Conceito de open, do Open Banking, é positivo para a sociedade

Conceito de open, do Open Banking, é positivo para a sociedade

Rafael Pereira*

04 de fevereiro de 2021 | 04h00

Rafael Pereira. FOTO: DIVULGAÇÃO

O conceito de open (aberto, em português) remete a uma ideia de transparência, um cenário ou ambiente acessível a todos onde não há controle por parte de um ou de alguns poucos agentes. Começou com o Open Data, exemplificado pela Wikipedia, que surgiu em janeiro de 2001, reunindo gratuitamente informações diversas e facilmente alcançáveis – bastando, para isso, uma conexão à internet. No Open Data, dados são abertos e podem, portanto, ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa. Estão sujeitos no máximo à exigência de atribuição da fonte e que, naturalmente, também sejam oferecidos de forma gratuita, sem qualquer contrapartida financeira ou de outra ordem.

Uma das grandes vantagens desse conceito open é sua interoperabilidade. Em outras palavras, a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem juntos em torno dele. No caso do Open Data, como os dados estão abertos, é possível interoperar ou combinar diferentes conjuntos, o que permite ganhos enormes para a sociedade, que pode acessar com facilidade, seja qual for sua condição econômica ou classe social, todo esse conteúdo. Caso queira, tem a possibilidade de colaborar com a qualidade desses dados, já que, no open, todos podem contribuir – e são motivados ou estimulados para isso.

Com o Open Banking, lançado neste mês de fevereiro no Brasil, a lógica é a mesma. Isso porque, mediante consentimento do cliente, seus dados serão, ainda neste ano, compartilhados entre as instituições financeiras e de pagamentos, para que essas informações estejam disponíveis para todos os ofertantes de serviços e produtos incluídos no Open Banking.

Essa é uma mudança que, assim como o Open Data, beneficia a sociedade. Os clientes passarão a ter possibilidade de escolha, podendo acessar produtos e serviços mais adequados às suas necessidades e a um preço provavelmente menor (já que haverá o tão desejado estímulo à concorrência, à competição).

No Brasil, essa necessidade de abertura dos dados do setor financeiro é ainda maior. O sistema bancário, por exemplo, é concentrado em poucas instituições, que, por terem relacionamento com os clientes, detêm as informações. Com o Open Banking, outros players terão condições de acessar o sistema financeiro e de pagamentos, podendo competir com as instituições financeiras tradicionais. Estudo recente da consultoria Roland Berger estima que os grandes bancos terão, por causa do OB, uma perda de receita estimada em até R$ 110 bilhões.

Na Europa, já se discute o avanço para a etapa posterior ao Open Banking, chamada de Open Finance. No fim de setembro do ano passado, a Comissão Europeia divulgou o relatório “Digital Finance Strategy”, no qual estabelece o Open Finance como um dos pilares para sua estratégia de modernização, bem como estímulo à inovação e competição, no setor financeiro da Zona do Euro. No Open Finance, outras áreas financeiras são adicionadas, como previdência, investimentos e seguros. É, portanto, um Open Banking bem abrangente, que contempla mais áreas do setor financeiro.

Assim como o Open Banking, o Open Finance busca reduzir a assimetria da informação, que ocorre quando um player tem mais dados sobre o cliente do que os outros – é o caso atualmente do nosso concentrado setor bancário, em que os grandes bancos têm muito mais informações do que os outros players.

Conformidade com a LGPD

Quem atua com o conceito de open deve estar atento às regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) aqui no Brasil. Na Europa, a atenção deve ser com o GDPR, o regulamento europeu de proteção de dados.

O consentimento em relação ao uso dos dados pessoais pelas empresas e pelo Poder Público é uma das bases legais ou hipóteses de tratamento da LGPD. Ou seja, o próprio titular de dados deve autorizar a utilização das suas informações. Foi exatamente essa base legal escolhida pelo Open Banking, já que o cliente, como escrevemos anteriormente, deve consentir sobre o compartilhamento dos seus dados entre as instituições participantes.

Mais do que isso: a relação entre a instituição participante do OB e o cliente deve ser transparente, por meio do detalhamento a ele dos dados que serão usados, como serão utilizados e os benefícios potenciais desse compartilhamento. É o respeito a um dos princípios da LGPD: o da transparência.

*Rafael Pereira, presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD)

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