Além do debate político, de propostas programáticas e do embate retórico entre candidatos, as eleições brasileiras sempre suscitam dúvidas e polêmicas sobre a utilização do dinheiro do Fundo Partidário. Caixa dois, abuso do poder econômico, apresentação de notas frias e pagamentos irregulares são algumas das denúncias frequentes em cada pleito. Nesse contexto, é importante que haja muita transparência e lisura, de maneira a se extinguirem suspeitas e práticas indevidas. Tal responsabilidade é ainda maior desde a instituição do financiamento público das campanhas.
No tocante aos recursos financeiros, são muito claras algumas regras a serem observadas nas eleições municipais de 2020, conforme projeto aprovado pelo Congresso Nacional: os limites de gastos serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Quanto às doações, somente pessoas físicas poderão fazê-las e o valor máximo não pode exceder a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição. No que diz respeito à arrecadação, os pré-candidatos poderão fazer coleta prévia de recursos, por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
Além dessas regras, é importante enfatizar a necessidade de prestar contas com clareza da aplicação e gestão dos recursos à Justiça Eleitoral. Para isso, é fundamental uma eficaz gestão contábil do fundo partidário e gerenciamento correto por parte da direção e das tesourarias de todos os partidos e de cada candidato.
Considerando o histórico de denúncias, polêmicas e apuração de irregularidades em várias eleições, é muito importante que os partidos políticos brasileiros adotem normas de compliance. Trata-se de prática crescente e que vem apresentando bons resultados no universo empresarial, em especial nas S.A. e companhias que adotam mecanismos de governança corporativa. O mesmo se aplica às empresas estatais e às organizações do Terceiro Setor que recebem recursos públicos.
Portanto, a adoção do compliance seria uma forma eficiente de se transmitir mais credibilidade aos partidos políticos, tornando sua atuação mais transparente. Tal avanço é ainda mais relevante se considerarmos que a atividade política tem enfrentado o descrédito por parte de um contingente expressivo de brasileiros e sido objeto de aguda polarização.
Assim, seria fundamental que as agremiações adotassem procedimentos básicos eficazes de compliance, como código de conduta e ética, canais de denúncia, controles internos, contabilidade profissional e auditoria independente dos partidos e da utilização do dinheiro das campanhas, embora esta não seja obrigatória. Tais avanços lhes confeririam uma nova dimensão de credibilidade, resgatando sua imagem perante a sociedade.
Jamais se deve perder de vista que os partidos são um dos principais pilares de sustentação da democracia. Portanto, sua atuação transparente, ética e permeada pela probidade é fundamental para que o exercício da política seja um parâmetro de conduta e efetivo fator de desenvolvimento.
*Francisco Sant'Anna é o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)
