Compliance em gestão de condomínios

Compliance em gestão de condomínios

Laiane Dantas*

25 de abril de 2020 | 04h00

Laiane Dantas. FOTO: DIVULGAÇÃO

A importância do respeito à ética, transparência e integridade dentro de uma empresa nunca foi tão discutido dado o contexto de corrupção vivido nos últimos tempos no Brasil. Daí ter sido necessária a criação de um mecanismo a fim de coibir praticas inidôneas, o compliance.

O compliance vem do verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com. É um conjunto de ferramentas que visa ao cumprimento de normas internas e externas por uma instituição objetivando impedir atos ilícitos, e que pode ser aplicado em mercados diferentes.

No Brasil, o compliance teve seu primeiro diploma legal em 2013, com o advento da Lei nº 12.846, que determinou a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Em linhas gerais, o compliance faz com que as empresas hajam de forma ética, íntegra e transparente na condução de seus negócios.

Mas por que o compliance é importante para as administradoras de condomínio? A resposta é simples. Ele confere proteção a elas, promovendo uma cultura empresarial ética e conferindo, consequentemente, visibilidade positiva de mercado.

Quando uma empresa pratica compliance, ela tem a preocupação precípua de verificar seus procedimentos e condutas, criando mecanismos, por meio de um programa de integridade, para combater qualquer ato de corrupção.

Ao criar tais mecanismos, a empresa se resguarda de “manchas” em sua reputação, construindo uma visibilidade positiva no mercado.

Em linhas gerais, uma das preocupações das empresas é “Como o público externo vê minha empresa?”, isso porque esta visão constitui elemento essencial para a saúde financeira de uma empresa.

Se uma empresa age de forma contrária à boa conduta, causará o efeito reverso, gerando sua desvalorização do mercado. Com as administradoras de condomínio não é diferente.

Alguns condomínios residenciais já estão adotando medidas criteriosas em seus modelos de contratação, recusando-se a contratar empresas não idôneas. Para não correr este risco, as administradoras de condomínio deverão estar atentas ao compliance condominial, aplicando-o em suas atividades

Portanto, cresce cada dia mais a importância das administradoras de condomínio de se adequarem, instituindo políticas de compliance em sua gestão, e para que isto ocorra, é preciso um engajamento de todos os seus funcionários, inclusive da alta administração.

Para que um programa de compliance empresarial tenha efetividade, é preciso seguir um passo a passo, como alguns elencados abaixo:

  1. a) Analisar o modelo de negócio da empresa – A implementação precisa ser feita com muito cuidado. Para isso, a empresa deve analisar seu modelo de negócio, ou seja, analisar suas atividades diárias e mapear quais serão as adequações necessárias;
  2. b) Implementar controles internos e externos evitando falhas e fragilidades – Os controles internos e externos servem para evitar os furos de falhas na empresa;
  3. c) Treinamento de Colaboradores – Os colaboradores são as peças principais para o sucesso da implementação do compliance, portanto, é fundamental que todos estejam treinados;
  4. d) Supervisionar e cobrar de toda a empresa o cumprimento das regras estipuladas – Todos da empresa devem cumprir as premissas do Compliance, afinal de contas, a atuação errônea de apenas um agente pode prejudicar o todo;
  5. e) Apoio da Alta Direção da empresa (tone at the top) – Significa “o exemplo vem de cima”, ou seja, o principal gatilho para uma efetiva implantação do Compliance, são o exemplo da alta direção da empresa;
  6. f) Realizar Due Diligence de terceiros – Estar em Compliance também está relacionado a quem sua empresa contrata. Dessa forma, é necessário realizar Due Diligence de Terceiros, ou seja, saber como esse prestador de serviço se comporta no mercado e se ele também está em Compliance;
  7. g) Atuar sempre: Prevenindo, detectando e respondendo – Prevenir, detectar e responder deve ser uma atividade diária, atuando-se preventivamente.

Importante ainda conhecer alguns a criação de:

  1. a) Risk assessment– Trata-se de um documento pelo qual se aponta os riscos e medidas de mitigação;
  2. b) Código de conduta- O código de ética e conduta, é o documento pelo qual a empresa “diz” a todos, suas convicções e sua cultura;
  3. c) Instituir de um canal de denúncia- O canal de denúncia é essencial. Através dele, terceiros e os próprios colaboradores podem apontar o que viram de “errado” na empresa;
  4. d) Compliance Officer- Instituir um profissional responsável por garantir que todos os regulamentos internos e externos da empresa sejam cumpridos;
  5. e) Órgão interno de compliance– É preciso que cada setor da empresa tenha o “dono” do problema. Para o Compliance não é diferente. É fundamental a criação de um setor responsável.

Ainda nesse sentido, é necessário, segundo o Portal de Compliance (2018) “ter ferramentas que permitam a implantação, comunicação e controle de normas e boas práticas em todas as camadas da empresa”.

Para finalizar, entenda alguns dos benefícios do Compliance:

1 – Criar maior confiança dos investidores;

2 – Criar maior credibilidade no mercado;

3 – Aumentar o lucro;

4 – Os colaboradores passam a entender melhor a cultura da empresa;

5 – Correção efetiva de não-conformidade;

6 – Sustentabilidade do negócio;

7 – Vantagem competitiva de mercado através de um ambiente de negócio saudável;

8 – Evitar gastos com ações judiciais.

Se você é gestor de uma administradora de condomínio, repense sobre a forma de gerenciar sua empresa. Reformule ideias e seja estratégico. Mas: seja ético, pratique o compliance.

*Laiane Dantas, mestre em Direito Empresarial, atua na Group Software/Group Educa

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