Concessão dos aeroportos: por um Estado menor e eficiente

Concessão dos aeroportos: por um Estado menor e eficiente

João Octaviano Machado Neto*

29 de julho de 2021 | 06h00

João Octaviano Machado Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

Como já escreveram dois grandes pensadores da história econômica mundial, o papel mais apropriado dos governos é que eles devem proteger os indivíduos uns dos outros sem jamais interferir no mercado. Ambos falavam também de segurança pública. No Governo de SP, sem dúvida alguma temos esta preocupação, mas queremos ainda garantir investimentos públicos igualmente em outras áreas estratégicas para um país como o Brasil neste momento delicado: saúde, educação e habitação.

É por isto que o leilão dos 22 aeroportos atualmente administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) já estava planejado desde meses antes do primeiro dia de 2019, quando assumimos esta gestão.

Com ágio de mais de 11% sobre a outorga mínima, dois consórcios (o Aeroportos Paulista e o Voa NW e Voa SE) venceram o leilão da última quinta-feira (15/jul), na B3. O primeiro fez oferta R$ 7,6 milhões pelo lote Noroeste de aeroportos do interior (que engloba 11 aeroportos encabeçados por São José do Rio Preto) e o segundo venceu com a proposta de R$ 14,7 milhões pelo Sudeste (outras 11 unidades, com destaque para o de Ribeirão Preto).

Será o oitavo contrato de concessão de parceria público-privada da nossa gestão. Na Secretaria de Logística e Transportes, foi realizado com sucesso em 2020 a concessão rodoviária do lote PiPa (Piracicaba-Panorama), já operada pela concessionária Eixo SP. Ainda vamos realizar mais três concessões: Litoral, das oito Travessias Litorâneas, e do Rodoanel.

Como lembrou o vice-governador Rodrigo Garcia no dia histórico na antiga Bolsa de Valores de SP: “[As concessões] Reforçam o compromisso de um Estado menor, mais enxuto e eficiente, voltado para o atendimento das prioridades do serviço público nas áreas da saúde, educação e segurança”.

O resultado do leilão dos aeroportos não foi apenas ótimo. Foi excelente, principalmente porque foi realizado depois da pandemia, que tanto afetou a economia mundial, o setor aéreo em especial. A chegada do investidor privado vai gerar um aumento de capacidade desses aeroportos, que juntos já somaram 2,4 milhão de passageiros por ano.

Com as melhorias aplicadas pelos novos investidores, haverá um consequente aumento na oferta de voos, causando um efeito cascata do bem, com alta significativa de desenvolvimento econômico e social dos municípios, o que gera mais emprego e renda para todos os brasileiros que vivem nestas 22 cidades.

Economia estratégica

A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. A Artesp passa a ser agência reguladora do contrato de concessão e o Governo de SP ainda poderá concluir o processo de extinção do Daesp, conforme prevê projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, o que desonera ainda mais o Estado.

Para se ter uma ideia, os 22 aeroportos, juntos, custam aos cofres estaduais R$ 70 milhões anuais – ou seja, em 30 anos de concessão a economia do Estado será de mais de 2 bilhões. Esta economia permite que o Governo de SP possa dar mais atenção aos mais necessitados, às já mencionadas áreas prioritárias para investimentos – saúde, educação, segurança e habitação.

Mais: a concessão dos aeroportos do Daesp vai render R$ 447,7 milhões em investimentos nas 22 unidades em três décadas (sendo R$ 137,8 milhões nos primeiros 4 anos). Vale lembrar ainda que esta é a segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas – a primeira foi em 2017 com cinco aeroportos do interior e do litoral.

Desestatização de aeroportos é sinônimo de planejamento estratégico. Talvez Milton Friedman (1912-2006) e Stuart Mill (1806-1873) – citados no início deste texto – discordassem da badalada economista ítalo-americana Mariana Mazzucato, mas ela considera que os governos precisam focar seus esforços em missões públicas de longo prazo. O Governo Doria concorda.

*João Octaviano Machado Neto é engenheiro e secretário estadual de Logística e Transportes de SP

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