Compliance: você sabe o que significa essa expressão que está dominando o mundo coorporativo?

Compliance: você sabe o que significa essa expressão que está dominando o mundo coorporativo?

Janaina Fernandes*

04 de fevereiro de 2021 | 06h10

Janaina Fernande. Foto: DIvulgação

Compliance é uma palavra que vem da expressão americana to comply que significa estar em conformidade, em uma tradução ao pé da letra.

Nasceu nos Estados Unidos e tomou corpo no Brasil com os escândalos de corrupção e da entrada em vigor das leis 12486/12 (Lavagem de Dinheiro) 12.846/13 (Lei anticorrupção), ocasião em que as empresas passaram a ter a necessidade de provar sua conformidade com as Leis para sobreviverem.

Compliance não é um documento, um treinamento, um acordo de sócios, um código de ética ou de boas práticas. Mas sim o conjunto de tudo isso, costurado, formando uma nova ideologia ética – Estar em conformidade, fazer o correto, respeitar a Lei e os Valores da Instituição.

E por que esse assunto assume o protagonismo corporativo?

Porque traz exatamente o que se deseja em uma relação negocial – CONFIANÇA, estar em compliance significa oferecer menor risco aos seus parceiros de negócio, investidores, sócios, clientes e fornecedores.

E como fazer isso?

Com a implementação de uma política de Compliance. Portanto, vê-se que nasce um novo mercado de trabalho e uma nova responsabilidade ativa e particular das empresas.

Antes quem fazia a fiscalização das Organizações quanto ao cumprimento ou não das Leis era o poder público. Hoje, estamos caminhando a passos largos para uma nova realidade, na qual os particulares farão esse controle, exigindo de seus clientes, fornecedores, sócios e especialmente investidores sua conformidade e integridade, a qual possui várias frentes: 

  • Os procedimentos internos (o como deve ser feito cada coisa dentro da empresa) de acordo com a Lei.
  • Códigos de ética e conduta – que dizem o que é ou não aceitável dentro de uma organização e suas punições respectivas (ex: Assédio moral, sexual);
  • Regimento interno;
  • Auditorias internas e externas constantes;
  • Acordos de sócios;
  • Políticas anticrime, anticorrupção, etc;
  • Treinamentos para levar ao conhecimento de todos os funcionários as regras, valores e princípios da empresa. 

Pontua-se aqui que, treinamento é o item de menor visibilidade, mas sem dúvida, é o item estelar do Compliance, já que é o meio de ensinar as práticas legais e também de auferir  se a política de integridade está, de fato, sendo aplicado e vivida na empresa ou se está havendo bluewhashing (expressão utilizada para designar uma situação na qual o discurso e documentos de responsabilidade social não condiz com a prática empresarial).

Com tudo isso, a Organização consegue demonstrar com transparência a sua efetiva obediência às regras, seus protocolos internos, números, suas ferramentas de controle, tornando assim, fácil a aferição de seus riscos, qualidades, deficiências, possibilidade de crescimento futuro, etc.

Assim, quando você vai investir em um negócio, comprar um produto ou especialmente um serviço, o faria em uma empresa com uma política de compliance ou uma que não o tem?

Alguns Estados não contratam com empresas sem política de Integridade, como é o caso do Rio de Janeiro (Lei no 7.753/17) Distrito Federal (6112/18) e Espírito Santo( Lei nº 10.793/17).

Por fim, temos que a efetiva implementação do Programa traz economicidade às Organizações já que riscos ocultos passam a ser desvendados e assim prevenidos.

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E vê-se que nasce um novo mercado de trabalho e uma nova responsabilidade ativa e particular das empresas.

Janaina Fernandes é advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório J|FERNANDES Advogados. Analista em Cargos e Salários por Competência pela FGV,  Cursou Compliance – INSPER-SP; MBM Educação Empresarial e MBM Advanced Educação Empresarial, em Las Vegas – USA. Também é palestrante sobre Questões Trabalhistas. 

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