Compliance, investimento social e terceiro setor

Compliance, investimento social e terceiro setor

Anne Wilians*

23 de abril de 2019 | 13h00

Anne Wilians. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há mais de 20 anos o termo terceiro setor ganhou relevância no panorama brasileiro. Foi o momento em que as antigas entidades privadas – as mais conhecidas, de caráter assistencial – passaram a ter uma gestão profissionalizada, calcada em estudos de dados e foco em metas e resultados.

Esta virada de página foi essencial ao Brasil, principalmente porque as organizações não-governamentais (ONGs), mais recentemente rebatizadas de organizações da sociedade civil (OSC), sempre foram fundamentais. Tanto para complementar políticas públicas sociais focadas na garantia de direitos e redução de desigualdades quanto para garantir “voz” e organização a diversos setores da sociedade que, minoritários, eram sub-representados.

A profissionalização das ONGs e congêneres foi tão importante que passou a ser mensurada. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Governo Federal, editou o Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil, um estudo que nos fornece vários dados. Dentre eles, o de que o terceiro setor tem 820 mil entidades dotadas de CNPJ. Elas empregam 3 milhões de pessoas – algo em torno de 3% da população brasileira ocupada em 2015.

Conforme aponta o Observatório do Terceiro Setor, é fato que as instituições privadas sem fins lucrativos tiveram expressivo crescimento no país nos últimos anos, muito por conta da profissionalização da gestão e da mão-de-obra.

E eis que chegamos a um ponto crucial. A mudança cultural do terceiro setor legitimou movimentos e aumentou a confiança dentre os mantenedores, principalmente se se falar dos doadores pessoas físicas. Mesmo assim, os recursos ainda não são suficientes para dar conta de todas as demandas, notadamente as do campo social.

Em tempos de crise, tornou-se desafiador para a vida das organizações, que ou adaptam a gestão ou correm o risco de sucumbir a endividamentos ou mesmo ao fechamento das portas. O grande desafio é como transformar a crise em oportunidades para fidelizar doadores e empresas parceiras.

Como há 20 anos, a resposta é: mais governança, tanto com a modernização dos métodos quanto com a adoção de novas ferramentas de gestão, como o compliance e a transparência plena das ações. Somente com gestão confiável, uma organização poderá manter (ou não perder) o fluxo de doações e apoios que a fazem ficar de pé.

Sabemos que um dos pontos que mais fidelizam o doador e os investidores é saber para onde e como está sendo gerido o recurso investido. No passado, polêmicas e casos de malversação deixaram doadores e investidores ressabiados, e isso prejudicou a todos, inclusive àquelas entidades mais exímias.

Notem, que o uso do termo “investidores” não se dá ao caso. Empresas e pessoas comuns que aplicam recursos em entidades assistenciais querem saber se seus investimentos darão o “lucro” pretendido, que é retorno em melhorias das condições das pessoas e da sociedade brasileira.

*Anne Wilians, advogada e presidente do Instituto Nelson Wilians (INW)

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