O compliance tributário é fundamental para o equilíbrio das finanças da empresa. Diante de uma carga tributária extensa, e uma legislação fiscal complexa, as empresas correm o risco de pagarem tributos a maior.
Portanto, o compliance tributário permite a elisão fiscal, que consiste na otimização do recolhimento dos tributos, de forma a reduzi-los. O termo compliance vem do inglês "to comply", que significa agir em conformidade com determinadas diretrizes.
Deste modo, o compliance tributário readequa a atividade da empresa, de forma a cumprir todas as determinações previstas na lei tributária brasileira. O Fisco tem modernizado, cada vez mais, seus sistemas de monitoramento e fiscalização.
Como consequência, as empresas devem se preparar para esta nova realidade, implementando técnicas mais eficazes de fiscalização interna das suas atividades. O compliance tributário acarreta a análise aprofundada de toda a documentação fiscal e contábil da empresa, bem como das práticas que resultam na incidência de certos tributos.
Dessa forma, o profissional especializado em compliance tributário oferece uma visão mais dinâmica para a gestão da empresa, garantindo o cumprimento das obrigações e a economia de recursos.
Portanto, o compliance tributário é uma prática abrangente, que compreende desde a revisão dos tributos, até a reestruturação dos procedimentos internos. Consequentemente, a empresa passa a adotar diretrizes pautadas na transparência e no desenvolvimento econômico.
A implementação do compliance tributário proporciona inúmeras vantagens para as empresas. Diante de todos os benefícios, o compliance tributário tem se popularizado no meio corporativo, possuindo destaque especial neste atual período de crise.
O compliance tributário permite a redução da carga tributária, por meio da elisão fiscal. Ao realizar a revisão tributária, é possível identificar valores pagos a maior, que resultam em prejuízos financeiros para a empresa.
Portanto, o compliance tributário possibilita o levantamento dos valores exatos que são devidos. Os procedimentos realizados, pelo profissional do compliance tributário, proporciona a adequação das práticas da empresa à legislação fiscal vigente, garantindo o cumprimento das obrigações.
Com o avanço do sistema de fiscalização da Receita Federal, a auditoria interna permite a identificação de eventuais falhas no processo de escrituração. Dessa forma, a empresa reduz seu risco de ser exposta ao Fisco e sofrer penalizações.
Considerando a complexidade da legislação tributária brasileira, e da constante edição de novas regras, o compliance tributário propicia a adequação das atividades empresariais ao texto legal.
Ao implementar o compliance tributário, as finanças da empresa serão otimizadas, devido ao emprego inteligente do capital. Deste modo, ao reduzir o valor da carga tributária, a empresa pode reinvestir o saldo remanescente, para a sua expansão de mercado.
Empresas que implementam o compliance tributário tornam-se mais competitivas. Com o desenvolvimento econômico e a otimização das finanças, resultantes do compliance, a empresa expande sua atuação, atingindo novos públicos, tornando-se, consequentemente, mais competitiva.
Com o surgimento do SPED, que permite que a Receita Federal fiscalize a atividade das empresas em tempo real, o compliance tributário adquiriu grande importância, visto que garante a regularidade das práticas fiscais e contábeis.
Através da informatização de seus sistemas, o Fisco consegue proceder com o cruzamento de dados, detectando qualquer irregularidade. Dessa forma, o compliance tributário reduz o risco de que uma empresa sofra autuações, pelo descumprimento de alguma determinação legal.
Portanto, além de correr o risco de sofrer penalidades, não obter uma Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e cometer irregularidades no procedimento de escrituração, a empresa perderá seus recursos financeiros ao pagar tributos a mais, caso não implemente o compliance tributário.
Empresas que seguem corretamente as determinações legais se beneficiam com a redução da carga tributária e com benefícios fiscais. De acordo com estudos, empresas que não adotam o procedimento do compliance tributário, perdem, em média, de 20% a 30% do valor destes benefícios fiscais, que poderiam ser revertidos em novos investimentos.
Diante da atual crise econômica, causada pela pandemia do novo coronavírus, o compliance tributário é um recurso essencial, que pode recuperar a saúde financeira do seu negócio.
*Rodrigo Eduardo Mariano é advogado tributarista de inteligência de negócios, Mestre em Direito pela USP-Universidade de São Paulo e sócio fundador do R Mariano Advogados.
