Compliance tributário está associado ao sucesso das grandes empresas

Compliance tributário está associado ao sucesso das grandes empresas

Luciano De Biasi*

11 de agosto de 2021 | 12h48

O Compliance Tributário abrange, primeiramente, o cumprimento das obrigações tributárias de calcular, recolher e informar as bases e os tributos às autoridades fiscais. Porém, todas essas tarefas dependem da adoção correta das normas contábeis e de sistema contábil confiável. Por isso, é necessário que uma empresa conte com um sistema ERP de qualidade – sistema integrado de gestão empresarial -, bem parametrizado com profissionais ou serviços contábeis de alto nível. Por sua vez, a qualidade das informações contábeis depende também de políticas de controles internos adotadas pela companhia que reduzam o risco de erros e fraudes.

Luciano De Biasi. Foto: Divulgação.

Segundo relatório anual do Banco Mundial “Paying Tax 2020”, o Brasil é um dos países que carrega a maior complexidade tributária do mundo. Apesar da redução na média de 457 horas gastas por empresários com tributos, apresentada no último relatório, as empresas Brasileiras gastam cerca de 1500 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. O último lugar entre 190 economias do mundo. Além da complexidade, a carga tributária é alta, o que faz com que as empresas busquem, no planejamento tributário, soluções para viabilizar seus negócios e maximizar o retorno aos seus acionistas.

No entanto, todo planejamento tributário começa com uma análise dos impactos dos tributos nas operações e relações das empresas com o fisco, levando em consideração os riscos e benefícios da estratégia a ser adotada. O Compliance tributário é indispensável para o mapeamento do impacto tributário nas operações e na mitigação de riscos, tanto no simples cumprimento das obrigações tributárias, como na adoção de estratégias de planejamento tributário.

Organizações com baixo nível de Compliance Tributário acabam hesitando, muitas vezes, em pleitear créditos tributários a que têm direito, pelo medo de passivos tributários resultantes de uma eventual fiscalização. Adicionalmente, organizações chegam a perder oportunidades de negócios devido a problemas com certidões negativas de débito, por conta da não aderência à legislação tributária. Ainda há casos de empresas que acabam optando por um sistema tributário mais simplificado, o Lucro Presumido, ainda que não seja o menos oneroso, devido às fragilidades de suas políticas tributárias e contábeis.

Além de mitigar riscos no simples cumprimento das obrigações tributárias rotineiras, o Compliance Tributário dá à empresa alternativas de estratégia tributária que permitem gerar vantagens frente à concorrência com a redução de custos tributários.

Há, logicamente, a questão jurídica no âmbito tributário. Empresas que não adotam o Compliance tributário possuem mais chances de serem autuadas e no caso de falta de cumprimento das obrigações tributárias, cujo débito poderá ser inscrito em dívida ativa com a consequente inclusão da empresa e seus sócios na lista de mal pagadores de entidades de análise de crédito.

A não adoção aumenta o risco de a empresa não obter certidões negativas de débito, o que impede a empresa de importar, exportar, participar de concorrências públicas ou até mesmo continuar fornecendo para clientes que exijam essas certidões de seus fornecedores. Consequentemente, a empresa poderá incorrer em atrasos ou não cumprimento de contratos comerciais de venda, de serviços e de financiamentos, podendo ser alvo de atuações na esfera civil.

Há a possibilidade de que, no caso de autuação por falta de cumprimento de suas obrigações tributárias, uma organização seja severamente impactada financeiramente. Tendo, então, problemas para honrar seus compromissos com e colabores, estando sujeita a processos trabalhistas; em última instância, a entidade pode ser alvo de pedido de recuperação judicial ou até mesmo falência. No caso de processos trabalhistas, os sócios e administradores poderão responder com seus bens patrimoniais e no caso de fraude fiscal, podem ser condenados criminalmente.

Para as empresas de grande porte, o Compliance Tributário é de importância ainda maior, já que as empresas de grande porte estão mais expostas e são mais vigiadas, não somente por entidades governamentais, mas por sindicatos, entidades reguladoras e pela sociedade em geral. Portanto, um caso grave de sonegação fiscal pode manchar fortemente a imagem de uma grande organização e de seus administradores. O Compliance Tributário pode mitigar esses riscos ao promover o controle e obstáculos a erros e fraudes fiscais que podem resultar em penalidades pecuniárias ou criminais e consequente prejuízo à imagem da organização.

A redução de riscos tributários pode trazer um melhor retorno para seus acionistas, na apreciação do valor de mercado ou em uma negociação em operações de M&A. O Compliance tributário também pode beneficiar as grandes empresas no que diz respeito à construção de planejamentos tributários com práticas lícitas e consistentes que podem resultar em expressiva redução da carga tributária considerando o volume de suas operações, favorecendo a manutenção e a expansão dos negócios.

Não se trata somente de uma questão de política interna, mas parte da cultura de uma organização. Destarte, o Compliance Tributário deve ser adotado por todo o tipo de organização, independentemente do porte e da atividade econômica. Mesmo as entidades isentas ou as imunes têm que efetuar recolhimento de tributos próprios (ex: PIS sobre folha de pagamentos, encargos sociais) ou em nome de terceiros, (ex: Imposto de Renda retido na fonte de colaboradores). Adicionalmente, essas entidades devem seguir as normas que lhe garantem a isenção ou a imunidade sob pena de perda dessas condições.

Para se ter mais chance de efetividade, a alta administração deve fomentar a cultura do Compliance Tributário na organização. Cabe à alta administração a destinação recursos para aquisição de ferramentas e sistemas de controles internos, bem como a exigência a aderência de todos às políticas de Compliance Tributário adotadas pela organização. Por fim, a criação de um departamento de auditoria interna, a contratação de auditoria independente, de consultores tributários e de profissionais ou serviços de execução contábil de qualidade são ações que reforçam o sucesso do Compliance tributário de uma organização.

*Luciano De Biasi, contador e sócio atuando na área de auditoria De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing

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