A procuradora da República, Thaméa Danelon, afirmou nesta quarta-feira, 30, que as '10 Medidas contra a Corrupção foram completamente desfiguradas'. Na madrugada de hoje, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção.
"10 Medidas foram completamente desfiguradas. Inacreditável", afirmou a procuradora. "O trabalho do Ministério Público, da Policia e dos juízes está tentando passar o Brasil a limpo, mas aqueles que têm envolvimento com corrupção não querem, querem que continue como está ou piore. Do modo como ficou, piorou muito."
O projeto das '10 Medidas contra a corrupção' foi encampado pelo Ministério Público Federal e teve mais de 2 milhões de assinaturas em apoio.
"Um ano e meio de trabalho aniquilados em uma madrugada", destacou Thaméa Danelon.
"Ontem foi completamente desfigurado. Passou apenas o aumento das penas de corrupção, mas não era o aumento pretendido. Aumentou um pouco. De resto, nada foi aprovado."
Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.
Na semana passada, Thaméa Danelon defendeu o projeto das 10 Medidas em Congresso em Washington, nos EUA e em Lima, no Peru. A procuradora esteve com o presidente da ONG Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, que manifestou apoio às 10 Medidas.
A procuradora detalhou a maneira como o projeto ficou após a votação no plenário da Câmara.
"A criminalização do enriquecimento ilícito, uma das medidas mais importantes, quase todos os países democráticos em que o agente público se enrique ilicitamente é tido como crime, não foi aprovado. Era o mais importante. Para você provar que todo aquele patrimônio incompatível adveio de ato de corrupção é muito difícil. Se não há uma colaboração premiada, não tem como ser provado", declarou.
Thaméa Danelon disse. "A reforma da prescrição também caiu. A prescrição, que caminha de mãos dadas com a impunidade, está abraçada agora, porque a reforma prescricional não foi aprovada, continua como está. A prescrição retroativa acontece em 80% dos casos. Só no Brasil existe isso."
Foi incluído no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores.
Para a procuradora, trata-se de 'crime de responsabilidade travestido de abuso de autoridade'.
"Isso é para cercear nosso trabalho, para aterrorizar. Em vez de investigar e processar corruptos, vamos ter de ficar nos defendendo, contratando advogado, gastando dinheiro. É um atentado à sociedade, atentado ao Brasil. É um completo descomprometimento com o combate à corrupção", declarou.
Ainda segundo a procuradora. "Também foi aprovado crime contra direitos e garantias do advogado. Eles têm um código de ética, têm várias prerrogativas, que também fica perigoso. Na lei do advogado diz que eles têm de ter acesso a toda e qualquer investigação. Tem coisas que não tem como você garantir amplamente, nenhum direito absoluto. Agora, caso seja violado, uma dessas supostas garantias, vamos responder por crimes. Foi uma inversão total de valores."
A procuradora fez um paralelo entre a votação do projeto na Câmara e a Operação Mãos Limpas.
"Foi o que aconteceu nas Mãos Limpas, na Itália. Foram passadas leis para anistiar a corrupção e punir os magistrados."
