSE”, afirmou Pereira.

RESSARCIMENTO. O advogado eleitoral também rebateu as declarações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avisou na semana passada que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário utilizado em candidaturas de políticos inelegíveis.

“Respeito a posição da procuradora, mas acho que ela podia ter se manifestado desde sempre, desde quando tem Fundo Partidário. E em segundo lugar, me parece que é uma incongruência com o sistema. Se o sistema diz que se pode concorrer, não pode dizer para concorrer sem dinheiro”, avaliou Pereira.

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